Questões de Concurso
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Segundo Konrad Hesse, a garantia de liberdade do indivíduo, que os direitos fundamentais pretendem assegurar, somente é exitosa no contexto de uma sociedade livre.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determinado ato, seja pela não intervenção em situações subjetivas, seja pela não eliminação de posições jurídicas.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Enquanto direitos estritamente objetivos, os direitos fundamentais outorgam aos seus titulares a possibilidade de impor os seus interesses aos órgãos obrigados.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.
Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O COREN-AP é dotado de personalidade jurídica de direito público.