Questões de Concurso
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Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
A proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social, tendo
em vista as metas e as prioridades estabelecidas na lei
de diretrizes orçamentárias e assegurada a cada área a
gestão de seus recursos.
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
Um dos objetivos-base para a organização da seguridade
social é a desigualdade e a diferenciação dos benefícios
e serviços entre as populações urbanas e rurais.
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais
e o pescador artesanal, bem como os respectivos
cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, sem empregados permanentes, não
contribuirão para a seguridade social devido à sua
situação de vulnerabilidade.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de
partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o
regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei,
se temerária ou de manifesta má-fé.