Questões de Concurso
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A respeito de licitações, julgue o item a seguir
A anulação do processo licitatório implica a nulidade do
respectivo contrato, mas não ilide a Administração de
indenizar o contratado pelo que houver executado até a
data em que ela for declarada e por outros prejuízos
regularmente comprovados, desde que isso não seja
imputável ao contratado.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital
de licitação por irregularidade na aplicação da Lei
n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco
dias úteis antes da data fixada para a abertura dos
envelopes de habilitação.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
A licitação será pública e todos os atos de seu
procedimento serão acessíveis, inclusive quanto ao
conteúdo das propostas, desde o início da licitação.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
É inexigível a licitação para a aquisição ou a restauração
de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que compatíveis com as finalidades do
órgão ou da entidade.
A respeito de licitações, julgue o item a seguir
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atendam a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.