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( ) É infração gravíssima, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) É infração grave, deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
( ) É infração média, deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
( ) É infração leve, fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública local, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado.
No que se refere às normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, art. 64. As crianças com idade inferior a __________ que não tenham atingido __________ de altura devem ser transportadas nos bancos __________, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo __________.
1. 110 km/h. 2. 90 km/h. 3. 40 km/h. 4. 30 km/h.
( ) nas rodovias rurais de pista dupla, para caminhões. ( ) nas rodovias rurais de pista dupla, para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas. ( ) nas vias locais urbanas. ( ) nas vias coletoras urbanas.
( ) Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
( ) As ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência.
( ) Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação
( ) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
I. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.
II. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
III. É proibido ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros.
IV. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não deve integrar a vida particular do servidor público.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. A omissão do servidor público quanto a verdade só é justificada, se for para preservar o interesse público.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
I. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
II. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
III. A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
IV. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
“A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova ________.”
I. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo no caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade.
II. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo no caso de recusa ao cumprimento de obrigação acessória.
III. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo no caso de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal.
IV. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo no caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.