Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, assinale a alternativa incorreta.  

São níveis de gestão da política pública de assistência social aos quais os municípios podem ser habilitados, de acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), exceto:

A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:

Acerca dos avanços na Política de Assistência Social Brasileira elencadas no texto: “O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas”, de Luciana Jaccoud, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do direito ao transporte e mobilidade das pessoas com deficiência e tendo por base o descrito na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza por níveis de complexidade do SUAS a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
É serviço a ser ofertado pelo nível de Proteção Social Básica:

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros.
São objetivos gerais desse serviço, exceto:

Com base no texto “A Política de Assistência Social em tempos contemporâneos: breve análise do SUAS na conjuntura brasileira”, acerca das características da Política Pública de Assistência Social Brasileira nas últimas duas décadas, assinale a alternativa incorreta.

Não é uma característica ou atribuição dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS:

Com relação à receita orçamentária, assinale a alternativa correta. 

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a contabilização do registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa no órgão de origem do crédito.

De acordo com o conteúdo da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, entre outros, da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve constar o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( ) Transferência obrigatória é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

( ) A renúncia da receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

Assinale a sequência correta. 

Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

Com relação a esse tipo de despesa, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

III. Os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei das Licitações, foi criada para regular a realização de licitações e o fechamento de contratos da Administração Pública.

Com relação ao conteúdo da referida lei, no que diz respeito à contratação de obras e à prestação de serviços, assinale a alternativa correta.

Orçamento público consiste no planejamento que o Estado utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para um determinado período.

Nesse sentido, com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.  

Entre os demonstrativos fiscais, o Poder Executivo deverá publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Legislativo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório.

( ) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fazem parte do RREO.

( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é a legislação que estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.

Assinale a sequência correta.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

II. Os elementos das demonstrações contábeis fornecem um ponto inicial para reconhecer, classificar e agregar dados e atividades econômicas.

III. Os elementos das demonstrações contábeis são: ativo, passivo, receita, despesa, contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As características qualitativas são atributos que tornam a informação contábil útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

De acordo com o que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa incorreta. 

A garantia da qualidade dos ensaios laboratoriais assegura a liberação de laudos fidedignos. Essa garantia é alcançada quando o laboratório possui um controle analítico do processo. Almejando resultados mais próximos do valor ideal, deve-se pensar:
1. No alvo que simboliza o objetivo. 2. Na curva de Gauss, que resulta do agrupamento de resultados seriados obtidos em medidas em um só material, e que se distribuem em torno de um valor médio. 3. No gráfico Levey-Jennings, que é uma forma de representar os resultados seriados em relação a um valor médio e a limites estabelecidos.
A figura a seguir mostra quatro cenários do controle analítico:


Relacione os quatro cenários analíticos apresentados na figura anterior às suas respectivas características / definições.
(  ) Imprecisão controlada e inexatidão – CV baixo (  ) Imprecisão aumentada e inexatidão – CV elevado (  ) Imprecisão controlada e exatidão – CV baixo (  ) Imprecisão aumentada e inexatidão – dispersão
Assinale a sequência correta.