Questões de Concurso Comentadas para FURB | Qconcursos.com

Q3838020

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS |

Q3838020 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA n.º 430/2011 dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores. Considerando os valores de referência para despejo de efluentes estabelecidos por essa norma, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O DBO 5 máximo permitido em efluentes domésticos lançados em corpos hídricos de classe 2 é de 120 mg/L, e o pH deve estar entre 5 e 9.
(__)Metais pesados, como cádmio e mercúrio, podem ser lançados em concentrações superiores aos limites legais se o efluente passar por tratamento secundário.
(__)Os valores de referência para despejo de efluentes dependem do tipo de receptor, da quantidade de efluente lançado e da classe do corpo hídrico.
(__)Sólidos suspensos não são considerados nos valores de referência de despejo, pois não influenciam a qualidade do corpo hídrico receptor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F − V.

B

F − F − V − V.

C

V − F − V − F.

D

V − V − F − F.

E

F − V − F − V.

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Q3838018

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS |

Q3838018 Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A turbidez expressa a interferência à passagem de luz pela água, estando relacionada à presença de partículas suspensas e coloidais de origem orgânica e inorgânica.
(__)Em águas subterrâneas, a turbidez tende a ser baixa em razão da filtração natural do aquífero, não sendo este parâmetro utilizado para indicar a presença de sólidos dissolvidos.
(__)A turbidez é um parâmetro que mede diretamente a concentração de sólidos dissolvidos totais presentes na água.
(__)Em águas superficiais, valores elevados de turbidez podem comprometer a eficiência da desinfecção ao proteger microrganismos da ação do desinfetante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F − V.

B

F − F − V − F.

C

V − V − F − V.

D

V − F − V − F.

E

V − V − F − F

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Q3838017

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS |

Q3838017 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um município de médio porte está revisando seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Durante a operação de um aterro sanitário licenciado para resíduos não perigosos, o Técnico em Saneamento identificou três fluxos distintos de resíduos recebidos diariamente:

Resíduo A: restos de poda, resíduos orgânicos domiciliares e resíduos alimentares provenientes de feiras livres, sem contaminação por substâncias perigosas.
Resíduo B: entulhos de construção civil, compostos predominantemente por concreto, tijolos e cerâmica, submetidos previamente a ensaio de solubilização com resultados dentro dos limites de potabilidade.
Resíduo C: embalagens e materiais contaminados com óleos lubrificantes e solventes provenientes de oficinas mecânicas, apresentando características de inflamabilidade.

Considerando a ABNT NBR 10004:2004 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a alternativa que apresenta a destinação ou disposição final tecnicamente correta para os resíduos A, B e C:

A

Resíduo A: em disposição final direta como rejeito; Resíduo B: em aterro de resíduos perigosos; Resíduo C: em aterro sanitário convencional.

B

Resíduo A: em tratamento biológico ou aterro sanitário; Resíduo B: em reaproveitamento como material de cobertura ou aterro sanitário; Resíduo C: em tratamento específico e destinação à instalação licenciada para resíduos perigosos.

C

Resíduo A: em incineração obrigatória; Resíduo B: em aterro sanitário, sem restrições; Resíduo C: em reutilização após segregação física.

D

Resíduo A: em aterro sanitário; Resíduo B: em aterro industrial; Resíduo C: em aterro sanitário com célula especial.

E

Resíduo A: em logística reversa; Resíduo B: em tratamento químico; Resíduo C: em disposição final em aterro de resíduos não perigosos.

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Q3838016

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS |

Q3838016 Engenharia Ambiental e Sanitária

A implantação e a ampliação dos serviços de saneamento básico produzem efeitos diretos e indiretos sobre a saúde pública, influenciando indicadores epidemiológicos e ambientais. Esses efeitos variam conforme o tipo de serviço implementado e a forma como é operado. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A drenagem urbana atua somente na prevenção de alagamentos, não interferindo na ocorrência de doenças.

B

Os serviços de saneamento básico apresentam efeitos restritos ao meio ambiente, sem reflexos sobre a saúde coletiva.

C

O manejo de resíduos sólidos impacta exclusivamente a limpeza urbana, sem relação direta com a saúde pública.

D

A coleta e o tratamento adequados de esgotos contribuem para a redução da exposição da população a agentes patogênicos e para a melhoria das condições sanitárias do meio ambiente.

E

A ampliação do abastecimento de água potável reduz apenas doenças de veiculação hídrica, não influenciando outros indicadores de saúde.

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Q3838015

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS |

Q3838015 Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise as afirmativas sobre segregação, acondicionamento e identificação dos RSS:

I.Resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em recipientes rígidos, à prova de perfuração, com tampa segura e identificados com símbolo de risco biológico.
II.Resíduos químicos podem ser misturados com resíduos comuns desde que estejam bem acondicionados e identificados como perigosos.
III.A segregação dos RSS deve ocorrer na fonte geradora, evitando contaminação cruzada entre resíduos infectantes, químicos, perfurocortantes e comuns.
IV.A identificação por cores e símbolos nos recipientes de RSS é facultativa, desde que os funcionários recebam treinamento adequado.

É correto o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3837940

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837940 Eletricidade

Uma eletricista da Prefeitura de Biguaçu recebeu uma ordem de serviço para instalar o circuito destinado a alimentar um ar-condicionado em uma escola da cidade. Ao chegar ao almoxarifado para requisitar os condutores necessários, ela se depara com a ausência de condutores na cor verde, que constavam em sua lista para realizar a conexão do condutor de proteção (terra) ao equipamento. Conhecendo as normas e a boa prática, ela toma uma atitude. Assinale a alternativa que representa a atitude correta tomada pela eletricista.

A

Solicitar condutores das cores preta e azul, alegando que, na ausência da cor verde, irá usar a cor azul também como condutor de proteção.

B

Solicitar condutores das cores preta e azul, e um rolo de fita isolante verde, alegando que, na ausência do condutor na cor verde, irá usar o condutor azul, identificando suas pontas com fita isolante verde.

C

Solicitar condutores das cores preta, azul e branca, alegando que, na ausência da cor verde, irá usar o condutor branco como condutor de proteção.

D

Solicitar condutores das cores preta e azul, alegando que, na ausência da cor verde, irá instalar o equipamento sem o condutor de proteção.

E

Solicitar ao almoxarife que providencie a compra do condutor verde e que, enquanto isso, a ordem de serviço ficará pausada.

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Q3837939

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837939 Eletricidade

Em um circuito monofásico de 220 V que alimenta uma sala com 5 computadores, foi medida uma corrente elétrica de 8 A e uma potência ativa de 2070 W. Assinale a alternativa que representa o fator de potência desse circuito.

A

0,94.

B

0,90.

C

1,20.

D

0,85.

E

0,80.

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Q3837938

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837938 Eletricidade

Um eletricista está instalando um circuito alimentador trifásico cujos condutores de fase e neutro possuem seção transversal de 240 mm² em cobre. Esse eletricista também precisa instalar o condutor de proteção (terra) nesse circuito. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a seção mínima que ele pode utilizar para o condutor de proteção.

A

300 mm², que é a seção imediatamente superior à de cada fase.

B

185 mm², que é a seção imediatamente inferior à de cada fase.

C

120 mm², que é a metade da seção de cada fase.

D

720 mm², que é a seção que representa o triplo de cada fase.

E

240 mm², que é igual à seção de cada fase.

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Q3837937

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837937 Eletricidade

Existem instrumentos de medição de grandezas elétricas utilizados em diversas aplicações. Sobre esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I.O megômetro é um instrumento de medição de alta precisão projetado especificamente para medir resistências elétricas muito baixas, geralmente na faixa de miliohms.
II.A pinça amperimétrica (também conhecida como alicate amperímetro) é um instrumento de medição elétrica essencial que permite medir a corrente elétrica em um condutor sem a necessidade de interromper o circuito.
III.O funcionamento da pinça amperimétrica baseia-se em princípios eletromagnéticos que variam conforme o tipo de corrente a ser medida.Para corrente alternada (AC), a medição baseia-se no princípio da indução eletromagnética, semelhante a um transformador. Já para corrente contínua (DC), a medição baseia-se no Efeito Hall.

A

Somente a afirmativa II está correta.

B

As afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

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Q3837936

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837936 Eletricidade

Os inversores de frequência e as softstarters são dispositivos amplamente utilizados na partida e no controle de motores elétricos. Cada um desses equipamentos possui características próprias relacionadas à forma de operação, controle de torque, velocidade e corrente de partida.

Considerando as particularidades de funcionamento desses dispositivos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I.O inversor de frequência é um dispositivo eletrônico usado exclusivamente na partida e parada suave de motores de indução trifásicos.
II.A softstarter reduz a corrente de partida, diminui esforços mecânicos, controla velocidade após a partida e permite a reversão.
III.O inversor de frequência permite, entre outras funções, o controle da velocidade do motor, o controle de torque, partida e parada suave, frenagem eletrônica, reversão de rotação e economia de energia.

A

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

Somente a afirmativa I está correta.

D

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

E

Somente a afirmativa III está correta.

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Q3837935

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837935 Eletricidade

Por cada fase de um circuito de alimentação de um forno trifásico alimentado em 380 V circula uma corrente elétrica de 12 A. Assinale a alternativa que representa a potência elétrica desse forno. (Caso necessário, considere: a raiz quadrada de "3" igual a 1,73 e a raiz quadrada de "2" igual a 1,41.)

A

11123,20 W.

B

4,56 kW.

C

9,52kW.

D

6429,30 W.

E

7888,80 W.

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Q3837933

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837933 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-10 (Norma Regulamentadora 10) é uma Norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define os requisitos mínimos de segurança para quem trabalha com eletricidade (geração, transmissão, distribuição e consumo), visando proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, prevenindo acidentes como choques e incêndios através de medidas de controle, equipamentos de proteção (EPIs), procedimentos seguros e treinamentos obrigatórios, sendo fundamental em todos os ambientes que utilizam energia elétrica, desde indústrias até residências. Assinale a alternativa que representa uma determinação dessa normativa.

A

Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalações elétricas devem ter essa condição consignada no sistema de registro de empregado da empresa.

B

Sempre que for tecnicamente viável e necessário, em instalações de painéis solares, devem ser projetados dispositivos de geração que incorporem recursos fixos de isolação e aterramento do circuito seccionado.

C

Alta Tensão (AT) é definida como a tensão superior a 13.800 volts em corrente alternada ou 5.000 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

D

As ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devem constar do plano de recuperação judicial da empresa se esta estiver em processo de recuperação ou falência.

E

Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de corte de metais como serras e lixadeiras para eventual remoção de vítimas, em caso de desabamentos.

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Q3837927

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837927 Português

Leia o excerto:
Dois momentos do dia merecem atenção especial. Antes de dormir, a luz azul da tela atrapalha a produção de melatonina, dificultando o sono. Já pela manhã, abrir o celular imediatamente após acordar rouba clareza mental e aumenta a ansiedade. Os horários mais indicados para uso são durante o dia, em janelas específicas e, de preferência, com objetivo definido (como trabalho, estudo ou comunicação real).
Assim, pequenas escolhas podem mudar a relação com o celular. Entre elas, estão:
•Criar horários específicos para responder mensagens, em vez de estar sempre disponível;
•Trocar a rolagem infinita por conteúdos que agreguem aprendizado;
•Substituir minutos de rede social por uma ligação real para um amigo;
•Antes de abrir um aplicativo, se perguntar: "O que eu quero buscar aqui?".

(Julia Custódio. Disponível em: https://vidasimples.co/saude-emocional/dieta-da-tela-e-um-convite-para -usar-a-tecnologia-com-intencao/. Acesso em: 14 dez. 2025. Adaptado.)

A partir da leitura do excerto, analise as sentenças:
I.O objetivo central do excerto é instruir o leitor a respeito do uso do celular, apresentando informações e orientações.
II.Para alcançar seu objetivo, a autora do excerto lança mão de dados científicos, como: pesquisas, estatísticas e teorias científicas.
III.A autora apresenta uma pequena rotina de uso das telas, orientando o leitor sobre como ele pode agir para reduzir ou melhorar o uso do celular, mudando seus hábitos.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3837924

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Eletricista - Edital nº 1 PSS |

Q3837924 Português

Leia o excerto e analise as alternativas quanto à ortografia:

Vivemos com o celular sempre por perto, quase como uma _________ do corpo. Só que essa companhia nem sempre é benéfica para corpo e mente. Por isso, uma dieta cairia bem... Não aquelas de contar calorias, mas uma em que os estímulos da telinha são revisados. Essa é a "dieta da tela", que propõe reduzir ___________ digitais e trazer mais ________ para a forma como usamos a tecnologia.

(Disponível em: https://vidasimples.co/saude-emocional/dieta-da-tela-e-um-convite-para -usar-a-tecnologia-com-intencao/. Acesso em: 14 dez. 2025. Adaptado.)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto:

A

Extenssão − exceços − conssiência.

B

Extensão − excessos − consciência.

C

Extenção − escessos − conciência.

D

Estensão − excesos − consciência.

E

Estenção − excesços − consciênçia.

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Q3837880

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |

Q3837880 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com os arts. 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o princípio da transparência aplicado ao orçamento público estabelece que:

A

Nenhum órgão ou fundo público pode vincular a arrecadação de impostos a determinada despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.

B

Nenhuma despesa pública pode ser executada sem prévia autorização legislativa, assegurando o controle parlamentar sobre os gastos públicos.

C

As dotações orçamentárias autorizadas para um exercício financeiro podem ser reabertas no exercício seguinte, caso os recursos estejam disponíveis.

D

As receitas e despesas devem constar de um único orçamento, evitando-se a fragmentação dos recursos públicos.

E

O orçamento público deve ser amplamente divulgado à sociedade, com publicação de relatórios sobre a execução orçamentária e gestão fiscal, além da disponibilização, a qualquer pessoa, das informações sobre arrecadação e despesa.

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Q3837878

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |

Q3837878 Direito Administrativo

O Secretário da Fazenda, mediante portaria publicada, delega ao Gerente de Arrecadação (servidor comissionado) a competência para proferir decisões em processos de reconhecimento de imunidade tributária. O Gerente, ao decidir determinado processo, reconhece indevidamente imunidade a entidade que não preenchia os requisitos legais, causando prejuízo ao erário. Sobre a validade da delegação e a responsabilização, assinale a alternativa correta:

A

A delegação é nula por vício de forma, uma vez que portaria é instrumento inadequado para transferência de competência decisória, exigindo-se decreto do Chefe do Executivo para tal finalidade.

B

A delegação é formalmente regular e materialmente válida, respondendo o Gerente pelo erro decisório e o Secretário apenas se comprovada sua participação direta na análise do caso concreto.

C

A delegação é formalmente válida, porém o ato decisório é nulo por vício de competência material, uma vez que decisões sobre imunidade tributária são indelegáveis por envolverem matéria constitucionalmente reservada, respondendo o Secretário pela escolha inadequada do objeto delegado.

D

A delegação é válida e regular, respondendo exclusivamente o Gerente delegatário pelo erro na análise dos requisitos, pois a competência transferida opera desoneração integral do delegante.

E

A delegação é válida, e o ato decisório pode ser convalidado pelo Secretário mediante avocação e ratificação, afastando-se a responsabilidade funcional de ambos os agentes se demonstrada a boa-fé.

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Q3837877

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |

Q3837877 Direito Administrativo

A chefia da Secretaria de Fazenda emite ordem de serviço determinando que os Agentes Fazendários procedam à interdição de estabelecimentos comerciais com débitos de ISS em atraso por mais de três meses, como forma de coagir ao pagamento. Essa determinação, à luz da jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores sobre "Sanções Políticas", é:

A

Legal, desde que precedida de notificação prévia ao contribuinte com prazo para regularização e limitada a estabelecimentos com débitos já inscritos em dívida ativa.

B

Ilegal, salvo quando a interdição decorrer de procedimento autônomo de fiscalização de posturas que constate, incidentalmente, a inadimplência tributária como fundamento acessório da medida.

