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Q1698562 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. A civilização grega se desenvolveu em uma região cuja maior parte do relevo era de planície, com um solo fértil para o desenvolvimento da agricultura, realidade que levou os gregos a tornarem o comércio marítimo sua principal atividade econômica, promovendo assim a exportação de legumes para toda a Europa.

II. O Barroco foi introduzido no Brasil no início do século XIII e exerceu uma grande importância na arquitetura, na pintura e na literatura brasileira através de artistas como Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, considerado um dos maiores expoentes do estilo no país.


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Q1698561 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. Campos de concentração, como os utilizados durante a Segunda Guerra Mundial, são centros de confinamento militar, instalados em área de terreno livre e cercada por telas de arame farpado ou algum outro tipo de barreira, cujo perímetro é permanentemente vigiado. Essas áreas são frequentemente reservadas para conter prisioneiros de guerra ou prisioneiros políticos, por exemplo.

II. A Segunda Guerra Mundial foi um conflito militar que durou de 1939 a 1945, envolvendo diversas nações do mundo organizadas em duas alianças militares opostas: os Aliados e o Eixo. Apesar das suas dimensões, a Segunda Guerra Mundial compreendeu conflitos exclusivamente na Europa, resultando entre 50 e 70 milhões de mortes.


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Q1698560 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. Em seu apogeu, a civilização romana se transformou no maior império de sua época, mantendo uma extensão territorial que contemplava desde o sudeste europeu até toda a bacia do Mediterrâneo. Para garantir uma administração adequada ao seu vasto território, o governo romano realizou diversas obras de infraestrutura, como a construção de estradas e aquedutos. Essas obras contribuíram para a melhoria da qualidade de vida e para a eficiência nos transportes, característica essa pouco comum em outras comunidades e civilizações da época.

II. A antiga sociedade egípcia estava dividida de maneira rígida, em castas, e nela havia intensa mobilidade social. Para os egípcios clássicos, a relação entre os cidadãos e a posição de um indivíduo na hierarquia social era determinada por suas posses (terras, animais e riquezas) e também por sua religião.


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Q1698559 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. O senado romano é a mais remota assembleia política da Roma Antiga, com origem nos “conselhos de anciãos” da Antiguidade oriental. Na antiga república romana, os senadores eram responsáveis pela elaboração das leis e pelas decisões acerca da política interna e externa. A política era um aspecto importante da civilização romana e refletia a preocupação por manter um tipo de ordem social entre os governantes daquele povo.

II. A pintura e a escultura, no Egito Antigo, obedeciam a modelos rígidos de representação da figura humana. Nos seus desenhos e entalhes em pedra, a forma humana era proibida de ser representada em visão frontal do olho e dos ombros, ou mesmo em perfil de cabeça, braços e pernas.


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Q1698558 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. A República da Espada é a fase da história do Brasil, após a Proclamação da República, na qual houve a promulgação de sua primeira Constituição Republicana e quando ocorreu o governo de seus dois primeiros presidentes: os militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

II. A Constituição de 1741 foi a primeira Carta Magna adotada no Brasil depois da instauração da República. Promulgada em 24 de fevereiro de 1741, essa carta estabelecia como forma de governo o regime representativo, no qual o povo exerceria diretamente o poder ao escolher seus representantes por meio do voto, para um período de quatro anos.


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Q1698557 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Roma Antiga constituiu-se uma civilização com uma ampla produção cultural e muitos avanços em diversos campos do conhecimento. De uma pequena cidade, tornou-se um dos maiores impérios da antiguidade. Desse povo, adquirimos um legado significativo: o direito romano, até os dias atuais presente na cultura ocidental, assim como o latim, que deu origem à língua portuguesa.

II. A civilização romana deixou um legado importantíssimo para as sociedades vindouras, com destaque para o desenvolvimento do direito, da arquitetura e do alfabeto latino. Em seus mais de mil anos de existência, a civilização romana vivenciou diversos tipos de governo, como a monarquia, a república clássica e o império. Em seu auge, essa civilização reuniu uma poderosa e organizada força militar.


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Q1698556 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Estado Novo, no Brasil, é definido por muitos historiadores como uma ditadura civil que contou com o apoio dos militares. Foi o maior recesso parlamentar da história política do país, com duração de dezoito anos, no qual o presidente passou a legislar através de decretos-lei. O Estado Novo durou até 1945, quando Vargas foi deposto pelos militares que antes o apoiavam.

