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Questões de Concursos

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Q917038 Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: Considere o texto da Lei Federal Nº 13.303 de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de econoia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para responder à questão.
A Lei Federal Nº 13.303 contém disposições de caráter geral sobre licitações e contratos, bem como estabelece normas específicas para obras e serviços.
No que concerne à licitação e à contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto da Lei Nº 13.303.
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Q917037 Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: Considere o texto da Lei Federal Nº 13.303 de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de econoia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para responder à questão.
Analise as afirmativas a seguir.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:
I. para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. II. para outros serviços e compras de valor até R$ 150.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos na Lei Nº 13.303, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. III. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. IV. nas contratações entre empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, para aquisição ou alienação de bens e prestação ou obtenção de serviços, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social.
Estão corretas as afirmativas:
Q909640 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei Nº 7.998/1990, tem direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
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Q909638 Direito do Trabalho
Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do DecretoLei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q909637 Direito do Trabalho
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, os seguintes motivos, EXCETO:
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: B