Questões de Concurso
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I. O reconhecimento da criança como sujeito histórico, cultural e de direitos foi formalmente incorporado ao currículo da EI, consolidando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes do processo educativo, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), em 2009.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a EI (creche e pré-escola) como dever do Estado, mas sua inserção definitiva no sistema educacional, com a explicitação do princípio da indissociabilidade entre educar e cuidar, somente se deu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, em 1996.
III. Os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na EI, conforme a BNCC, constituem a parte diversificada do currículo, oferecendo orientações obrigatórias sobre as competências específicas a serem desenvolvidas em cada Campo de Experiências.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Impostos.
II. Taxas em razão do exercício de poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
V. Empréstimos compulsórios.
Quais estão INCORRETOS?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.