Questões de Concurso

O SUS conta com múltiplas fontes de financiamento, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos recursos dos tributos PIS/COFINS, visto que estados e municípios respondem por 43% do financiamento, empregando seus tributos como parcela dos recursos das transferências obrigatórias. A idade como fator determinante para o aumento dos gastos em saúde gerou um debate entre estudiosos, e foram desenvolvidas três hipóteses: expansão, compressão e equilíbrio dinâmico. Com base nas hipóteses apresentadas, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Expansão. (2) Compressão. (3) Equilíbrio Dinâmico.
( ) Assume que o aumento da expectativa de vida ocorre por conta de mudanças nos padrões de doenças — em decorrência de hábitos mais saudáveis e da cura de algumas doenças crônicas — que têm como consequência o adiamento da morbidez. ( ) Alega que, com o avanço das técnicas da medicina, a fatalidade de doenças degenerativas é prorrogada, enquanto o quadro de doenças permanece praticamente o mesmo. ( ) Assume que os anos vividos em morbidez são adiados e ocorre uma queda na taxa de mortalidade. Ou seja, com o aumento da expectativa de vida, os anos vividos com saúde aumentam, enquanto os de morbidez permanecem constantes.

Sobre as competências cabíveis à atenção primária à saúde no Brasil, analisar os itens.
I. Atuar na prevenção e promoção de saúde. II. Diagnosticar, tratar e reabilitar. III. Acolher usuários e servir como “porta de entrada” para o SUS. IV. Auxiliar a autonomia do indivíduo diante de seu processo de cura e reestabelecimento.
Está CORRETO o que se afirma:

Quanto à classificação das infrações sanitárias, em relação à Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) São classificadas como infrações leves aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. ( ) São classificadas como infrações médias aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. ( ) São classificadas como infrações gravíssimas aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. 

Acerca da NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do PCMSO:
I. O tratamento médico periódico para os trabalhadores. II. As medidas para descontaminação do local de trabalho. III. A discrição dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes.
Está CORRETO o que se afirma: 

Baseando-se na Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deverá ser acrescida de outros profissionais de nível superior da área de saúde. Consideram-se pacientes críticos, EXCETO:  

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que: 

Entre as modalidades de compras praticadas pela Administração Pública, encontra-se o leilão, que pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração. Ao optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade:

As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo licitatório nas compras do setor público corresponde a: 

São objetivos da gestão de documentos:
I. Contribuir para o acesso e conservação dos documentos de guarda permanente, por seu valor probatório, científico e histórico.
II. Assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para pesquisa.
III. Permitir o aproveitamento racional dos recursos humanos, materiais e financeiros.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se os critérios de classificação de materiais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Para se adquirir determinadas informações gerenciais, pode-se utilizar os critérios de classificação de materiais, entre os quais podemos mencionar possibilidade de fazer ou comprar, por demanda, __________, por periculosidade, __________, por importância operacional e por valor de demanda.

Sobre a vigência da ata de registro de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 

Segundo a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, considera-se despesa de custeio:

As primeiras ações da vigilância sanitária no Brasil começaram nos séculos XVIII e XIX, com o estabelecimento da Polícia Sanitária, destinada a controlar a disseminação de doenças transmissíveis, que estavam em alta. A vigilância alcançou seu auge com um movimento no final da década de 70, que resultou na universalidade do direito à saúde. Qual o nome desse movimento?

Sobre a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária divide-se em:
I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
Está CORRETO o que se afirma:

Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta:
I. Somente as circunstâncias agravantes. II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está CORRETO o que se afirma:

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:
I. As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas. II. O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. III. O consumo de energia. IV. A frequência de coleta.
Está CORRETO o que se afirma:

Um órgão público realizou o empenho de uma despesa, mas o pagamento não foi efetuado até o final do exercício. Como essa despesa deve ser registrada no encerramento do exercício financeiro?

Considerando-se os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, no primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. A lei orçamentária que possui essa característica é o(a):