A gestão escolar é orientada pela legislação educacional vigente, incluindo a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) e o Regimento Escolar. Nesse contexto, o papel do Assistente de Educação assume relevância no funcionamento da unidade escolar. A esse respeito, assinale a alternativa correta: 

A melhoria da qualidade no atendimento ao cidadão tem se consolidado como um dos eixos centrais da gestão pública contemporânea, especialmente em contextos orientados à transparência, participação social e eficiência dos serviços. Nesse cenário, diferentes instrumentos e práticas institucionais são mobilizados para compreender as demandas dos usuários, qualificar a comunicação e estruturar canais formais de interação entre Estado e sociedade. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:

I.Uma ferramenta para a análise da qualidade do atendimento no serviço público é a pesquisa de análise de concorrentes.

II.O atendimento ao cidadão deve ser técnico e sofisticado, para fortalecer a interação com o cidadão.

III.As ouvidorias e as centrais de atendimento ao cidadão são os órgãos para envio de reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

É correto o que se afirma em: 

A forma como os recursos materiais são utilizados está diretamente associada às competências organizacionais, entendidas como a combinação de conhecimentos, habilidades e atitudes que orientam sua aplicação e disponibilização em função dos objetivos a alcançar. Sobre a gestão de materiais e patrimônio, avalie as alternativas a seguir:

I.Recursos intangíveis ou incorpóreos são bens de conhecimento, patentes, logomarcas registradas, maquinário e patrimônio.

II.Materiais classificados como matéria-prima são substâncias que fazem parte no processo de produção e incorporam-se fisicamente ao produto final.

III.Vacinas podem ser consideradas materiais de perecibilidade, pois a forma de armazenar pode alterar as propriedades físico-químicas do material.

É correto o que se afirma em:

A Secretaria de Estado da Educação, atuando como Controladora, sofreu um ataque cibernético em seu sistema acadêmico, hospedado por uma empresa terceirizada de tecnologia educacional (Operadora). O incidente resultou no vazamento de milhares de laudos socioeconômicos de alunos e relatórios de progressão funcional de professores. Rafael, Analista Administrativo e membro do comitê de privacidade, foi convocado para acionar o plano de contingência e orientar a alta gestão. Considerando a situação descrita, a sistemática de notificação de incidentes e as regras de Boas Práticas e Governança estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas a seguir:

I.O programa de governança em privacidade implementado pela instituição pública deve abranger todo o conjunto de dados pessoais sob seu controle, independentemente de os dados dos alunos e dos professores terem sido coletados fisicamente ou mediante plataformas digitais de ensino.

II.Diante da expressiva gravidade do vazamento, a comprovação da existência de um plano prévio de resposta a incidentes exime a instituição pública da obrigatoriedade legal de notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os respectivos titulares afetados.

III.A empresa terceirizada de tecnologia encontra-se legalmente impedida de formular regras próprias de governança, visto que a legislação concentra a competência regulamentar de boas práticas de forma exclusiva e intransferível na figura institucional da universidade controladora dos dados.

IV.A Secretaria deverá demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando requerida pela autoridade nacional, cabendo-lhe comprovar que a referida política institucional é atualizada constantemente com base em monitoramento contínuo e em avaliações periódicas de risco cibernético.

V.Visando preservar o princípio da isonomia administrativa, a lei exige que o programa de governança da Secretaria seja estruturalmente idêntico aos formulados por escolas básicas, sendo legalmente irrelevante a dimensão de suas operações acadêmicas ou a sensibilidade dos dados tratados.

É correto o que se afirma em:

Acerca dos critérios que regem a estrutura das classificações orçamentárias adotadas na administração pública brasileira para o registro e o controle das finanças governamentais, assinale a alternativa correta:

Marcelo, servidor da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, recebe a demanda de processar dados para analisar o perfil de elegibilidade de cidadãos em um novo serviço a ser ofertado pela Secretaria e, na sequência, redigir um relatório técnico. Visando celeridade, ele decide utilizar uma plataforma pública aberta de Inteligência Artificial Generativa (IAG). Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta de Marcelo:

Clara atua no balcão de atendimento de uma autarquia. Diante de sucessivos atrasos sistêmicos, um cidadão altera a voz, esmurra o balcão e passa a ofender a servidora, exigindo a liberação imediata de sua certidão. Visando aplicar a Comunicação Não Violenta (CNV) para desescalar a crise sem abdicar de seus deveres funcionais, assinale a alternativa que apresenta a conduta metodologicamente correta de Clara: 

Três municípios constituem um consórcio público, sob a forma de associação pública, denominado "Consórcio de Educação Tecnológica". Seu dirigente aplica multa a uma fornecedora de merenda, mas omite os fundamentos fáticos e jurídicos da decisão. Inconformado, um dos prefeitos tenciona revogar a sanção unilateralmente, invocando controle hierárquico sobre a entidade. Sobre a organização administrativa e a teoria dos atos no caso, assinale a alternativa correta:  

A respeito da disciplina jurídica aplicável à gestão de contratos administrativos e convênios, abrangendo as etapas de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e encerramento, assinale a alternativa correta: 

Nova lei obriga Municípios a criar mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche
Foi sancionada a Lei n.º 14.851, em 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Esta medida visa garantir maior transparência e eficiência na gestão das vagas disponíveis, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e melhorando o planejamento e a oferta de vagas nos municípios.
A nova legislação determina que os entes federados instituam normas, procedimentos e prazos para a definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas na educação infantil, que poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 (três) anos de idade, a serem realizadas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, assistência social, saúde, proteção à infância, bem como organizações da sociedade civil. [...]
(Ministério Público do Paraná, 07 de maio de 2024. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Nova-lei-obriga-Municipios-criar-mecanismos-para-levantamento-e-divulgacao-da>. Acesso em: 28 abr. 2026.)
Acerca dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a alternativa correta: 

A comissão técnica da Secretaria de Estado da Educação, ao estruturar seu Plano de Integridade, deparou-se com o desafio de enquadrar metodologicamente os eventos de "nepotismo" e "conflito de interesses" mapeados nas instâncias decisórias e de fiscalização. Considerando a dogmática de Gestão de Riscos e a estruturação de Programas de Integridade na Administração Pública Federal e distrital (parâmetros da CGU), assinale a alternativa que reflete o correto tratamento técnico dessas vulnerabilidades:

Carlos é servidor efetivo e estável de uma escola pública estadual em Santa Catarina onde atua como diretor. Após uma auditoria interna, descobriu-se farta prova documental de que ele estaria desviando verbas destinadas à manutenção da escola. Há, inclusive, uma confissão por escrito do próprio servidor em um e-mail corporativo enviado a um colega. Diante da materialidade e autoria evidentes, a autoridade competente instaurou diretamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), optando por não realizar qualquer sindicância prévia. Como medida cautelar, foi determinado o afastamento preventivo de Carlos pelo prazo de 60 dias, mantendo-se a sua remuneração. Durante o curso do PAD, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra Carlos pelos mesmos fatos. Imediatamente, a defesa do servidor protocolou um requerimento exigindo o sobrestamento (paralisação) do processo administrativo até que houvesse uma sentença judicial transitada em julgado. Ao final das fases de instrução e defesa, a Comissão Processante elaborou seu relatório conclusivo sugerindo a aplicação da penalidade de suspensão de 60 dias. A autoridade julgadora, contudo, discordou do relatório, entendendo, de forma motivada, que a gravidade dos atos exigia a aplicação da pena de demissão simples.

Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 491/2010, assinale a alternativa que descreve a conduta e a fundamentação correta para o desenrolar desse caso:

Uma secretaria de educação instituiu política de sustentabilidade que incorporou critérios socioambientais aos editais de compras, estabeleceu metas de redução de consumo de energia e água nas unidades escolares e criou comitê interno de acompanhamento com reuniões bimestrais. Após dois anos de implementação, o comitê constata que os critérios socioambientais nos editais foram cumpridos formalmente, mas os produtos adquiridos nem sempre atendem ao desempenho ambiental esperado porque as especificações técnicas são genéricas e não há verificação posterior do atendimento aos critérios durante a execução contratual. As metas de consumo foram definidas sem diagnóstico prévio das condições de infraestrutura das unidades e os dados de monitoramento apresentam inconsistências que impedem avaliação confiável dos resultados. O comitê avalia que a política está em fase de consolidação e que os problemas identificados são naturais do processo de maturação institucional. Considerando os fundamentos da sustentabilidade na gestão pública e da responsabilidade institucional, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

