Questões de Concurso
Foram encontradas 21 questões
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Q2206862
Direito Administrativo
Integrante da Administração Pública Federal, a
Companhia Docas do Ceará é uma empresa pública
constituída sob a forma de
Q2206860
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação
compreende, entre outros, o direito de obter informação
Q2206855
Direito Previdenciário
Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise
os itens a seguir:
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Q2206854
Direito Administrativo
Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando,
sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas
do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Q2206853
Direito Constitucional
Na definição das competências constitucionais dos
órgãos responsáveis pela Segurança Pública, é correto
afirmar que o policiamento ostensivo cabe