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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Pedagogo |
Q3325500 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Pedagogo |
Q3325487 Português
Frio e calor mataram 142,7 mil pessoas em cidades brasileiras de 1997 a 2018


Elevações e quedas intensas de temperatura aumentam o risco de morte, em especial de pessoas desprotegidas, como as que vivem em situação de rua, ou das mais frágeis e sensíveis a alterações térmicas, caso das crianças pequenas e dos idosos. Temperaturas na casa dos 30 graus Celsius (ºC) já são suficientes para levar um trabalhador braçal à exaustão por calor, com suor intenso, respiração ofegante e pulso acelerado, além de tontura e confusão mental. Por volta dos 40ºC, mesmo quem está em casa, sentado no sofá, pode passar mal, apresentar os mesmos sintomas e precisar de internação se o ambiente não for climatizado. O aquecimento do corpo provoca a dilatação dos vasos sanguíneos e reduz a pressão arterial, obrigando o coração a funcionar mais para fazer o oxigênio chegar aos órgãos. O corpo também perde líquidos e sais minerais, o que complica o quadro. Já a exposição a temperaturas baixas por algumas horas costuma provocar alterações inversas, mas com efeitos semelhantes sobre a saúde. Os vasos sanguíneos se contraem e concentram o sangue nos órgãos internos. A pressão arterial e os batimentos cardíacos sobem e, se o corpo não se aquece e volta ao equilíbrio, o sistema cardiovascular pode entrar em colapso.


"O corpo humano funciona bem em uma faixa estreita de temperatura interna, em torno de 1 grau acima ou abaixo dos 36,5ºC. Fora dela , começa a haver problemas, mais graves em crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes", conta a meteorologista e médica Micheline Coelho. Com mestrado e doutorado na área de sua primeira graduação, ela se formou depois em medicina e trabalha como pesquisadora colaboradora do Laboratório de Patologia Ambiental e Experimental (Lapae) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) e na Universidade Monash, na Austrália. Em parceria com o patologista Paulo Saldiva, coordenador do Lapae, ela investiga a relação entre as condições atmosféricas e a saúde humana.


Saldiva e Coelho integram uma rede internacional de pesquisa que, na última década, começou a estimar o impacto dos dias mais quentes e mais frios na saúde das pessoas e na economia. Em um estudo recente, publicado na edição impressa de dezembro da revista Environmental Epidemiology, a dupla brasileira e pesquisadores de outros nove países calcularam a proporção de mortes que podem ser atribuídas aos extremos de frio e de calor em 13 nações da América Latina, além de três territórios ultramarinos franceses no continente, e o quanto representam em perdas financeiras.


As 69 localidades avaliadas estão situadas em países que vão do México ao Chile, incluindo o Brasil. Nelas, ao menos 408.136 pessoas morreram por causa do frio e 59.806 em decorrência do calor entre 1997 e 2019. Os óbitos pelas baixas temperaturas correspondem a 4,1% e os associados às altas a 0,6% dos 9,98 milhões de mortes notificadas nessas cidades no período. Combinadas, essas fatalidades geraram uma perda de cerca de US$ 2,4 bilhões por ano, calculada com base no valor estimado para um ano de vida e no número de anos que cada pessoa teria vivido se alcançasse a expectativa média de vida de sua população. As perdas relacionadas ao frio variaram de US$ 0,3 milhão ao ano, na Costa Rica, a US$ 472,2 milhões ao ano, na Argentina. Associado a menos óbitos, o calor gerou prejuízos anuais que foram de US$ 0,05 milhão, no Equador, a US$ 90,6 milhões no Brasil.


