Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário é uma das atribuições do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar é órgão subordinado a secretaria de assistência social de cada município, e possui caráter transitório e jurisdicional.

Cada município deve possuir no mínimo um Conselho Tutelar composto de 4 membros designados pela administração pública municipal para mandato de 4 anos.

As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas a qualquer momento pelo gestor da secretaria de assistência social de cada município, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

O Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições poderá providenciar o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, devendo comunicar unicamente de forma imediata a secretaria de assistência social do município, para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

As diferenças existentes no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as pessoas com deficiências e os demais segmentos sociais é chamada de desigualdade de gênero e raça.

Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso a serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da condição econômica.

Os programas de ação afirmativa são políticas desenvolvidas unicamente no âmbito privado, estabelecidas a critério da empresa empregadora, destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do Brasil.

É dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.

No âmbito de todo o currículo escolar serão ministrados os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

A população em situação de rua utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento para moradia permanente.

A população em situação de rua é um grupo populacional homogêneo que possui em comum os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.

A contagem oficial da população em situação de rua é um dos objetivos da Política Nacional para essa população.

A população em situação de rua é um grupo populacional onde todos possuem em comum serem usuários de substâncias psicoativas.

Implementar ações de segurança alimentar e nutricional para proporcionar acesso intermitente à alimentação pela população em situação de rua é um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental ou intelectual, a qual em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A pessoa que tem deficiência, mesmo não estando sob curatela, tem afetada sua capacidade civil para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos que queira ter, tendo em vista que sua condição de saúde interfere na formação genética dos mesmos.

A pessoa com deficiência, sem estar sob curatela, poderá ser compulsoriamente submetida a intervenção clínica ou cirúrgica.

Todas as pessoas com deficiências têm o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 1 (um) salário-mínimo atualizado, com periodicidade de recebimento mensal.

Violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.

Violência psicológica e patrimonial apenas.

Violência patrimonial e moral apenas.

Violência psicológica, patrimonial e moral apenas.

Violência física, psicológica e sexual apenas.

O orientador social não necessita participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado, sendo estas destinadas aos profissionais de ensino superior.

O desenvolvimento de atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais, é uma das funções do orientador social.

O acompanhamento do ingresso, frequência e do desempenho dos usuários nos cursos ofertados pelos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS por meio de registros periódicos, é função única dos assistentes sociais.

O Cuidador Social é uma ocupação profissional com escolaridade de ensino fundamental, que compõe as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

As funções dos profissionais de ensino médio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS não devem resguardar e observar as funções e atividades privativas dos profissionais de nível superior do SUAS, tendo aquela autonomia para exercer suas atividades.

Respeito à dignidade da pessoa humana.

Ações diferenciadas com base na origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

Respeito à dignidade da pessoa humana estritamente quando referente às pessoas com deficiência.

Apoio a ações de promoção dos valores das religiões cristãs.

Direitos iguais desde que se respeite os valores da maioria.

2016, intersetorial, integral.

2015, setorial, social.

2017, interdisciplinar, cultural.

2014, individual, pedagógico.

2012, profissional, comunitário.

Técnico Social e Acompanhante Social.

Orientador Social e Auxiliar Social.

Cuidador Pedagógico e Facilitador Social.

Cuidador Social, Orientador Social ou Educador Social.

Educador Social e Cuidador Pedagógico.

Estatuto do Idoso.

Lei Orgânica da Assistência Social.

Constituição Federal de 1988.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Política Nacional de Assistência Social de 2004.

Prata.

Iodo.

Bário.

Fósforo.

Cromo

Advogado e pedagogo.

Assistente social e pedagogo.

Assistente social e outro preferencialmente psicólogo.

Psicólogo e advogado.

Pedagogo e psicólogo.

Fratura radicular.

Subluxação.

Intrusão traumática.

Luxação lateral.

Extrusão traumática.

Pólo de cada região do país.

Estado.

Distrito federal.

Município.

Escritório da comunidade.

Idoneidade política, idade superior a 18 (dezoito anos) e residir no Estado.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no município.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no bairro.

Reconhecida experiência comunitária, idade superior a 20 (vinte anos) e residir no município.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a16 (dezesseis anos) e residir no país.

Em resposta a solicitação de qualquer paciente, mediante termo de compromisso.

Quando não há controle da ansiedade por meios alternativos (não-farmacológicos).

Em intervenções muito invasivas e/ou prolongadas.

Para minimizar respostas ao estresse em pacientes com necessidades especiais e sistemicamente comprometidos.

Em atendimento emergencial de crianças com traumatismo dentário acidental.

Advertência confidencial, em aviso reservado.

Pecúnia.

Censura pública, em publicação oficial.

Suspensão do exercício profissional.

Cassação do exercício profissional.

Os brasileiros residentes na zona rural quando comparados aos da zuna urbana apresenta o consumo maior de alimentos básicos e consequentemente melhor qualidade da dieta.

O consumo de alimentos ultra processados tende a ser maior entre os mais novos, diminuindo com o aumento da idade.

A diferença de renda expressa o padrão de consumo alimentar dos brasileiros, onde quanto maior a renda melhor a qualidade da dieta, com predominância do arroz, feijão, peixes e milho.

Segundo a Pesquisa Nacional de Democracia e Saúde em 2009, a introdução precoce dos alimentos antes dos dois meses de idade era uma prática em 14% das crianças, sendo de 30% nas crianças de 4 a 5 meses.

Estudos regionais aponta para uma prevalência média de cerca de 50% de anemia ferropriva em crianças menores de 5 anos de idade.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, participação social, desenvolvimento sustentável e direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, envolvimento de todos os entes federados, estímulo ao exercício do controle social e o direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, respeito aos hábitos alimentares e vocação agrícola local, envolvimento de todos os entes federados, estimular o exercício do controle social e o direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, universalização, respeito aos hábitos alimentares e vocação agrícola local, formação de hábitos saudáveis dos alunos, estimular o exercício do controle social e o direito à alimentação escolar.

Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período que permanece na escola, estímulo ao exercício do controle social e o desenvolvimento sustentável.

A União e as instituições privadas sem fins lucrativos.

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as instituições privadas com e sem fins lucrativos.

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e população.

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios as instituições privadas com e sem fins lucrativos e afetas a segurança alimentar que desejam integrar o SISAN.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.