Questões de Concurso
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I. O afastamento de que trata o caso acima, poderá ser realizado somente pela autoridade jurisdicional que tomar conhecimento do dito risco a integridade psicológica de mulher em situação de violência doméstica.
II. O delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, também poderá afastar, de imediato, o agressor que colocar em risco a integridade de mulher que com ele conviver familiarmente.
III. Nunca será possível ao policial militar afastar, do convívio familiar de mulher em iminente e imediato risco a sua integridade física, seu agressor, ainda que o Município onde ocorrer tal fato, não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
IV. Nos casos de risco de não se tornar efetiva a medida protetiva de urgência, nos termos disciplinados pela citada Lei Maria da Penha, não será concedida liberdade provisória ao preso.
Assinale a alternativa correta.
I. Pregão. II. Concorrência. III. Convite. IV. Concurso. V. Leilão. VI. Tomada de preços. VII. Diálogo competitivo.
Estão corretas as afirmativas:
Observe as colunas A e B
Enumere a coluna B, de modo que haja uma
relação correta entre os instrumentos de
planejamento governamental e suas corretas
definições. Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta desta correspondência entre a
coluna A e a coluna B de cima para baixo.