Analise as afirmativas a seguir:

I. Desde 1981, com a Lei Federal nº 6.938, o licenciamento ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. Desde então, empresas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.

II. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo definir, priorizar, executar e controlar os recursos financeiros das entidades governamentais relacionadas à proteção ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado semanalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme dispõe a lei nº 6.938, de 1981.

II. A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, dispensando o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A não utilização de critérios técnicos, ou seja, a não adoção dos conceitos básicos do manejo integrado de pragas pode ocasionar consequências adversas, como a eliminação de insetos benéficos (inimigos naturais das pragas e dos polinizadores).

II. A não utilização de critérios técnicos, ou seja, a não adoção dos conceitos básicos do manejo integrado de pragas pode ocasionar consequências adversas, como a contaminação do ambiente (pelo uso inadequado e excessivo de inseticidas).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na cultura do milho, as doenças podem ocorrer em todas as fases do desenvolvimento da planta, apresentando maior intensidade antes do florescimento e sendo praticamente inexistentes após. O amadurecimento do milho faz a planta produzir uma série de hormônios que impedem a propagação de doenças de qualquer tipo.

II. As recomendações para a saúde da lavoura de milho incluem a rotação de cultivares; o manejo adequado da lavoura, a adubação equilibrada (N e K), a população adequada de plantas, o controle de pragas e de invasoras e a colheita na época correta.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Algumas das recomendações para a saúde da lavoura de milho incluem utilizar cultivares resistentes, sementes de boa qualidade e não tratadas com fungicidas e rotação com culturas suscetíveis a pragas.

II. Para a adoção do manejo integrado de pragas são dispensáveis os monitoramentos com amostragens periódicas da lavoura, pois esses parâmetros possuem pouca relevância na determinação da necessidade ou não de controle.

Marque a alternativa CORRETA:

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I. Para minimizar os problemas com podridões de raízes de soja, deve-se aumentar a compactação e reduzir a drenagem dos solos.

II. A ferrugem-asiática é uma das mais destrutivas doenças da cultura da soja. Por se tratar de uma doença genética, ela pode ser evitada a partir da seleção de cultivares e de sementes, além do uso de abelhas para elevar a taxa de fecundação na lavoura.

Marque a alternativa CORRETA:

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I. Os principais problemas genéticos na fase de florescimento da lavoura do milho são a antracnose, a helmintosporiose, a diplodia e, mais recente nas últimas safras na Região Sul, a mancha branca.

II. Um dos objetivos do manejo integrado de pragas é aumentar o uso de agrotóxicos, o que significa uma economia ao produtor no uso de adubos químicos e um menor impacto ambiental na propriedade.

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I. O manejo integrado de pragas associa o seu ambiente e a sua dinâmica populacional e utiliza todas as técnicas apropriadas, de forma tão compatível quanto possível para mantê-las em níveis abaixo daqueles capazes de causar danos econômicos.

II. A não utilização de critérios técnicos, ou seja, a não adoção dos conceitos básicos do manejo integrado de pragas pode ocasionar consequências adversas, como a pressão de seleção sobre elas (o que pode originar populações de insetos resistentes aos princípios ativos dos inseticidas usados).

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I. As doenças de espiga de milho mais comuns são as podridões e a fusarium. Em geral, essas doenças podem ser combatidas a partir do aumento da taxa de nitrogênio e redução da drenagem do solo. Evitar a rotação de culturas também é uma prática recomendável.

II. Uma das recomendações para promover a saúde da lavoura de milho inclui realizar o plantio em época adequada, de modo a evitar que os períodos críticos para a cultura coincidam com condições ambientais mais favoráveis ao desenvolvimento de doenças.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A não utilização de critérios técnicos, ou seja, a não adoção dos conceitos básicos do manejo integrado de pragas pode ocasionar consequências adversas, como o aumento dos custos de produção e até a contaminação de alimentos.

II. O primeiro passo para realizar um adequado programa de controle de pragas e doenças nas lavouras de verão é a aplicação de solventes e produtos que aumentem a alcalinidade do solo. Em seguida, deve-se proceder a um diagnóstico para identificar os possíveis tipos de pragas que afetam a lavoura em questão.

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I. A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que atenua a pena contra o crime ambiental, inclusive quando constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da lei nº 9.605, de 1998.

II. O licenciamento ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. É através da Licença Ambiental que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade. A Licença Ambiental possui uma lista de restrições ambientais que devem ser seguidas pela empresa.

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I. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos: Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de Operação.

II. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala por um período de trinta e seis meses, sendo dispensando de tal responsabilidade após esse período.

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I. A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente criado pela Lei Federal nº 6.938, de 1981. De acordo com esse referencial legal, esse cadastro possui vigência de dois anos e seu objetivo é listar as empresas e empreendedores que realizaram, no período de validade do cadastro, alguma atividade potencialmente poluidora no Brasil.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Cometer a infração ambiental atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com as disposições do artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre as principais características avaliadas no processo de licenciamento ambiental, pode-se ressaltar o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), de resíduos sólidos, de emissões atmosféricas, de ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.

II. Cometer a infração ambiental em período de defeso à fauna, em domingos ou feriados ou à noite são circunstâncias que agravam a pena contra crime ambiental, quando não constituem ou qualificam o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração ambiental em épocas de seca ou inundações, no interior do espaço territorial especialmente protegido, é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. Ter o agente cometido a infração ambiental coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os incentivos à produção, à instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, são vedados pela Política Nacional do Meio Ambiente, devendo ser determinadas mediante decisão judicial.

II. A Licença Prévia funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração ambiental com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. Cometer a infração ambiental concorrendo para danos à propriedade alheia é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A Licença de Instalação determina que a execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Com essa licença em mãos, a organização executora fica dispensada de enviar formalmente ao órgão licenciador para avaliação as alterações posteriores na planta ou nos sistemas instalados.

II. Ter o agente cometido a infração ambiental para obter vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração ambiental mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente veda a aplicação de penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

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