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Analise a garantia fundamental presente na CF/88: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nele, está inserido o seguinte princípio constitucional:
Julgue as afirmativas abaixo sobre o direito de reunião e de associação de acordo com a Constituição Federal de 1988 em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo.
(__) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
(__) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
(__) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.
(__) É vedada a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas. Contudo, de acordo com a CF/88, por ordem judicial e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poderá ser quebrado o sigilo:
Altair, guarda municipal, estava caminhando pela rua à noite quando verifica flagrante delito no interior de casa alheia. Diante de tal situação, é CORRETO afirmar que:
Diante da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, será assegurado o direito à indenização pelos seguintes danos resultantes:
Assinale o direito individual, enumerado pela Constituição Federal de 1988, intrinsecamente ligado ao princípio da legalidade:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garante-se, também, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de todos direitos abaixo, EXCETO:
Relacione as modalidades de licitações citadas abaixo com suas respectivas características segundo a Lei 8.666 de 1993.
I - Concorrência
II - Convite
III - Tomada de preços
A - é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C - é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A sequência CORRETA corresponde a:
Assinale a alternativa que possui afirmação INCORRETA quanto a pintura na construção civil.
Assinale C para Certo e E para Errado para as assertivas abaixo a respeito da sondagem de simples reconhecimento com SPT.
(__) O trado-concha utilizado no método deve ter diâmetro de (100 ± 10) mm.
(__) A cravação inicial do amostrador-padrão, utilizando-se corda de sisal para levantamento do martelo padronizado, é de 30 cm.
(__) A letra “N” corresponde ao número de golpes correspondente à cravação de 15 cm do amostrador-padrão.
A sequência CORRETA corresponde a:
A definição abaixo corresponde em sistemas prediais de esgoto sanitário a qual das alternativas? “Fator numérico que representa a contribuição considerada em função da utilização habitual de cada tipo de aparelho sanitário.”
Qual dos ensaios abaixo citados é realizado com o concreto, podendo ser chamado também de ensaio de abatimento do concreto?
Um terreno desenhado em escala de 1:250 em forma de triângulo retângulo possui área no desenho de 30 cm², qual o tamanho real do lado maior do terreno sabendo que a diferença real do lado maior em relação ao menor é de 17,5 m?
O tipo de fundação que a definição abaixo se refere é a:
“estaca executada por perfuração do solo com uma sonda ou piteira e revestimento total com camisa metálica, realizandose o lançamento do concreto e retirada gradativa do revestimento com simultâneo apiloamento do concreto.”
Dada a viga abaixo e as cargas pontuais assinale a alternativa que possui o valor CORRETO de RB.
Assinale alternativa INCORRETA com relação aos tipos de diagramas utilizados na construção civil.
De acordo com a Norma RDC 50 da ANVISA, assinale V para Verdadeiro e F para Falso para as siglas e respectivos significados a seguir:
(__) EAS - Estabelecimento Assistencial de Saúde
(__) PBA - Projeto Básico de Arquitetura
(__) ES - Estruturas Metálicas
A sequência CORRETA corresponde a:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Em relação ao trecho “Os refugiados são pessoas que se encontram em uma situação de vulnerabilidade (...)” (linhas 4 a 6), assinale a alternativa INCORRETA:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
No trecho do Texto 01 “que essa proteção seja de fato efetivada” (linhas 32 e 33), podemos afirmar que nele NÃO HÁ termo algum classificado gramaticalmente como:
(Texto 01)
1 Diante de um cenário de intolerâncias, o
número de refugiados tem crescido
demasiadamente ao redor do mundo todo, o
que é extremamente preocupante. Os
5 refugiados são pessoas que se encontram em
uma situação de vulnerabilidade, já que, estes
sofreram ou foram ameaçados de perseguição
no país em que residiam. Assim, estas
pessoas acabam deixando os seus países e
10 se deslocam para outro, em busca de uma
vida digna na qual os seus direitos sejam
assegurados.
Em vista disto, a preocupação de proteger
esse grupo tão fragilizado se torna maior e é
15 de interesse da comunidade internacional que
seja garantido a estas pessoas um local
seguro para se viver, no qual os seus direitos
sejam de fato assegurados, fazendo jus a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
20 de 1948. Dessa forma, esse artigo tem como
objetivo identificar e explorar as políticas
internacionais e nacionais no que se refere à
proteção dos refugiados, avaliando também a
efetividade das mesmas.
25 As políticas que visam à proteção dos
refugiados aumentaram significativamente
nas últimas décadas. O cenário de intolerância
vivido pelo mundo pressionou, de certa
maneira, a comunidade internacional a
30 elaborar mais instrumentos relacionados ao
tema. No entanto, não basta apenas à
formulação de tratados e leis, é preciso que
essa proteção seja de fato efetivada.
(Adaptado de Jusbrasil, 26/08/2016)
Analise o trecho abaixo retirado do Texto 01. É CORRETO afirmar que nele há um período:
“As políticas que visam à proteção dos refugiados aumentaram significativamente nas últimas décadas.” (linhas 25 a 27)
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