C

Ilegal, pois é vedado utilizar restrições a direitos como meio coercitivo indireto para cobrança de tributos, devendo a Administração valer-se dos meios próprios de execução fiscal.

D

Legal, como exercício do poder de polícia administrativo-fiscal, que autoriza a imposição de restrições proporcionais à atividade econômica para garantir o adimplemento das obrigações tributárias.

E

Legal, como expressão do poder de autotutela fazendária, que permite à Administração adotar medidas acautelatórias para preservar o crédito público antes do ajuizamento da execução fiscal.

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Q3837876

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |

Q3837876 Direito Administrativo

Lei municipal instituiu programa de incentivo fiscal, autorizando a concessão de regime especial com redução de alíquota de ISS para empresas do setor industrial que se instalassem no Município e gerassem determinado número de empregos. A Secretaria da Fazenda, mediante ato administrativo de enquadramento, concedeu o benefício a empresa que preencheu os requisitos legais, com vigência de dez anos. Após três anos, nova gestão constata que a política não produziu os resultados esperados e decide extinguir o regime para todos os beneficiários. A empresa alega direito adquirido à manutenção da alíquota pelo prazo decenal. A forma correta de extinção e suas consequências são:

A

Revogação do ato de enquadramento, por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos, não gerando direito adquirido à manutenção do regime quando a lei autorizativa não estabeleceu cláusula de estabilidade temporal vinculante.

B

Anulação, pois a frustração dos resultados esperados configura erro de premissa que vicia o motivo do ato original, operando efeitos retroativos com restituição dos valores não recolhidos.

C

Cassação, pois a não consecução das metas coletivas de geração de emprego configura descumprimento implícito das condições do programa pelos beneficiários enquadrados.

D

Caducidade, pois a decisão de nova gestão de extinguir o programa equivale funcionalmente a norma superveniente incompatível com os atos de enquadramento anteriores.

E

Impossibilidade de extinção unilateral, pois o ato de enquadramento com prazo determinado configura ato-condição que gera direito adquirido ao regime tributário durante toda a vigência estabelecida.

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Q3837875

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |

Q3837875 Direito Financeiro

De acordo com o disposto no art. 62 da Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), os Municípios somente poderão contribuir para o custeio de despesas que sejam de competência de outros entes da Federação quando observarem determinados requisitos legais.

Assinale a alternativa que apresenta as condições exigidas pela referida Lei:

A

Existência de lei complementar específica municipal e aprovação prévia pelo Tribunal de Contas do Estado.

B

Previsão em decreto do Poder Executivo municipal e autorização da Câmara Municipal por meio de resolução.

C

Deliberação conjunta entre o Executivo e o Legislativo municipal, com ratificação pelo Conselho de Gestão Fiscal.

D

Inclusão expressa na Lei Orgânica do Município e aprovação em audiência pública regional.

E

Autorização em lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, bem como a celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, conforme a legislação.

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Q3837874

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |

Q3837874 Direito Administrativo

Um Agente Fazendário nega pedido de parcelamento de débito tributário a uma empresa, fundamentando sua decisão na "ausência de regularidade fiscal da requerente em outros tributos municipais". A empresa recorre provando documentalmente que, na data da decisão, todas as suas certidões estavam regulares. A Administração, ao rever o ato, alega que, embora o motivo declarado fosse falso, a negativa poderia ser mantida com base na discricionariedade administrativa. À luz da Teoria dos Motivos Determinantes, a decisão administrativa é:

A

Anulável, mas passível de convalidação mediante ratificação do superior hierárquico que reconheça a conveniência da negativa por outros fundamentos.

B

Nula, pois a validade do ato vincula-se à veracidade dos motivos declarados, não podendo a Administração substituí-los posteriormente para sustentar a decisão.

C

Válida, porque em atos discricionários a Administração pode, a qualquer tempo, retificar a motivação para adequá-la à realidade fática superveniente.

D

Válida, pois a presunção de legitimidade impõe ao particular o ônus de provar não apenas a falsidade do motivo, mas também a inexistência de qualquer outro fundamento possível.

E

Nula por vício de forma, uma vez que a motivação inadequada equivale à ausência de motivação, exigindo-se novo ato com fundamentação correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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