Questões de Concurso
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Além dos princípios previstos constitucionalmente, todas as esferas de governo e os poderes da Administração Pública devem observar princípios infraconstitucionais de natureza ética relacionados à função pública, tais como a probidade, a motivação e a solidariedade social.
O Estado é uma organização dotada de personalidade jurídica e composta pelo povo, pelo território e pela soberania, com natureza de pessoa jurídica de direito público interno e estrutura organizada e administrada por pessoas que ocupam cargos, empregos e funções.
Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Na hipótese de ocorrência de dano ao erário provocado
por agentes públicos mediante dolo ou erro grosseiro,
não poderá ser celebrado termo de ajustamento de
gestão.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Psicologia será de três anos, sendo vedada reeleição.
Depois de ter sido expulso pelos Estados Unidos e ficado vinte anos fora do poder, o grupo radical fundamentalista islâmico Talibã tomou a capital Cabul, derrubou o governo do Afeganistão e voltou ao comando desse país.