II. Embora o mercantilismo seja um conjunto de práticas econômicas que variou conforme cada reino, há alguns pontos em comum, como o metalismo, ou seja, a busca e o acúmulo de metais preciosos, como o cobre e o chumbo, algo que proporcionava um claro aumento do poder econômico.


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Q1698543 História

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) previa, entre outras ações, o fechamento do Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) pelo presidente da república, que podia legislar nos períodos de recesso e a suspensão dos direitos individuais, excluindo a suspensão do habeas corpus.

II. A arte barroca surgiu na Itália, no século XVII, e se espalhou por diversos países, especialmente Espanha e Áustria. Esse estilo se propagou de forma mais intensa nos países protestantes, uma vez que ele não guardava relações com qualquer corrente religiosa específica.


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Q1698412 Português
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos, de acordo com o texto.

II. O título VII da Lei Maria da Penha compreende 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc., de acordo com o texto.

III. Após uma análise atenta do texto, o leitor pode perceber que o título II da Lei Maria da Penha configura os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica. Segundo esse trecho da lei, a violência física ou sexual contra a mulher apenas será assim qualificada quando ocorrer dentro da residência da vítima.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698411 Português
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com o texto, no título V da Lei Maria da Penha e em seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos responsáveis por investigar, julgar e punir qualquer indivíduo que cometa uma infração prevista no Código Penal.

II. O título IV da Lei Maria da Penha se dedica às medidas protetivas de urgência, de acordo com o texto.

III. O título III da Lei Maria da Penha trata, entre outros aspectos, da questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e assistência social às vítimas, de acordo com o texto.

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Alternativas
Q1698410 Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Segundo o texto, o título III da Lei Maria da Penha é composto de seis capítulos e nove artigos, os quais dispõem sobre a estruturação dos juizados específicos para o julgamento de crimes contra a mulher.

II. Segundo o texto, a Lei Maria da Penha está em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e com os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

III. De acordo com o texto, o título IV da Lei Maria da Penha trata dos procedimentos processuais, da assistência judiciária, da atuação do Ministério Público, das entidades de saúde, das entidades filantrópicas, dos conselhos de educação e da sociedade em geral quanto à responsabilização pela proteção de uma mulher vítima de violência material.

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Alternativas
Q1698409 Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O título II da Lei Maria da Penha vem dividido em cinco capítulos e nove artigos, os quais determinam um conjunto de obrigações aos entes federativos para promover a publicidade sobre as formas de impedir a ocorrência de crimes contra as mulheres, de acordo com o texto.

II. O título VII da Lei Maria da Penha, de acordo com o texto, dispõe sobre a inclusão de estatísticas acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança.

III. Segundo o texto, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e compreende 46 artigos distribuídos em sete títulos, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Alternativas
Q1698408 Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições finais sobre a necessidade de o Estado promover um programa educacional, desde o Ensino Fundamental até as universidades, para esclarecer a população sobre a igualdade de gênero e raça, de acordo com o texto.

II. O título III da Lei Maria da Penha dispõe sobre as medidas integradas de prevenção e atendimento pela autoridade policial, de acordo com o texto.

III. Um dos ganhos significativos trazidos pela Lei Maria da Penha, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da Lei nº 9.099, de 1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698407 Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Segundo o texto, o título IV da Lei Maria da Penha possui dois capítulos e sete artigos, os quais discorrem sobre a abrangência da lei em território nacional e as vedações de aplicação da lei quando houver relação matrimonial entre a vítima e o agressor.

II. O texto afirma que o título VI da Lei Maria da Penha prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

III. O título VII da Lei Maria da Penha contempla uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas educacionais estabelecidas na lei, tais como a indenização da mulher vítima de violência e os custos com a criação de uma força policial nacional de combate à violência de gênero, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698406 Direito Processual Penal
Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
O Título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

Já o Título II vem dividido em dois capítulos e três artigos: além de configurar os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica, traz as definições de todas as suas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Quanto ao Título III dessa lei, composto de três capítulos e sete artigos, tem-se a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento pela autoridade policial e assistência social às vítimas. 

O Título IV, por sua vez, possui quatro capítulos e 17 artigos, tratando dos procedimentos processuais, assistência judiciária, atuação do Ministério Público e, em quatro seções (Capítulo II), se dedica às medidas protetivas de urgência, que estão entre as disposições mais inovadoras da Lei n. 11.340/2006.

No Título V e seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo estes contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde, incluindo-se também destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção dessa equipe.