Uma secretaria de educação elaborou plano de continuidade de serviços que define cenários críticos, papéis e responsabilidades, fluxos de comunicação interna e externa e protocolos de retomada das atividades escolares. O plano foi validado tecnicamente pela equipe central e divulgado às escolas por meio de circular. Contudo, não foi objeto de simulações práticas, não há formação das equipes escolares para sua execução, os protocolos de comunicação com famílias e comunidade não foram testados e o plano não prevê mecanismo de revisão após a ocorrência de eventos críticos reais. Quando um evento inesperado afetou três escolas da rede, as equipes locais não souberam acionar os protocolos e a comunicação com as famílias foi improvisada pela direção de cada unidade. A secretaria avalia que o problema foi de execução pontual e não de concepção do plano. Considerando os fundamentos da gestão de crises e da continuidade de serviços públicos, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

Uma secretaria de educação implantou matriz institucional de riscos em que cada unidade administrativa identifica eventos, atribui probabilidade e impacto e remete as informações à instância central ao fim do exercício. A consolidação anual subsidia relatório encaminhado a órgãos de controle. Contudo, não há definição formal de proprietários do risco, nem vinculação entre riscos priorizados, medidas de tratamento, alocação orçamentária e monitoramento contínuo das respostas adotadas. A secretaria apresenta a matriz como instrumento de governança e gestão de riscos consolidado. À luz dos fundamentos da gestão de riscos institucionais no setor público, assinale a alternativa que indica a interpretação tecnicamente mais adequada: 

Após recomendações de órgãos de controle, uma secretaria de educação passou a publicar painéis trimestrais de execução física e financeira de seus programas. Os dados são tecnicamente consistentes e organizados por indicador, programa e unidade orçamentária. As manifestações dos cidadãos sobre os painéis recebem resposta em até cinco dias úteis, dentro do prazo legal, e são encaminhadas ao setor responsável pelo dado questionado. As respostas, contudo, confirmam a existência e a localização do dado no painel sem explicar seu significado, sem orientar sobre caminhos administrativos cabíveis e sem indicar a quem recorrer em caso de discordância. Considerando os fundamentos da comunicação pública e do atendimento ao cidadão, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada:

Uma secretaria estadual de educação instituiu processo anual de revisão de prioridades da rede por meio de consultas digitais, audiências territoriais e manifestações dos conselhos escolares. Ao final de cada ciclo, publica relatório com as metas e ações priorizadas, acompanhado de síntese quantitativa das contribuições recebidas por eixo temático. A equipe central, contudo, não torna públicos os critérios de tratamento das propostas, não informa quais foram acolhidas ou rejeitadas e não apresenta devolutiva com justificativa às instâncias participantes. O processo é apresentado pela secretaria como modelo de gestão participativa e transparente. Considerando os fundamentos de governo aberto, participação social e accountability, a interpretação tecnicamente mais adequada é a de que: 

No Google Workspace, o recurso de Acesso de Convidado (Guest Access) permite que usuários externos participem de reuniões, documentos e espaços colaborativos, desde que respeitem as políticas de segurança e governança definidas pela organização. Analise as afirmativas a seguir:

I.O acesso de convidado permite que usuários externos colaborem utilizando suas próprias identidades, respeitando as permissões configuradas pelo administrador.

II.A configuração de listas de domínios permitidos (allow list) define quais domínios externos podem acessar o ambiente, restringindo o acesso a origens autorizadas.

III.Usuários convidados possuem, por padrão, privilégios administrativos equivalentes aos administradores globais da organização.

É correto o que se afirma em:

Em ambientes corporativos que utilizam plataformas de colaboração digital, as ameaças não técnicas continuam sendo uma das principais causas de incidentes de segurança. Nesse contexto, os ataques de engenharia social exploram fatores humanos para obter acesso indevido a informações ou sistemas. Assinale a alternativa correta sobre esse tipo de ataque: 

No Google Workspace, os administradores utilizam as Unidades Organizacionais para organizar usuários e dispositivos de forma hierárquica. Essa estrutura permite aplicar configurações e políticas de forma centralizada e organizada. Assinale a alternativa correta a respeito do funcionamento das Unidades Organizacionais: