A Lei 11.974, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional. Essa lei contempla a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que: 

Sobre as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA), é CORRETO afirmar que: 

De acordo com os princípios éticos no uso de animais para ensino e/ou pesquisa, é CORRETO afirmar que: 

 Considere as seguintes afirmativas sobre o Ponto Final Humanitário (PFH):

I. Apenas em projetos de pesquisa que envolvam a morte como desfecho provável, é obrigatório conter as descrições de PFH.
II. O PFH deverá contemplar um conjunto de sinais clínicos, sendo realizado por um sistema de fácil detecção para que a tomada de decisão seja rápida no alívio da dor e/ou do desconforto animal.
III. Os critérios para a aplicação do PFH e as ações adotadas para minimizar a dor, o sofrimento e o estresse serão estritamente baseados na legislação vigente, sendo dispensado o envio de informações relativas ao PFH à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

Assinale a alternativa CORRETA: 

 Define-se como planta tóxica de interesse pecuário aquela que, quando ingerida pelos animais de fazenda, em condições naturais, causa danos à saúde ou óbito. Na região amazônica, dentre as plantas tóxicas de importância na pecuária, destaca-se a Arrabidaea bilabiata, vulgarmente conhecida como "gibata", “chibata” ou "xibata". A planta é causa de grande mortalidade de animais nas margens do rio Amazonas e parte de seus afluentes, responsável pela doença chamada "borracheira". Sobre esse assunto, analise as seguintes afirmativas:

I. A planta é abundante em muitas áreas da bacia amazônica, mas ocorre somente nas partes baixas (várzeas), que são inundadas no período de cheia.
II. Os principais sinais clínicos observados em bovinos intoxicados são: anorexia, diarreia líquida, com muco e/ou fibrina, algumas vezes embebidos de sangue ou com estrias de sangue.
III. Os achados de necropsia mais importantes consistem, principalmente, em hiperemia da mucosa dos pré-estômagos e na presença da planta não digerida reconhecível no rúmen, misturada a grande quantidade de líquido.
IV. Em condições naturais, a intoxicação por A. bilabiata ocorre somente em bovinos e ovinos, uma vez que os búfalos são adaptados a essa planta.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de animais, em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, trata, no capítulo 6, da utilização de peixes grandes. Assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução Normativa 37/2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), trata das diretrizes sobre a prática de eutanásia. Sobre a eutanásia em peixes, é CORRETO afirmar que: 

Segundo o anexo da Orientação Técnica 12, de 8 de maio de 2018, do CONCEA, “O bem-estar animal pode ser aplicado para avaliar e melhorar a qualidade de vida de um indivíduo ou de um grupo das mais diferentes espécies e nas mais variadas situações, auxiliando na elaboração de normas e protocolos que visem melhores práticas na utilização de animais.” Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

I. A saúde é um componente chave para o bem-estar animal, mas animais sadios podem apresentar comportamento anormal se o ambiente não permitir a expressão do comportamento natural da espécie.
II. Considera-se bem-estar de um animal o conforto e a saúde física. A saúde mental do animal é desconsiderada para verificação do bem-estar animal, pois são mensurações que não afetam a capacidade de sobrevivência e de produção animal.
III. Nos animais, a espécie, a raça, o sexo e a idade são fatores dispensáveis para avaliação do bem-estar.
IV. O bem-estar animal refere-se a um estado absoluto e classifica-se em “avaliação positiva” e “avaliação negativa”.
V. É fundamental o conhecimento da biologia e o etograma de cada espécie utilizada e a capacitação da equipe para que tanto as respostas fisiológicas consequentes à dor como as respostas comportamentais sejam utilizadas para o reconhecimento da dor dos animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica trata, no capítulo 6, da utilização de peixes grandes. Considere os tipos de tanques de manutenção e as definições apresentadas a seguir:

1. Tanques escavados ou viveiros
2. Tanques de lona
3. Aquários ou caixas
4. Tanques-rede
5. Quarentenário

( ) Estruturas modulares, que permitem o deslocamento e manuseio. Podem ser utilizadas para produção, manejo, manutenção e pesquisas de diversas naturezas, além de serem as mais recomendados para criação/manejo de larvas de peixes ou alevinos. Nesses sistemas, os peixes dependem diretamente da alimentação externa. São sistemas caros, porém suportam maior capacidade animal.
( ) Sistema que garante condições de biossegurança destinadas à recepção de animais aquáticos após o processo de importação, exportação e trânsito nacional de animais aquáticos. A infraestrutura deve ser isolada de modo a impedir a entrada de contaminantes, é dividido em ambientes interno e externo.
( ) Gaiolas, quadradas ou cilíndricas, constituídas de material resistente e seguro, para resistir ao manuseio. Devem ser completamente fechadas por tela, inclusive a parte superior, para prevenir o ataque de predadores e fornecer sombreamento. Esse sistema não obstrui a passagem de água, promovendo facilmente a circulação, sendo possível utilizar recursos hídricos já existentes como rios e reservatórios.
( ) Estruturas que necessitam de manutenção frequente e de intensa adequação do espaço físico para sua instalação. São as que melhor simulam o habitat natural e permitem, ainda, a manutenção da alimentação natural dos peixes. Dependem de sistema natural para o enchimento e reabastecimento da água, o que permite o controle do volume de entrada e da qualidade da água. O manejo dos animais em experimentação é mais difícil, pois, para retirar os indivíduos, há que se promover a despesca com passagem de redes. Em unidades de ensino e pesquisa, são mais comumente usadas para manutenção de animais ou para experimentos de desempenho e reprodução.
( ) Opção prática e de menor custo, além de permitir o deslocamento das estruturas e alterações nas configurações. Um sistema de filtros é necessário para limpeza e remoção de resíduos e demais impurezas presentes no ambiente, que pode ser utilizada a filtração biológica, química ou mecânica. A vantagem desse tipo de sistema é a reutilização da água, passando por etapas de filtragem até ficarem adequadas novamente a todas as condições de qualidade de água exigidas. Nesse sistema, é possível o controle de variáveis como temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, amônia, nitrito e nitrato. São indicadas para experimentos de toxicidade de compostos, comportamento animal, reprodução, criação, entre outros objetivos.

Assinale a alternativa que relaciona os tanques de manutenção com suas definições, preenchendo, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo: 

A Lei 13.426, de 30 de março de 2017, dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional, mediante esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal. Para aplicação da lei, deve ser levado em conta, EXCETO: 

Sobre o grau de invasividade de um procedimento conduzido em um animal, é CORRETO afirmar que: 

Os suínos (Sus scrofa domesticus) são modelos animais muito utilizados na pesquisa biomédica e no treinamento de práticas cirúrgicas. O ambiente adequado é relevante para garantir o sucesso do protocolo cirúrgico e minimizar a manifestação de doenças. Sobre as características desse biomodelo, assinale a alternativa CORRETA: 

A administração dos fármacos injetáveis por via intravenosa é um método comumente empregado durante a anestesia veterinária. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que: 

Acerca da Resolução nº 682/2001, julgue as frases abaixo.

I. As pessoas física e jurídica, sujeitas a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprirem as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até limite de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
II. A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
III. A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Considerando a Resolução nº 1374/2020, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. ( ) Os laboratórios e suas filiais devem assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados, por meio do controle interno de qualidade e do controle externo de qualidade.
2. ( ) É permitida, nos estabelecimentos que possuem estrutura para coleta, a utilização de sedativos e tranquilizantes, combinados com anestésicos, para contenção de procedimentos de coleta de amostras biológicas, desde que o animal esteja sob a supervisão permanente de um técnico veterinário.
3. ( ) O Controle Externo de Qualidade (CEQ) deve obrigatoriamente contemplar o monitoramento do processo analítico da pesquisa das amostras controle, com registro dos resultados obtidos e análise dos dados.

A sequência correta é:

Sobre a requisição de exames e a emissão dos laudos de resultados dos exames a partir dos apontamentos da Resolução nº 1374/2020, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução n° 1596/2024, toda atividade pontual, em local específico, de mobilização coletiva, com ou sem o envolvimento de um ou mais estabelecimentos médico-veterinários ou unidades móveis ou estruturas temporárias, que objetive contribuir para o manejo populacional de animais de forma organizada, por meio da realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização é denominada:

No âmbito da Diretoria Executiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, conforme aponta a Resolução nº 591/1992, substituir o Secretário-Geral em suas faltas ou impedimentos eventuais e dirigir o Setor de Administração Financeira do Conselho compete ao:

De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, o documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico, a ser encaminhado ao CRMV, que descreve o descumprimento às orientações feitas em Termo de Constatação e Recomendação é denominado:

De acordo com a Resolução nº 1275/2019, os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente:

I. Mesa impermeável para atendimento.
II. Pia de higienização.
III. Balança para pesagem dos animais.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):