O Brasil, a propósito, contribuiu com um dos maiores números de localidades e a série histórica mais longa. Aqui, em 18 cidades onde vivem mais de 30 milhões de pessoas (12 delas capitais), houve 3,86 milhões de óbitos de 1997 a 2018. Nesses 22 anos, 113.528 mortes ocorreram em consequência do frio e 29.170 do calor, com perdas anuais que somaram US$ 352,5 milhões, no primeiro caso, e os já citados US$ 90,6 milhões, no segundo. "Um problema no Brasil é que, de modo geral, casas, escolas, hospitais e muitos locais de trabalho não estão preparados para enfrentar nem o frio intenso nem o calor elevado, que deve se tornar mais comum em muitas regiões do país como consequência das mudanças climáticas e das alterações no ambiente urbano", conta a médica e meteorologista.


As mortes são apenas o efeito mais extremo e evidente das variações de temperatura. O frio e o calor, porém, geram prejuízos econômicos e afetam a qualidade de vida. Em um trabalho anterior, publicado em 2023 na revista Science of the Total Environment, Saldiva, Coelho e colaboradores haviam computado em quase US$ 105 bilhões as perdas econômicas, em 510 cidades brasileiras, decorrentes do trabalho em condições térmicas inadequadas (muito quente ou frio) entre 2000 e 2019.


Em estudos como esses, as temperaturas associadas a óbitos são as que mais se afastam do valor considerado confortável para a população de cada cidade. Essa é a chamada temperatura de mortalidade mínima (TMM): a temperatura média ótima, calculada a partir dos valores medidos ao longo do dia, na qual se registra o menor número de óbitos. No trabalho da Environmental Epidemiology de dezembro, a TMM da maior parte das cidades brasileiras ficou por volta dos 23ºC − ela foi mais baixa (21ºC) em Curitiba (PR), e mais alta (em torno de 28ºC) em Palmas (TO) e São Luís (MA).


Dias com valores muito inferiores ou superiores à TMM são considerados de temperaturas extremas. Não são muitos. Eles são os 2,5% dos dias do ano em que os termômetros registraram as menores marcas, nos extremos de frio, e os 2,5% de temperaturas mais elevadas, nos de calor. Os pesquisadores observaram que, para a maior parte das cidades, o gráfico que representa o risco de morrer para cada temperatura tinha a forma da letra U. Isso indica que a probabilidade de óbito aumenta à medida que a temperatura cai ou aumenta em relação à TMM. Muitas vezes, o gráfico era em forma de U com o braço esquerdo levemente tombado, mostrando que o risco de morrer crescia mais rapidamente com o aumento do que com a queda da temperatura. Em Assunção, capital do Paraguai, por exemplo, onde a temperatura ideal era de cerca de 27ºC, uma elevação de 5 ou 6 graus fazia dobrar o risco de óbito, enquanto essa probabilidade aumentava 50% quando a temperatura ficava mais de 15 graus abaixo da TMM, embora uma proporção maior de pessoas morra de frio do que de calor.


O impacto da temperatura sobre a saúde varia de uma pessoa para outra − quem vive em regiões quentes geralmente está mais adaptado ao calor e vice-versa. Também depende do sexo, da idade e da existência de doenças crônicas, como asma ou hipotireoidismo, além do tempo disponível para se aclimatar à mudança. Ele é maior para crianças pequenas ou idosos, que enfrentam maior dificuldade em regular o calor corporal − com o avanço da idade, problemas de saúde e o uso de medicamentos se tornam mais frequentes e alteram o funcionamento do organismo, podendo agravar o efeito de temperaturas externas não ideais.


Retirado e adaptado de: SOARES, Giselle.; ZORZETTO, Ricardo. Frio e calor mataram 142,7 mil pessoas em cidades brasileiras de 1997 a 2018. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/frio-e-calor-mataram-1427-mil-pessoa s-em-cidades-brasileiras-de-1997-a-2018/ Acesso em: 03 mar., 2025.

