A Educação Infantil é um direito da criança que deverá ser garantido pelo Estado por meio de atendimento gratuito em creches e pré-escola, complementando a ação da família e da comunidade.

Baseado na Resolução nº 08/15, do CME, sobre a Educação Infantil é incorreto afirmar:

Conforme a Resolução nº 06/15, o conselho escolar é um órgão representativo da comunidade escolar, de caráter consultivo, deliberativo, mobilizador e de monitoramento nos assuntos pertinentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira.

Analise as seguintes afirmativas sobre o conselho escolar e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As funções de caráter consultivo do conselho escolar abrangem as decisões relativas às diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras previstas no projeto políticopedagógico da escola.

( ) O conselho escolar é presidido pelo diretor da escola, sendo ele considerado membro nato.

( ) Nas escolas municipais de Timóteo, independentemente do número de alunos e do nível de ensino ministrado, o conselho municipal será composto de 8 (oito) membros titulares e 8 (oito) suplentes.

( ) Os membros do conselho escolar, titulares e suplentes, serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC e pelo Conselho Municipal de Educação – CME.

Assinale a sequência correta.

Analise a situação hipotética a seguir.

Rafael possui 6 anos de idade, tem síndrome de Down e não tem nenhum comprometimento em sua funcionalidade motora. Ele foi matriculado numa escola municipal do Ensino Fundamental.

Como Rafael está inserido no público-alvo da Educação Especial, é incorreto afirmar:

Considerando que a Educação Especial, modalidade da Educação Básica, é realizada em todas as etapas e modalidades da educação e não substitui a escolarização regular, conforme mencionado na Resolução nº 07/15, do CME, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Especial e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A atenção ao aluno de forma precoce, com oferta de serviços de intervenção preventiva em interface com os serviços de saúde e acesso ao conhecimento necessário ao exercício da cidadania, é um dos princípios em que é baseada a Educação Especial.

( ) Obrigatória na Educação Básica, a oferta da Educação Especial tem início no Ensino Fundamental, na faixa de 6 a 14 anos de idade.

( ) É da competência das instituições de ensino identificar e elaborar recursos pedagógicos e produzir e organizar serviços de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos.

( ) Os alunos beneficiados pelo atendimento educacional especializado podem frequentar as salas de recursos e participar de todos os projetos da escola, exceto do projeto Tempo Integral.

Assinale a sequência correta.

Analise o caso hipotético a seguir.

Marcos foi infrequente durante o ano, tendo 25% de faltas. Após o final do 8º ano, não tinha consolidado as competências básicas exigidas nos Componentes Curriculares de Matemática, Ciências, Artes e Ensino Religioso.

No Conselho de Classe, é correto afirmar que

Segundo a Resolução nº 02/15, as escolas públicas são locais de uso comunitário e, na medida do possível, de amplo acesso a toda comunidade escolar e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

A utilização do espaço físico das escolas municipais e dos equipamentos nele contidos pelas entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, é permitida quando da

A educação em tempo integral visa a formação integral e humana do aluno, ampliando a jornada escolar, os espaços educativos e a qualidade do tempo diário de escolarização, como explicitado na Resolução nº 04/14, do CME.

Em relação ao monitor e professor referência, a direção da escola de tempo integral não tem como atribuição

Considere que, para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) e do regimento escolar, a direção e a equipe pedagógica da escola consultaram a Resolução nº 04/14, do CME.

Sobre a elaboração e a atualização do PPP e do regimento escolar, segundo essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

A avaliação da aprendizagem dos alunos, realizada pelos professores, junto com toda a equipe pedagógica da escola, é considerada redimensionadora da ação pedagógica.

Analise as seguintes afirmativas sobre a avaliação da aprendizagem, tendo como referência Resolução nº 04/14, do CME, acerca da organização e do funcionamento do Ensino Fundamental (EF).

I. A avaliação da aprendizagem, entre outras considerações, deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, tendo os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno predominância sobre os quantitativos.

II. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a progressão continuada deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.

III. Até 30 dias após o encerramento de cada 1 (um) dos 4 (quatro) bimestres, os resultados da avaliação da aprendizagem precisam ser comunicados aos pais ou responsáveis e aos alunos em boletim escolar, como também quais estratégias de atendimento pedagógico diferenciado foram e serão oferecidas pela escola.

IV. Os estudos orientados devem ser garantidos ao aluno em progressão parcial, segundo o plano de intervenção pedagógica elaborado pelos professores dos componentes curriculares do ano anterior, com finalidade de possibilitar a superação das defasagens e dificuldades em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe.

É correto o que se afirma em

Considere que, em uma reunião com os professores e a equipe pedagógica da educação infantil, a direção da escola municipal colocou em pauta o calendário escolar para ser analisado.

Tendo como referência a Resolução nº 18/18, do CME, sobre o calendário escolar é incorreto afirmar que

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo masculino, 70 anos de idade, deu entrada no pronto-socorro do hospital, no sábado à noite, com quadro de DPOC exacerbado e insuficiência respiratória aguda. Foi encaminhado para terapia intensiva e preenchido o laudo para solicitação de internação hospitalar (AIH).

A partir desse contexto, é correto afirmar que o prazo para autorização do laudo de solicitação de AIH,

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, 67 anos de idade, com dor crônica no ombro direito refratária ao tratamento conservador. Realizada ressonância magnética que evidenciou ruptura transfixante do tendão supraespinhal, tenossinovite do cabo longo do bíceps e bursite subacromial. Foi realizada cirurgia ortopédica com reparo do manguito rotador e tenodese. Todos os procedimentos foram realizados por via artroscópica em um mesmo ato anestésico.

Para cobrança dos procedimentos sequenciais em ortopedia descritos, é correto afirmar que

Considere o caso clínico a seguir.

Paciente, sexo masculino, 70 anos de idade, internado com quadro de síncope e mal-estar. Autorização de internação hospitalar (AIH) para tratamento clínico de arritmias. O ECG evidenciou BAVT. No dia da internação, foi submetido a implante de marca-passo temporário. No quinto dia de internação, foi realizado implante de marca-passo definitivo.

Levando-se em conta o quadro clínico, os procedimentos realizados e os dados do SIGTAP (permanência de quatro dias para tratamento de arritmia), é correto afirmar que

Considere o caso clínico a seguir. Paciente, sexo feminino, 40 anos de idade, diagnosticada com hipertensão arterial há oito anos, secundária a uma glomerulopatia primária. Evoluiu com insuficiência renal crônica e necessidade de terapia de substituição renal através de hemodiálise três vezes por semana.
A cobrança de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade para esse caso corresponde a

A angioplastia coronariana é um procedimento realizado com o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo das artérias coronárias, que pode estar obstruído parcial ou totalmente, restaurando assim o fluxo sanguíneo para o miocárdio.

Em conformidade com o SIGTAP, o código 0406030014 (angioplastia coronariana) permite a cobrança de OPME nos itens a seguir, exceto: