Questões de Concurso

Na Educação Infantil, as propostas curriculares e as práticas pedagógicas precisam propiciar o desenvolvimento de conhecimentos sobre o mundo social, respeitando as especificidades das crianças pequenas bem como suas vivências.  De acordo com o RCNEI, as situações didáticas devem considerar como conteúdos importantes nessa área: 

As crianças estão imersas em contextos dos quais os conhecimentos matemáticos são parte integrante. A instituição de Educação Infantil precisa ajudá-las a organizar as informações às quais elas têm acesso e possibilitar a ampliação de seus conhecimentos matemáticos. 
Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, é correto afirmar: 

Para ampliar o universo cultural das crianças, as propostas curriculares e as práticas pedagógicas da Educação Infantil precisam sistematizar atividades que envolvam conhecimentos das ciências naturais que deem a elas oportunidade de 

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União 50%, Estados 60%, e Municípios 60%. Na relação de despesas de uma Prefeitura constam os seguintes gastos:

I vencimentos e vantagens

II subsídios

III gratificações

IV incentivos à demissão voluntária

V indenização por demissão

VI horas extras

Nos termos da LRF, entram no cômputo dos gastos com pessoal, para fins de verificação do atendimento dos limites, as despesas constantes dos itens

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 20, no último ano de mandato, algumas regras deverão ser observadas pelo titular do respectivo Poder ou órgão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I No que se refere às despesas de pessoal, nos 180 dias que antecedem o término da legislatura ou do mandato do Chefe do Poder Executivo, nenhum ato que provoque aumento desses gastos poderá ser editado.

II Nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

III No último ano do mandato, firmar operação de crédito por antecipação de receita, em meados de janeiro desse ano, desde que a liquide até o último dia de novembro do mesmo ano.

IV No último quadrimestre do mandato, realizar operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta.

Em relação às vedações previstas no último ano do mandato do prefeito, estão corretas as afirmativas: