Questões de Concurso
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Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
As cotas marginais ou interlineares, as quais deverão ser consideradas pelo juiz quando do julgamento do feito, são um direito das partes nos autos.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais se ratificados por seus advogados no prazo de cinco dias.
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