Considere a seguinte sentença, retirada do texto:

O Brasil, a propósito, contribuiu com um dos maiores números de localidades e a série histórica mais longa.
Agora, analise as afirmações a seguir a respeito da sintaxe do fragmento:

I.No trecho, "Brasil" desempenha o papel de núcleo do sujeito.
II.A expressão "a propósito" pode ser considerada um adjunto adverbial.
III.O período pode ser classificado como composto.
IV.O trecho "a série histórica mais longa" consiste em objeto direto no período.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3324929 Ética na Administração Pública
O filósofo Jürgen Habermas, ao propor sua ética do discurso, estabelece fundamentos que têm sido aplicados à compreensão da ética no serviço público. Considere o caso hipotético a seguir:
Um técnico de enfermagem de um consórcio interfederativo de saúde identifica que determinados medicamentos estão sendo distribuídos aos usuários com prazo de validade expirado. Ao verificar a situação, descobre que houve falha no sistema informatizado de controle de estoque, o qual não emitiu alertas sobre o vencimento. O problema afeta diversos municípios consorciados, mas não há ainda registro de incidentes com pacientes. Sua chefia imediata sugere sigilo temporário até que o problema seja corrigido internamente.
Considerando os princípios éticos aplicáveis ao serviço público e às responsabilidades funcionais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do servidor:
Alternativas
Q3324927 Direito Administrativo
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe administrativa precisou realizar um ETP para aquisição de novos equipamentos médicos. Sobre o Estudo Técnico Preliminar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3324923 Administração de Recursos Materiais
O auxiliar administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde precisa realizar uma pesquisa de preços para a aquisição de materiais de consumo para uso nas unidades de saúde. Considere as afirmativas a seguir relacionadas à pesquisa de preços nas contratações públicas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A pesquisa de preços é um procedimento prévio e indispensável para verificar a compatibilidade do orçamento da Administração com os valores praticados no mercado, servindo de referência para a definição do preço estimado da contratação.

(__)O uso exclusivo de consulta a fornecedores locais pode limitar a competitividade e não reflete necessariamente os preços de mercado, sendo recomendável a utilização de múltiplas fontes de consulta.

(__) A pesquisa de preços para compras públicas deve considerar diferentes parâmetros, como consultas a fornecedores, contratações similares de outros entes públicos e sistemas oficiais de preços, garantindo a obtenção de um valor estimado mais confiável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3324920 Serviço Social
No contexto da implementação de programas sociais em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, é fundamental compreender a estrutura e os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os níveis de proteção do SUAS com seus respectivos serviços:

Primeira coluna: níveis de proteção
1.Proteção Social Básica 2.Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Segunda coluna: serviços
(__)Serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua.
(__)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
(__)Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3324918 Sistemas Operacionais
O sistema de arquivos NTFS (New Technology File System), disponível em versões recentes do sistema operacional Windows, fornece recursos de permissionamento sobre arquivos e pastas. Analise as afirmações a seguir sobre permissionamento de arquivos NTFS no sistema operacional windows:

I.Permissões explícitas têm precedência sobre permissões herdadas. As permissões são cumulativas.

II.As permissões concedidas sempre têm precedência sobre negação de permissões. Em caso de conflito, as permissões menos liberais terão precedência.

III.Ao copiar arquivos de um diretório para outro, por padrão, as permissões originais dos arquivos serão aplicadas em cada arquivo copiado.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324917 Noções de Informática
O Microsoft Excel disponibiliza um conjunto de ferramentas e funções que permite realizar análise de dados em planilhas eletrônicas. Considerando o uso de funções de busca, funções matemáticas, tabelas dinâmicas e ferramentas de análise de dados no Excel, analise as afirmações a seguir:

I.É permitido o uso de operadores lógicos, como "> ", "<" e "<> ", diretamente nos critérios da função SOMASES, desde que sejam concatenados com o valor de referência.

II.A combinação das funções ÍNDICE e CORRESP pode ser usada para buscar um valor em uma tabela com base em critérios de linha e coluna.

III.A função SOMASES permite somar valores com base em múltiplos critérios, mas todos os intervalos de critérios devem ter o mesmo tamanho que o intervalo de soma.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324916 Administração Pública
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde implementou um novo sistema de gestão descentralizada para atendimentos especializados. Após seis meses, diferentes formas de avaliação e controle foram aplicadas:

a.Os prefeitos dos municípios consorciados solicitaram relatórios detalhados sobre o atendimento de cidadãos de suas cidades.

b.O Tribunal de Contas realizou auditoria sobre os gastos e contratos do programa.

c.Associações de pacientes organizaram reuniões públicas para avaliar a qualidade dos serviços.

d.O Consórcio publicou em seu portal todos os dados de execução orçamentária e operacional.

Considerando os tipos de accountability presentes na administração pública, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os mecanismos de controle com suas características:

Primeira coluna: mecanismos de controle
1.Accountability social 2.Accountability institucional 3.Transparência ativa

Segunda coluna: características
(__)Refere-se à divulgação espontânea de informações pelo poder público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize as ações governamentais.

(__)Caracteriza-se pelo controle exercido pela própria sociedade através de organizações civis, meios de comunicação e mobilizações públicas.

(__)Envolve o controle exercido entre órgãos e entidades públicas, com competências formais de fiscalização e supervisão.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3324915 Administração Geral
Um Consórcio de Saúde, após incorporar quatro novos municípios, precisou reorganizar sua estrutura administrativa e seus processos de trabalho. O(A) Auxiliar Administrativo(a) foi designado(a) para auxiliar na elaboração de representações gráficas que facilitassem a compreensão da nova estrutura e dos principais fluxos de trabalho, especialmente o processo de agendamento de consultas especializadas. Durante a reunião com a equipe técnica, foram apresentadas diferentes ferramentas gráficas e discutidas suas aplicações para os objetivos do Consórcio. Dado esse contexto, considere a temática acerca de organogramas, fluxogramas e suas aplicações na organização administrativa. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Os organogramas são mais adequados para representar a estrutura hierárquica e funcional do Consórcio, enquanto os fluxogramas são ideais para visualizar a sequência de atividades dos processos de trabalho, como o agendamento de consultas.

PORQUE

II.A representação gráfica nas organizações deve contemplar tanto aspectos estáticos (quem faz o quê e a quem se reporta) quanto aspectos dinâmicos (como as atividades são realizadas e em qual sequência), proporcionando visão complementar essencial para a análise organizacional e melhoria contínua dos processos.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3324914 Arquivologia
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde implementou um sistema híbrido de gestão documental que combina documentos físicos e digitais. O setor de protocolo, responsável pela recepção, registro, classificação, distribuição e controle da tramitação documental, enfrentava dificuldades para uniformizar procedimentos entre os diversos departamentos e municípios consorciados. Diante desse cenário, a coordenação administrativa solicitou a elaboração de um manual de procedimentos para padronizar as atividades de protocolo e arquivamento, contemplando orientações para os diferentes métodos de ordenação documental e sua aplicabilidade, conforme a natureza dos documentos. Considerando as teorias arquivísticas e as melhores práticas em gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir:

I.O método de arquivamento geográfico é especialmente adequado para organização de prontuários de pacientes atendidos pelo Consórcio, permitindo a recuperação eficiente de informações a partir da origem territorial do usuário, facilitando a elaboração de relatórios epidemiológicos regionalizados e o compartilhamento de informações com as secretarias municipais de saúde.

II.O método cronológico, quando utilizado como principal critério de ordenação de processos administrativos, apresenta limitações significativas para recuperação temática da informação, devendo ser complementado por instrumentos auxiliares como índices ou sistemas informatizados que permitam recuperação por outros atributos como assunto, interessado ou número de processo.

III.A adoção do método alfanumérico para codificação de documentos, combinando letras e números em sistema preestabelecido, proporciona maior flexibilidade na classificação documental e facilita a integração entre sistemas físicos e digitais, especialmente em estruturas complexas como consórcios públicos que gerenciam documentos de diferentes naturezas e procedências.

IV.O método por assunto, embora ofereça vantagens para agrupamento lógico de documentos relacionados à mesma temática, apresenta elevado grau de subjetividade quando não baseado em um plano de classificação documental previamente estruturado e um vocabulário controlado que padronize a terminologia utilizada na indexação.

V.A ordenação puramente numérica de documentos, por sua objetividade e simplicidade, é sempre preferível em instituições públicas, independentemente da natureza dos documentos, pois elimina ambiguidades na localização e permite crescimento ilimitado das séries documentais sem necessidade de reorganização.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324913 Direito Administrativo
O Auxiliar Administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde foi designado para secretariar e organizar o processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos por empresa contratada. Durante a instrução processual, o representante legal da empresa apresentou as seguintes solicitações:
a.Dilação do prazo para apresentação de defesa escrita, alegando complexidade das questões técnicas envolvidas;
b.Solicitação de cópia integral dos autos, incluindo documentos de análise laboratorial dos medicamentos;
c.Pedido de sustentação oral antes da decisão final;
d.Juntada de novos documentos após o encerramento da fase instrutória;
e.Participação na perícia técnica realizada nos medicamentos questionados.

Considerando as normas que regem o processo administrativo federal e os princípios gerais aplicáveis aos processos administrativos, associe a primeira coluna com segunda, que relacionam as solicitações com a respectiva fundamentação legal:

Primeira coluna: solicitações
1.Dilação de prazo para defesa 2.Cópia integral dos autos 3.Sustentação oral 4.Juntada de novos documentos 5.Participação na perícia

Segunda coluna: fundamentações legais

(__)Direito garantido expressamente pela lei, que assegura ao interessado a possibilidade de formular alegações finais antes da decisão, sendo a realização de sustentação oral uma faculdade da administração, a depender da previsão em regulamento específico.

(__)Prerrogativa que pode ser deferida pela autoridade competente mediante justificativa razoável, aplicando-se o princípio da razoabilidade e da ampla defesa, especialmente quando a complexidade da matéria o exigir.

(__)Direito fundamental do interessado que materializa os princípios do contraditório e da publicidade, permitindo o pleno conhecimento das informações constantes do processo, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.

(__)Garantia que decorre do princípio do contraditório, sendo assegurada pela lei mesmo após o encerramento da instrução, desde que baseada em fatos novos relevantes para o julgamento do processo.

(__)Manifestação do contraditório em sua dimensão técnica, aplicável a procedimentos que envolvam verificação material de fatos, sendo assegurado o direito de acompanhamento pelo interessado, que pode se fazer assistir por especialista de sua confiança.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3324912 Atendimento ao Público
Um Consórcio de Saúde implementou um programa de qualificação para os auxiliares administrativos da Central de Atendimento, após uma pesquisa de satisfação indicar problemas na comunicação com os usuários. O programa abordou técnicas avançadas de comunicação verbal e não verbal, escuta ativa e manejo de situações difíceis. Durante o treinamento, foram apresentadas situações realistas que os atendentes enfrentam diariamente. Considerando as técnicas de atendimento ao público e de comunicação eficaz, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam as situações com as abordagens mais adequadas:

Primeira coluna: situações
1.Usuário emocionalmente abalado, com ansiedade visível, solicitando informações sobre resultado de exame de familiar.

2.Cidadão insatisfeito com o tempo de espera, demonstrando irritação crescente e fazendo acusações a respeito de privilégio dado a outros pacientes.

3.Pessoa idosa com dificuldade de compreensão das orientações para procedimentos em diferentes unidades de saúde.

4.Representante municipal questionando tecnicamente a distribuição de consultas especializadas entre os municípios consorciados.

Segunda coluna: abordagens

(__)Comunicação com apoio visual, uso de linguagem simplificada mas não infantilizada, verificação constante da compreensão e fornecimento de orientações escritas em formato acessível.

(__)Escuta ativa com atenção à linguagem corporal, uso de tom de voz calmo, demonstração de empatia controlada e oferecimento de informações precisas com linguagem acolhedora.

(__)Técnica de desescalada do conflito: reconhecimento da frustração sem postura defensiva, explicação objetiva dos procedimentos e apresentação de alternativas concretas dentro das possibilidades do sistema.

(__)Comunicação técnica precisa, apresentação de dados objetivos e estatísticos, explicação detalhada dos critérios utilizados e disponibilização de documentação comprobatória.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3324911 Direito Administrativo
Um Consórcio Público de Saúde implementou um sistema de transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento oncológico nos municípios consorciados. Após seis meses de funcionamento, a diretoria propôs alterações no regulamento do serviço, incluindo a priorização de categorias específicas de pacientes e a inserção de novos protocolos sanitários. Alguns usuários contestaram as mudanças, alegando violação aos princípios dos serviços públicos. Na mesma ocasião, discutiu-se a possibilidade de paralisação temporária do serviço durante reformas na frota de veículos, bem como a criação de diferentes categorias de atendimento conforme a complexidade do tratamento, o que permitiria otimizar recursos e atender um número maior de pacientes. Isso posto e considerando os princípios que regem os serviços públicos no Brasil, analise as situações descritas e associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os princípios com suas respectivas aplicações ao caso concreto:

Primeira coluna: princípios
1.Continuidade do serviço público 2.Igualdade ou uniformidade 3.Mutabilidade do regime jurídico (ou atualização)

Segunda coluna: aplicações

(__)A possibilidade de suspensão temporária do transporte sanitário para manutenção da frota enfrenta limitações jurídicas relacionadas à essencialidade do serviço para tratamentos de saúde ininterruptos.

(__)A implementação de protocolos sanitários mais rigorosos e novos procedimentos operacionais representa a necessidade de adaptação constante dos serviços públicos às exigências técnicas e necessidades dos usuários.

(__)A criação de diferentes categorias de atendimento deve observar critérios objetivos e razoáveis para diferenciação entre usuários, baseando-se em fatores técnicos e não em privilégios pessoais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3324910 Direito Administrativo
Um Consórcio Público de Saúde adquiriu equipamentos médicos para um novo centro de especialidades. Após a compra, o Diretor emitiu uma portaria estabelecendo regras para utilização dos equipamentos, incluindo agendamento prévio, capacitação obrigatória e registro detalhado dos procedimentos realizados. A portaria também determinou que os municípios consorciados teriam acesso proporcional ao serviço, conforme sua participação financeira no Consórcio. Esta portaria foi publicada no Diário Oficial e no site do Consórcio, entrando em vigor imediatamente. Três meses depois, o Conselho Deliberativo do Consórcio identificou que as regras estavam causando subutilização de alguns equipamentos em horários específicos. O Diretor, então, emitiu nova portaria alterando parcialmente as regras de agendamento, mas mantendo as demais determinações originais.
Considerando as características dos atos administrativos presentes nesta situação, analise as afirmativas a seguir:

I.A publicação da portaria no Diário Oficial e no site do Consórcio demonstra o cumprimento do atributo da publicidade, necessário para que o ato administrativo produza efeitos externos e seja de conhecimento dos interessados.

II.Ao estabelecer regras para utilização dos equipamentos, o Diretor exerceu o poder normativo da Administração Pública, editando ato administrativo com caráter geral e abstrato.

III.A modificação parcial da portaria original demonstra a possibilidade de revogação parcial de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, quando identificado que parte do ato não atende mais ao interesse público.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324909 Direito Administrativo
O novo Diretor Executivo de um Consórcio de Saúde encontrou uma situação preocupante ao assumir o cargo. Seu antecessor havia contratado, sem processo seletivo, uma empresa de Tecnologia da Informação cujo proprietário era seu primo. A justificativa usada foi uma suposta urgência na implantação de um sistema, embora os documentos mostrassem que o processo levou três meses para ser concluído. Uma análise de mercado revelou que os valores pagos estavam 35% acima da média, e vários serviços cobrados não tinham comprovação de execução. Diante dessa situação, o novo Diretor instaurou um procedimento administrativo para apuração dos fatos e comunicou as autoridades competentes. Durante a reunião com sua equipe, foram discutidas as possíveis implicações administrativas do caso. Isso posto e considerando os princípios e normas que regem a administração pública e a improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:

I.A situação descrita configura potencial ato de improbidade, pois houve aparente enriquecimento ilícito de terceiros, prejuízo ao erário e violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.

II.Para caracterização de improbidade administrativa, neste caso, é necessário comprovar a intenção deliberada (dolo) do ex-Diretor em causar prejuízo ou favorecer indevidamente seu parente, não bastando a simples negligência ou imprudência.

III.O parentesco entre o ex-Diretor e o proprietário da empresa constitui, por si só, evidência suficiente de improbidade, independentemente de comprovação de dano ao erário ou benefício indevido.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324907 Direito Administrativo
A Diretoria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde detectou irregularidades na execução de contrato de fornecimento de insumos hospitalares, constatando entregas em desacordo com as especificações técnicas. Diante desta situação, adotou as seguintes medidas:

a.Instaurou processo administrativo para apuração dos fatos;
b.Determinou inspeção nos produtos armazenados nos municípios consorciados;
c.Aplicou multa contratual após o devido contraditório;
d.Editou norma interna estabelecendo procedimentos mais rigorosos para o recebimento e a conferência de materiais.

Considerando os poderes da Administração Pública exercidos nas situações descritas, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os poderes administrativos com as respectivas situações descritas:

Primeira coluna: poderes administrativos
1.Poder Hierárquico 2.Poder Disciplinar 3.Poder Regulamentar 4.Poder de Polícia
Segunda coluna: situações
(__)Aplicação de sanção contratual à empresa fornecedora após constatação de descumprimento de cláusulas do contrato administrativo.

(__)Inspeção técnica realizada nos produtos já distribuídos aos municípios consorciados para verificação de sua conformidade com as normas sanitárias.

(__)Edição de norma administrativa estabelecendo procedimentos internos para conferência de materiais adquiridos pelo Consórcio.

(__)Instauração de sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidor que autorizou o recebimento de produtos em desconformidade com o contrato.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3324906 Administração Pública
Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324905 Administração Financeira e Orçamentária
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3324904 Direito Administrativo
Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especializadas entre os municípios consorciados. No mesmo dia, outra solicitação idêntica foi protocolada por um vereador que afirmou necessitar das informações para fiscalização. O Diretor Executivo do Consórcio verificou que os dados solicitados estavam dispersos em diferentes relatórios e determinou ao setor administrativo que compilasse as informações em formato acessível. Enquanto isso, disponibilizou aos solicitantes acesso parcial aos dados já organizados. Considerando esta situação e os princípios constitucionais expressos e implícitos que regem a Administração Pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O atendimento às solicitações de informações pelo Consórcio deve ocorrer de maneira impessoal, sem privilégios ou distinções baseados na condição pessoal dos solicitantes, ainda que um deles seja agente político com função fiscalizatória, pois o acesso à informação é direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.

PORQUE

II.O princípio da publicidade administrativa materializa-se não apenas na divulgação oficial dos atos administrativos, mas também no dever de transparência ativa e passiva, que impõe à Administração Pública o fornecimento de informações completas, objetivas e em linguagem acessível, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: C
25: A
26: A
27: D
28: C
29: B
30: C
31: C
32: B
33: B
34: D
35: E
36: E
37: C
38: B
39: A
40: B