Questões de Concurso
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de
paternidade no assento de nascimento e a respectiva
certidão.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
Considera-se como criança a pessoa com até doze anos
de idade incompletos e como adolescente a com idade
entre doze e dezoito anos.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
Verificando o relator que os fatos da representação não
possuem indícios de infração disciplinar, notificará o
denunciante para se manifestar no prazo legal.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
Independem de prova os fatos afirmados por uma parte
e confessados pela parte contrária.