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A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132, de 8 de setembro de 2020, estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, além de atribuir funções e deveres às partes envolvidas.
A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências às respectivas partes envolvidas.
COLUNA I
1. Usuário
2. Arisb-MG
3. Prestador de serviços
COLUNA II
( ) Efetivar o pedido de ligação mediante assinatura de termo de solicitação, contendo informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária.
( ) Definir e emitir a metodologia de faturamento e tabela tarifária utilizada para o faturamento.
( ) Desenvolver regularmente campanhas com vistas a informar sobre a importância da utilização racional da água tratada.
Assinale a sequência correta.
A NBR 12216:1992 estabelece os requisitos para a elaboração de projetos de estações de tratamento de água destinadas à produção de água potável para abastecimento público e descreve os tipos de águas naturais para esse fim.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta a classificação das águas superficiais provenientes de bacias não protegidas, sujeitas a fontes de poluição, com características básicas definidas, e que exijam processos especiais de tratamento para que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade.
A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 08/2022 estabelece os prazos para a adequação dos sistemas de tratamento de esgotamento sanitário implantados e / ou licenciados antes de sua publicação, visando ao atendimento ao limite de nitrogênio amoniacal total.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma estação de tratamento de esgoto processa, em média, 4.000 m3 por dia e possui um prazo de cinco anos para adequar seu sistema de tratamento, a fim de atender ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal total, estabelecido em menos de 20 mg/L.
( ) As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, ficam dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.
( ) Em geral, reatores UASB seguidos por filtro biológico percolador apresentam uma eficiência média de remoção de nitrogênio total inferior a 60%, resultando em efluentes com concentrações de nitrogênio total acima de 20 mg/L.
Assinale a sequência correta.
O Índice de Qualidade da Água (IQA) representa a qualidade da água em um ponto de monitoramento por meio de um indicador numérico. Esse índice é calculado com base em nove parâmetros considerados os mais representativos para a caracterização da água, segundo especialistas. Além disso, cada parâmetro recebe um peso específico.
Assinale a alternativa que apresenta alguns parâmetros em ordem decrescente de peso no cálculo do IQA.
A análise estatística de dados ambientais desempenha um papel fundamental à tomada de decisão. No caso específico da avaliação da concentração de fósforo em um efluente industrial, foram coletadas 81 amostras, cujas características estatísticas são: média = 29 mg/L e desvio padrão = 4 mg/L.
Considerando que a concentração desejada de fósforo nesse efluente seja no máximo 30 mg/L, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O estabelecimento da hipótese nula (H0 ) e da hipótese alternativa (Ha ) em uma pesquisa é o passo inicial; assim, para o exemplo apresentado, H0 : média = 30 mg/L e Ha : média < 30 mg/L.
( ) Assumindo a distribuição normal das amostras analisadas, aplicando o teste paramétrico, tem-se que z = 1,5; assim, deve-se rejeitar H0 ao nível de significância igual a 1%.
( ) A rejeição da hipótese H0 , quando ela é verdadeira, configura um erro do tipo I ou erro com probabilidade associada α, indicando a chance de tomar uma decisão incorreta
Assinale a sequência correta.
A resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020, define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Biossólido é o produto do tratamento de resíduos de estação de tratamento de esgoto, como o lodo, escuma e areia retida no desarenador, que atende aos critérios microbiológicos e químicos, estando apto a ser aplicado no solo.
( ) O biossólido classe B deve atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais (g–1 de ST) e deve ser proveniente de um processo de redução de patógenos como a compostagem, a digestão aeróbia termofílica ou a secagem térmica.
( ) É permitida a aplicação de biossólido em áreas degradadas, em áreas protegidas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contudo não será permitida a aplicação de biossólido em Áreas de Preservação Permanente – APP de recursos hídricos.
Assinale a sequência correta.
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes.
A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida.
COLUNA I
1. Comitês de Bacia Hidrográfica
2. Agências de Água
3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
4. Agência Nacional de Águas
5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal
6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais
COLUNA II
( ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
( ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
( ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
Assinale a alternativa correta.
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, por meio de resoluções, trata de diversos temas relacionados à adequada prestação dos serviços de saneamento.
Sobre esse tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização – Arisb-MG nº 136/2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos será: I – Não geração; II – Redução da geração; III – Reutilização; IV – Reciclagem; V – Tratamento dos resíduos sólidos; e VI – Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 138/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado compromisso de ajustamento de conduta.
( ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 132/2020, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, a metodologia de faturamento e a tabela tarifária utilizada para o faturamento dos usuários serão definidas em resolução específica emitida pela Arisb-MG para cada prestador de serviços.
Assinale a sequência correta.
A autodepuração é um processo prolongado, composto por diversos estágios de sucessão ecológica, conhecidos como zonas de depuração. Em uma zona específica, o nitrogênio está presente na forma orgânica, sendo uma grande parte na forma de amônia. No final dessa zona, observa-se a presença de oxigênio dissolvido, o que pode favorecer a oxidação da amônia a nitrito.
Essa zona é chamada de:
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.
Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.
A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.
( ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.
( ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.
Assinale a sequência correta.
A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH MG nº 08, de 21 de novembro de 2022, estabelece, entre outras diretrizes, as condições e os padrões para lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, inclusive quanto à remoção de nutrientes.
( ) Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
As soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário, em áreas não atendidas por rede pública de coleta ou em pequenos núcleos populacionais com vazão inferior a 0,5 L/s, estão dispensadas do atendimento ao limite de lançamento de nitrogênio amoniacal.
( ) Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a concentração de nitrogênio amoniacal total deve ser inferior a 20 mg/L (miligrama por litro).
( ) Os sistemas de tratamento de esgoto com capacidade instalada de 75 L/s, implantados ou licenciados antes na DN COPAM/CERH MG nº 08, deverão adequar-se ao limite de nitrogênio amoniacal total no prazo de seis anos a partir da data de sua publicação.
Assinale a sequência correta.
O tratamento de água para consumo humano é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 888/2021.
Com relação a esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água (SAA) devem elaborar anualmente o plano de amostragem e submetê-lo à autoridade estadual de saúde pública, exceto no caso de áreas indígenas, cujo monitoramento da qualidade da água deve ser reportado à União.
( ) O tratamento de água envolve basicamente três etapas: clarificação, filtração e desinfecção. Sobre a desinfecção, é obrigatória a manutenção de, pelo menos, 0,2 mg/L de cloro residual livre, 2 mg/L de cloro residual combinado, ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro no reservatório, rede e pontos de consumo.
( ) A eutrofização é um problema ocasionado principalmente pelo aporte de nutrientes em corpos d’água. O uso de algicidas é permitido para o controle do crescimento de cianobactérias, e cabe às autoridades ambientais e de recursos hídricos definir a regulamentação sobre esse assunto.
Assinale a sequência correta.
As lagoas de estabilização são sistemas de tratamento extensivos projetados para tratar esgoto.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As lagoas de polimento têm como principal objetivo a remoção de organismos patogênicos. Devido à menor profundidade e à elevada concentração de oxigênio dissolvido, são classificadas como um tratamento terciário.
( ) As lagoas facultativas tratam esgoto por meio de processos naturais, resultando em uma estabilização mais lenta da matéria orgânica e exigindo um período de detenção superior a 20 dias.
( ) As lagoas de alta taxa são projetadas para maximizar a produção de algas e possuem profundidade inferior a 0,80 metros, criando um ambiente favorável à remoção de nutrientes e patógenos.
Assinale a sequência correta.
Analise as seguintes definições sobre instrumentos contidos na Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, que estabelece o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
I. Instrumento jurídico pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação.
II. Instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.
III. Instrumento jurídico pelo qual o titular delega ao prestador de serviços a prestação de quaisquer dos serviços de saneamento básico, nos termos do artigo 175 da Constituição da República.
Na ordem em que estão apresentadas, essas definições referem-se, respectivamente, aos instrumentos:
Nesse contexto, o modelo padrão de um fluxo de caixa é verificado quando os termos de uma sucessão de pagamentos ou recebimentos apresentam, ao mesmo tempo, as seguintes classificações:
A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB-RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, sobre reajuste de tarifa e revisão de tarifa, assinale a alternativa incorreta.
Segundo Carvalho (2021), regulação é o conjunto de mecanismos econômicos, jurídicos e técnicos empreendidos pelo Estado para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços que interessam à sociedade mediante a definição de obrigações, o estabelecimento de garantias e a previsibilidade aos agentes econômicos executores e que se opera em sistema de forças e interesses tutelados por atores políticos, econômicos e sociais.
Conforme a visão do autor, assinale a alternativa referente ao trecho desse conceito que diz como a atividade da regulação se manifesta.
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