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Analise as assertivas que tratam sobre o Direito Constitucional e a seguir indique a alternativa CORRETA.
I - A Constituição Federal de 1988 permite a prisão civil por dívida, inclusive para devedores de impostos.
II - Os municípios não têm autonomia para elaborar suas próprias leis, devendo seguir exclusivamente as normas estabelecidas pela União e pelos Estados.
III - O Direito Constitucional serve para estabelecer a estrutura e os pricípios fundamentais de um Estado.
“O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública”.
Disponível em:
https://www.projuris.com.br/blog/o-que-e-direitoadministrativo/#:~:text=O%20Direito%20Administrativo%20 %C3%A9%20a,outras%20palavras%2C%20pela%20Admi nistra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica. Acesso em 14.11.2024.
Observe as assertivas a seguir que tratam sobre o Direito Administrativo.
I - O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, muito do que é estudado nessa área do Direito advém da doutrina, sobretudo diante da importância da discussão sobre os impactos dos princípios e dos poderes administrativos.
II Podem ser consideradas como fontes do Direito Administrativo as normas; a jurisprudência; a doutrina e; os costumes.
III - O Direito Administrativo tem sua origem na França, no século XVIII e no início do século XIX, sendo reconhecido como um ramo autônomo do direito no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre o armazenamento dentro do contexto da Gestão de Materiais.
I - Dependendo de algumas características intrínsicas dos materiais, a armazenagem se torna complexa em virtude, por exemplo, de volatização; oxidação e; inflamabilidade.
II - A paletização consiste no transporte e organização de peças de grande porte que normalmente não podem ser armazenadas por pessoas.
III - A real ocupação do espaço é dimensionada pela “taxa de ocupação volumétrica”, que leva em consideração o espaço disponível versus o espaço utilizado.
Aponte a alternativa CORRETA
“Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes”.
Disponível em:
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-ainformacao/legislacao/portarias/anexoportariaprocedimento sdeprotocolo.pdf
Analise as assertivas a seguir que tratam sobre recebimento, classificação e registro de documentos não digitais.
I - Verificar se o documento, avulso ou processo, destina-se ao órgão ou entidade, independentemente de o destinatário ser ou não ocupante do cargo indicado. Havendo comprovante de recebimento, este deverá ser datado, assinado ou emitido por sistema informatizado e devolvido.
II - Separar os documentos avulsos de caráter oficial daqueles de caráter particular. Os de caráter particular seguirão os procedimentos determinados pelo órgão ou entidade.
III - Documentos caracterizados e devidamente identificados como sigilosos e/ou confidenciais deverão ser priorizados para fins de registro e distribuição.
De acordo com a padronização dos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, aponte a alternativa CORRETA.
“Documento de arquivo é todo documento produzido e/ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, e dotado de organicidade”.
Disponível em:
https://www.arquivo.cefetmg.br/wpcontent/uploads/sites/104/2018/08/Sub-01.- No%C3%A7%C3%B5es-Arquivologia-e-Gest%C3%A3ode-Documentos-CEFET-2018.pdf
Um documento de arquivo apresenta diversas características. Aponte a alternativa que NÃO pode ser considerada como uma delas.
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei Complementar nº 101/2000 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
II - As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, Estados e Municípios.
III - O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
Leve em consideração os seguintes conjuntos:
(X) = {1, 2, 3, 4})
(Y) = {3, 4, 5, 6})
(Z) = {1, 5, 7})
Assinale a alternativas que representa corretamente a interseção dos conjuntos (X) e (Y):
Em um grupo de cinco amigos, sabemos que:
1. Se Ana estuda, então Bruno não estuda.
2. Se Carlos estuda, então Ana estuda.
3. Se Bruno não estuda, então Daniel estuda. 4. Se Daniel estuda, então Eduardo não estuda.
Considerando essas afirmações, se Carlos estuda, qual das seguintes alternativas é verdadeira?
“Duas sinalizações recebidas nesta terça-feira, 5, fizeram com que o projeto que regulamenta as emendas parlamentares em tramitação na Câmara ganhasse força em relação à matéria que tem a mesma finalidade e que está no Senado”.
Disponível em:
https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/projeto-dacamara-sobre-emendas-ganha-forca-em-relacao-ao-dosenado/ Acesso em 05.11.2024.
O nome do autor desse projeto da Câmara que é chamado de PLP 175/24 é?
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre aspectos culturais do Brasil.
I - A cultura genuinamente brasileira é formada principalmente pelos elementos dos povos indígenas, que habitavam o território antes da chegada dos portugueses.
II - A Companhia de Jesus chegou ao Brasil com o objetivo de catequizar os indígenas, enquanto a colonização trouxe também a cultura africana por meio da escravidão.
III - A música sertaneja é um exemplo de cultura urbana brasileira, refletindo os costumes das cidades e não da vida no campo.