O Título VI prevê, em seu único artigo e parágrafo único, uma regra de transição, segundo a qual as varas criminais têm legitimidade para conhecer e julgar as causas referentes à violência de gênero enquanto os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não estiverem estruturados.

Por fim, encontram-se no Título VII as disposições finais. São 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc. Dispõem ainda sobre a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança, além de contemplarem uma previsão orçamentária para o cumprimento das medidas estabelecidas na lei.

Um dos ganhos significativos trazidos pela lei, conforme consta no artigo 41, é a não aplicação da lei nº 9.099/1995, ou seja, a violência doméstica praticada contra a mulher deixa de ser considerada como de menor potencial ofensivo.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2YqD8i2. 
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma ideia que perpassa o texto é a de que, à luz do título V da Lei Maria da Penha, os juizados podem contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar composta de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde.

II. Uma ideia que está presente no texto é a de que o título II da Lei Maria da Penha traz as definições de todas as formas e tipos de violência que podem ser realizadas contra qualquer indivíduo, tais como a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, ao mesmo tempo em que determina os valores de multas a serem pagas por quem praticar essas infrações.

III. O título V da Lei Maria da Penha prevê a destinação de verba orçamentária ao Judiciário para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar dos juizados, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698405 Serviço Social
INSTRUMENTALIDADE


O Serviço Social se constitui no âmbito das relações sociais, na qual, é o seu palco de atuação, que estão em contínua dinâmica e sofrendo modificações juntamente com a sociedade. De acordo com as modificações da sociedade, a instrumentalidade tem que ser compreendida através do entendimento da dinâmica social, do modo de produção capitalista e do contexto de inserção de novas tecnologias.

A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é algo referente ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, através dos quais os assistentes sociais podem efetivamente objetivar suas finalidades em resultados profissionais. A instrumentalidade é todo o processo de trabalho do assistente social, que está para além das suas técnicas e instrumentos de efetivação do seu trabalho.

Pontuando assim, a instrumentalidade é compreendida como um conjunto de conhecimento do processo de formação do assistente social, levando em considerações as dimensões teórico-metodológico, ético-político e técnicooperativo do Serviço Social, aplicando na realidade concreta com as condições objetivas e subjetivas.

A instrumentalidade no exercício profissional relaciona-se não apenas ao um único conjunto de instrumentos e técnicas, mas também a uma propriedade intelectual e com suas determinações de capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio histórico. Para dar materialidade às suas ações, o assistente social utiliza-se de um arsenal de conhecimentos, informações, técnicas e habilidades, aprimorando e modificando esses recursos no decorrer da intervenção profissional, pois a atuação profissional está condizente com as novas questões sociais do sistema capitalista.

A instrumentalidade do Serviço Social é a condição de reconhecimento social da profissão. Para compreender o porquê de a instrumentalidade ser a condição de reconhecimento social da profissão dentro do campo do serviço social, é necessário entender que os dois mantêm uma relação cotidiana, pois a instrumentalidade está ligada ao fazer profissional. A instrumentalidade tem a ver com a capacidade e a propriedade que o profissional tem ao desempenhar a sua função nos mais diferentes espaços sociais e ocupacionais, é um conceito dada a importância destinada ao trabalho, enquanto um conjunto de atividades realizadas pelo homem que tem a capacidade de estabelecer um vínculo com a moral, ética e valor.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3l7WUIZ
Leia o texto 'INSTRUMENTALIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. A instrumentalidade do Serviço Social é a condição de reconhecimento social da profissão, ou seja, é o conjunto de softwares, programas de computador, leis, ideias, filosofias e técnicas que permitem a esse profissional exercer qualquer atividade em qualquer organização pública, de acordo com o texto.

II. Para compreender o porquê de a instrumentalidade ser a condição de reconhecimento social da profissão dentro do campo do serviço social, é necessário entender que os dois tem uma relação cotidiana, pois a instrumentalidade está ligada ao fazer profissional, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698404 Serviço Social
INSTRUMENTALIDADE


O Serviço Social se constitui no âmbito das relações sociais, na qual, é o seu palco de atuação, que estão em contínua dinâmica e sofrendo modificações juntamente com a sociedade. De acordo com as modificações da sociedade, a instrumentalidade tem que ser compreendida através do entendimento da dinâmica social, do modo de produção capitalista e do contexto de inserção de novas tecnologias.

A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é algo referente ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, através dos quais os assistentes sociais podem efetivamente objetivar suas finalidades em resultados profissionais. A instrumentalidade é todo o processo de trabalho do assistente social, que está para além das suas técnicas e instrumentos de efetivação do seu trabalho.

Pontuando assim, a instrumentalidade é compreendida como um conjunto de conhecimento do processo de formação do assistente social, levando em considerações as dimensões teórico-metodológico, ético-político e técnicooperativo do Serviço Social, aplicando na realidade concreta com as condições objetivas e subjetivas.

A instrumentalidade no exercício profissional relaciona-se não apenas ao um único conjunto de instrumentos e técnicas, mas também a uma propriedade intelectual e com suas determinações de capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio histórico. Para dar materialidade às suas ações, o assistente social utiliza-se de um arsenal de conhecimentos, informações, técnicas e habilidades, aprimorando e modificando esses recursos no decorrer da intervenção profissional, pois a atuação profissional está condizente com as novas questões sociais do sistema capitalista.

A instrumentalidade do Serviço Social é a condição de reconhecimento social da profissão. Para compreender o porquê de a instrumentalidade ser a condição de reconhecimento social da profissão dentro do campo do serviço social, é necessário entender que os dois mantêm uma relação cotidiana, pois a instrumentalidade está ligada ao fazer profissional. A instrumentalidade tem a ver com a capacidade e a propriedade que o profissional tem ao desempenhar a sua função nos mais diferentes espaços sociais e ocupacionais, é um conceito dada a importância destinada ao trabalho, enquanto um conjunto de atividades realizadas pelo homem que tem a capacidade de estabelecer um vínculo com a moral, ética e valor.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3l7WUIZ
Leia o texto 'INSTRUMENTALIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. A prática profissional do Assistente Social permite dar materialidade às suas ações e exige que esse profissional se utilize de um arsenal de conhecimentos, informações, técnicas e habilidades de diversas outras áreas, como matemática, economia, legislação, biologia, enfermagem e engenharia, de acordo com o texto.

II. A instrumentalidade do Serviço Social tem a ver com a capacidade e a propriedade que o profissional tem ao desempenhar a sua função em diferentes espaços, é um conceito dada a importância destinada ao trabalho, enquanto um conjunto de atividades realizadas pelo homem que tem a capacidade de estabelecer um vínculo com a moral, ética e valor, de acordo com o texto.

III. De acordo com as modificações da sociedade, a instrumentalidade no Serviço Social tem que sem compreendida através do entendimento da dinâmica social, do modo de produção capitalista e do contexto de inserção de novas tecnologias, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698403 Serviço Social
INSTRUMENTALIDADE


O Serviço Social se constitui no âmbito das relações sociais, na qual, é o seu palco de atuação, que estão em contínua dinâmica e sofrendo modificações juntamente com a sociedade. De acordo com as modificações da sociedade, a instrumentalidade tem que ser compreendida através do entendimento da dinâmica social, do modo de produção capitalista e do contexto de inserção de novas tecnologias.

A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é algo referente ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, através dos quais os assistentes sociais podem efetivamente objetivar suas finalidades em resultados profissionais. A instrumentalidade é todo o processo de trabalho do assistente social, que está para além das suas técnicas e instrumentos de efetivação do seu trabalho.

Pontuando assim, a instrumentalidade é compreendida como um conjunto de conhecimento do processo de formação do assistente social, levando em considerações as dimensões teórico-metodológico, ético-político e técnicooperativo do Serviço Social, aplicando na realidade concreta com as condições objetivas e subjetivas.

A instrumentalidade no exercício profissional relaciona-se não apenas ao um único conjunto de instrumentos e técnicas, mas também a uma propriedade intelectual e com suas determinações de capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio histórico. Para dar materialidade às suas ações, o assistente social utiliza-se de um arsenal de conhecimentos, informações, técnicas e habilidades, aprimorando e modificando esses recursos no decorrer da intervenção profissional, pois a atuação profissional está condizente com as novas questões sociais do sistema capitalista.

A instrumentalidade do Serviço Social é a condição de reconhecimento social da profissão. Para compreender o porquê de a instrumentalidade ser a condição de reconhecimento social da profissão dentro do campo do serviço social, é necessário entender que os dois mantêm uma relação cotidiana, pois a instrumentalidade está ligada ao fazer profissional. A instrumentalidade tem a ver com a capacidade e a propriedade que o profissional tem ao desempenhar a sua função nos mais diferentes espaços sociais e ocupacionais, é um conceito dada a importância destinada ao trabalho, enquanto um conjunto de atividades realizadas pelo homem que tem a capacidade de estabelecer um vínculo com a moral, ética e valor.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3l7WUIZ
Leia o texto 'INSTRUMENTALIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. A instrumentalidade no serviço social compreende todo o processo de trabalho do assistente social, compreendendo e limitando-se às suas técnicas e aos instrumentos de efetivação do seu trabalho cotidiano, sem qualquer relação com as necessidades dos usuários dos serviços, de acordo com o texto.

