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(__)O técnico de enfermagem deve observar, além da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética, outras normas oficiais relacionadas à segurança do paciente, controle de infecção, direitos do usuário e organização do SUS, ainda que não estejam listadas uma a uma no edital ou no regulamento interno.
(__)O fato de determinada portaria, resolução ou RDC não constar nominalmente no edital do concurso ou no manual institucional impede sua cobrança na prática profissional, de modo que o técnico só é obrigado a cumprir aquilo que estiver literalmente transcrito em seu contrato de trabalho.
(__)Protocolos institucionais baseados em legislações e diretrizes nacionais, quando aprovados pela direção e pela equipe técnica, integram o dever funcional do técnico de enfermagem, devendo ser observados como extensão das normas legais na rotina assistencial.
(__)A alegação de desconhecimento de norma técnica ou legal vigente não afasta a responsabilidade ética e funcional do técnico de enfermagem em caso de descumprimento de conduta básica de segurança do paciente ou de biossegurança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
Situação 1: Prescrição de medicamento de alto risco para paciente idoso com nome semelhante ao de outro paciente do mesmo quarto.
Situação 2: Solicitação informal para "adiantar" a medicação de todos os pacientes de um corredor, sem conferência individualizada, para "ganhar tempo".
Situação 3: Paciente confuso, em risco de queda, sem campainha ao alcance e com grades laterais abaixadas.
À luz da Portaria MS nº 529/2013, da RDC nº 36/2013 da ANVISA, das metas de segurança do paciente e das atribuições do técnico de enfermagem no serviço público, qual conduta é adequada?
(__)O exercício das atividades de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.
(__)Compete ao técnico de enfermagem exercer atividades de enfermagem de nível médio, de natureza técnica, observadas a orientação e supervisão do enfermeiro, não lhe sendo permitido assumir de forma autônoma atribuições privativas do enfermeiro.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em executar procedimento para o qual não possui competência legal, técnica ou condições de segurança caracteriza falta ética e pode ser punida, ainda que o procedimento seja incompatível com sua habilitação.
(__)É vedado ao técnico de enfermagem atuar sem registro no COREN da respectiva região, mesmo em serviços públicos, sendo o registro condição obrigatória para o exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
• Do diretor técnico médico: "Faça você mesmo a prescrição de analgésicos simples para os pacientes operados e já anote no prontuário, para agilizar".
• De um supervisor administrativo (não enfermeiro): "Assine as evoluções de enfermagem como se fosse enfermeiro responsável pelo plantão, porque hoje estamos sem enfermeiro na unidade".
• De um colega: "Vamos reutilizar equipo e material de infusão em outro paciente, está quase novo; não precisa lançar nada, é só entre a gente".
• Da chefia imediata de enfermagem (por telefone): "Se houver qualquer ordem manifestamente antiética ou ilegal, não execute e me comunique formalmente".
Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as atribuições legais do técnico de enfermagem no serviço público, a conduta mais adequada é:
(__)Confirmar a identificação do paciente utilizando, no mínimo, dois identificadores (por exemplo, nome completo e data de nascimento ou número de prontuário), antes de realizar procedimentos e administrar medicamentos, está alinhado às metas de segurança do paciente e é responsabilidade direta da equipe de enfermagem.
(__)Registrar corretamente horário, dose, via, medicamento administrado e intercorrências relacionadas à terapia medicamentosa contribui para rastreabilidade, continuidade do cuidado e prevenção de eventos adversos, sendo etapa obrigatória da administração segura.
(__)Diante da alta demanda assistencial, é aceitável administrar medicamento a paciente apenas pelo reconhecimento visual ("eu já conheço este paciente"), sem conferência da pulseira ou outro identificador, desde que o profissional se sinta seguro.
(__)A prevenção de quedas e de úlceras por pressão não é atribuição do técnico de enfermagem, devendo ser responsabilidade exclusiva do enfermeiro e do fisioterapeuta, já que envolvem planejamento e avaliação mais complexos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: