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Q692515 Saúde Pública
“Na data de 3 de abril de 2006, foram publicadas a Portaria GM/MS n. 699, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, e a Portaria GM/MS n. 698, que instituiu a nova forma de transferência dos recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde.” ((Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. p. 66)
O Pacto pela Vida estabeleceu as seguintes prioridades, EXCETO:
Alternativas
Q692514 Medicina
Os recursos financeiros do orçamento da União, além de outras fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, serão administrados, na esfera municipal, através do (a):
Alternativas
Q692513 Medicina

Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas:

I. Os recursos da União serão repassados anualmente ao Fundo Nacional de Saúde e estarão sujeitos a variações percentuais positivas ou negativas do PIB referente ao ano anterior.

II. Os Estados deverão aplicar no mínimo 12% do total da arrecadação dos impostos.

III. Os Recursos financeiros repassados dos Estados aos Municípios levarão em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde dos Municípios.

A análise permite concluir que:

Alternativas
Q692512 Medicina
As atribuições municipais no campo da saúde pública (SUS) estão estabelecidas no artigo 18 da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Compete à direção municipal de saúde as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q692511 Medicina
O Sistema estadual de atendimento médico de urgência deve ser capaz de acolher a clientela, prestando-lhe atendimento e redirecionando-a para os locais adequados. Além da capacidade técnica, é de suma importância a atribuição gestora do regulador para o pleno funcionamento da rede assistencial. As alternativas abaixo correspondem a atribuições da Regulação médica de Urgência e Emergência, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: D
19: C
20: C