II. De acordo com o texto, para compreender o porquê de a instrumentalidade ser a condição de reconhecimento social da profissão dentro do campo do serviço social, é necessário entender que os dois têm uma relação cotidiana, pois a instrumentalidade está ligada ao fazer profissional do assistente social.

III. Uma perspectiva defendida pelo texto é a de que o Serviço Social se constitui no âmbito das relações sociais, pois esse é o seu palco de atuação. Tais relações nunca apresentam modificações ou mudanças de qualquer tipo, pois estão desassociadas dos acontecimentos sociais, políticos e/ou econômicos, de acordo com o texto.

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Alternativas
Q1698402 Serviço Social
INSTRUMENTALIDADE


O Serviço Social se constitui no âmbito das relações sociais, na qual, é o seu palco de atuação, que estão em contínua dinâmica e sofrendo modificações juntamente com a sociedade. De acordo com as modificações da sociedade, a instrumentalidade tem que ser compreendida através do entendimento da dinâmica social, do modo de produção capitalista e do contexto de inserção de novas tecnologias.

A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é algo referente ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, através dos quais os assistentes sociais podem efetivamente objetivar suas finalidades em resultados profissionais. A instrumentalidade é todo o processo de trabalho do assistente social, que está para além das suas técnicas e instrumentos de efetivação do seu trabalho.

Pontuando assim, a instrumentalidade é compreendida como um conjunto de conhecimento do processo de formação do assistente social, levando em considerações as dimensões teórico-metodológico, ético-político e técnicooperativo do Serviço Social, aplicando na realidade concreta com as condições objetivas e subjetivas.

A instrumentalidade no exercício profissional relaciona-se não apenas ao um único conjunto de instrumentos e técnicas, mas também a uma propriedade intelectual e com suas determinações de capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio histórico. Para dar materialidade às suas ações, o assistente social utiliza-se de um arsenal de conhecimentos, informações, técnicas e habilidades, aprimorando e modificando esses recursos no decorrer da intervenção profissional, pois a atuação profissional está condizente com as novas questões sociais do sistema capitalista.

A instrumentalidade do Serviço Social é a condição de reconhecimento social da profissão. Para compreender o porquê de a instrumentalidade ser a condição de reconhecimento social da profissão dentro do campo do serviço social, é necessário entender que os dois mantêm uma relação cotidiana, pois a instrumentalidade está ligada ao fazer profissional. A instrumentalidade tem a ver com a capacidade e a propriedade que o profissional tem ao desempenhar a sua função nos mais diferentes espaços sociais e ocupacionais, é um conceito dada a importância destinada ao trabalho, enquanto um conjunto de atividades realizadas pelo homem que tem a capacidade de estabelecer um vínculo com a moral, ética e valor.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3l7WUIZ
Leia o texto 'INSTRUMENTALIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. A instrumentalidade é compreendida como um conjunto de conhecimento do processo de formação do assistente social, levando em considerações as dimensões teóricometodológico, ético-político e técnico-operativo do serviço social, aplicando na realidade concreta com as condições objetivas e subjetivas, de acordo com o texto.

II. A atuação profissional do Assistente Social deve sempre ser destoante das novas questões sociais do sistema capitalista, favorecendo as demandas e necessidades da população mais pobre e estimulando os órgãos públicos a defender os interesses daqueles que mais precisam, de acordo com o texto.

III. De acordo com o texto, a instrumentalidade no exercício profissional relaciona-se não apenas ao um único conjunto de instrumentos e técnicas, mas também a uma propriedade intelectual e com suas determinações de capacidade ou propriedade constitutiva da profissão de serviço social, construída e reconstruída no processo sócio histórico.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698401 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o ECA. É assegurado às crianças e adolescentes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
14621: D
14622: B
14623: B
14624: D
14625: B
14626: A
14627: D
14628: D
14629: C
14630: C
14631: B
14632: C
14633: C
14634: B
14635: C
14636: C
14637: C
14638: B
14639: C
14640: A