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Sobre as instâncias colegiadas do SUS e os critérios para recebimento de recursos, conforme a Lei nº 8.142/90 nos artigos 1º a 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
II. O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo, e suas decisões independem de homologação pela autoridade competente em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Para receber os recursos repassados de forma regular e automática, Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida orçamentária para a saúde.
I. A higienização bucal antes da erupção dos dentes pode ser realizada com gaze ou tecido macio umedecido em água filtrada ou fervida, para remoção de resíduos lácteos na língua e bochecha.
II. Quando ocorre a erupção do primeiro molar decíduo, por volta dos 14 meses, os pais devem estar plenamente capacitados para realizar a limpeza com escova dental, que deve ter boa empunhadura, cerdas macias com extremidades arredondadas e tamanho compatível com a cavidade bucal da criança.
III. O uso de dentifrício fluoretado está indicado para todas as crianças, devendo a quantidade ser controlada: até os 3 anos, não deve exceder o tamanho de um grão de arroz cru e, após essa idade, deve equivaler ao tamanho de uma ervilha pequena.
IV. A suplementação sistêmica de flúor está indicada mesmo em população que recebe água de abastecimento público tratada com flúor.
( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.
( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.
I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.
II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores.
III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade.
IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública.
( ) O líquen plano é uma doença mucocutânea imunomediada e lesões “tipo líquen plano” induzidas por fármacos são mais apropriadamente denominadas mucosite liquenoide.
( ) A forma reticular é, em geral, assintomática e costuma envolver a mucosa jugal posterior bilateralmente, com estrias brancas entrelaçadas (estrias de Wickham).
( ) O líquen plano erosivo pode se manifestar como gengivite descamativa; nesses casos, a biópsia com estudo de imunofluorescência direta do tecido perilesional é importante para afastar penfigoide de mucosas e pênfigo vulgar.
( ) É esperado grau significativo de atipia epitelial no líquen plano bucal típico, sendo este um achado histopatológico característico.
I. Cada equipe deve conhecer a realidade das famílias sob sua responsabilidade por meio de cadastramento e diagnóstico de características sociais, demográficas e epidemiológicas.
II. Cada equipe deve elaborar, com participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença.
III. A assistência integral deve ocorrer exclusivamente na Unidade de Saúde da Família, evitando ações no domicílio e o acompanhamento em serviços de referência.
IV. A equipe deve desenvolver ações educativas e intersetoriais para o enfrentamento dos problemas de saúde identificados.
( ) A assistência à saúde compreende apenas ações curativas, com ênfase na recuperação do indivíduo.
( ) A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS e busca prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente e aos bens de consumo.
( ) A vigilância epidemiológica tem por objetivo recomendar medidas de prevenção e controle de doenças a partir do conhecimento dos fatores determinantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.
( ) emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) leis complementares.
( ) leis ordinárias.
( ) sentenças monocráticas.
( ) resoluções.
( ) ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
I. legislar sobre assuntos de interesse global.
II. suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.
III. elaborar o Plano Diretor e normas urbanísticas dele decorrentes.
IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
V. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior, especial e profissionalizante.
VI. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
No Microsoft Outlook, ao redigir um e-mail, o usuário pode utilizar diferentes campos para adicionar destinatários conforme o objetivo da comunicação. Entre eles estão Cc e Cco, que possuem funções distintas. Pautando-se nessas informações, relacione corretamente os tipos de destinatários às suas respectivas características e assinale a alternativa com a sequência correta. Os números 1 e 2 podem ser usados mais de uma vez.
1. Cc
2. Cco
( ) Os destinatários adicionados nesse campo recebem a mensagem, porém seus endereços ficam ocultos dos demais.
( ) É utilizado quando se deseja copiar alguém abertamente, permitindo que todos visualizem quem mais recebeu a mensagem.
( ) Indicado quando se pretende manter a privacidade dos destinatários adicionais, evitando exposição dos e-mails.
( ) Os endereços inseridos nesse campo podem ser visualizados por todos os demais destinatários da mensagem.