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I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
No art. 5º consta os objetivos do Sistema Único de Saúde.
I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Conforme art. 1º. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviço de saúde, executados isolado ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
( ) De acordo com o art. 2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) De acordo com o §2º do art. 2º. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas.
Assinale a alternativa correta
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