Questões de Concurso
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De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas:
I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
II - de caráter perpétuo;
III - de trabalhos forçados;
IV - privação ou restrição da liberdade;
V - de banimento;
VI - cruéis.
Marque a alternativa correta
São bens da União:
I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
II - o mar territorial;
III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
IV - os potenciais de energia hidráulica;
V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
No trabalho da Auditoria Interna, quando aplicável, deve ser examinada a observância:
I - dos princípios fundamentais de contabilidade;
II - das normas brasileiras de contabilidade;
III - da legislação previdenciária;
IV - da legislação trabalhista;
V - da legislação societária;
VI - da legislação tributária.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II- realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas.
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal;
VI - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
Marque a alternativa correta.
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