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Q4209835 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
O art. 269 estabelece que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I. Remoção do veículo.
II. Recolhimento da Carteira de Identidade.
III. Recolhimento do Certificado de Registro.
IV. Transbordo do excesso de carga.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4209834 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
Conforme o Capítulo XV do CTB, as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando essas categorias aos seus respectivos exemplos de infrações.

Coluna 1
1. Gravíssima.
2. Grave.
3. Média.
4. Leve.

Coluna 2
( ) Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
( ) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
( ) Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.
( ) Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4209833 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
De acordo com o art. 257 do CTB, em geral, as penalidades serão impostas ao:
I. Condutor.
II. Proprietário do veículo.
III. Embarcador.
IV. Transportador.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4209832 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
De acordo com as definições do referido Código, analise as assertivas a seguir:
I. O agente de trânsito é o servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
II. A fiscalização é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no referido Código.
III. O sinistro de trânsito é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4209831 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
Com base no Capítulo VII do CTB, que trata sobre a sinalização de trânsito, analise a seguinte sentença:
A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo será por conta da municipalidade (1ª parte). É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização (2ª parte). Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4209830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 

De acordo com o art. 178 do referido Código, os apitos ou os silvos de sirenas de fábricas, máquinas, cinemas e outros não poderão funcionar por mais de _________ segundos, tampouco das _________ às _________ horas do dia seguinte.


 Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4209829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
Com base no Capítulo XXI do referido Código, que trata das profissões e do comércio localizado, analise a sentença abaixo:
Nenhum estabelecimento ou atividade poderá funcionar no Município de Carlos Barbosa, sem o respectivo Alvará de Licença (1ª parte). O Alvará de Licença terá validade por dois anos e o estabelecimento deverá requerer a renovação com antecedência mínima de seis meses antes de expirar o prazo (2ª parte). O Alvará de Licença para localização temporária de estabelecimento vigorará pelo prazo nele estipulado, o qual, em hipótese alguma, poderá ser superior a três meses (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4209828 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
O art. 118 do referido Código estabelece que, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:
I. Lavar roupa em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas e logradouros.
II. Conduzir, com as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer o passeio das vias públicas.
III. Queima, mesmo nos próprios quintais, do lixo, ou de qualquer material capaz de molestar a vizinhança.
IV. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4209827 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 

De acordo com as disposições do art. 76, a instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos, trailers e congêneres dependem de prévia licença da municipalidade, respeitados determinados horários para o funcionamento de suas atividades. Em geral, o atendimento externo ao público, em mesas e cadeiras colocadas no passeio público ou em áreas externas anexas ao estabelecimento, respeita os seguintes horários: domingos às quintas-feiras, até às zero horas; sextas- feiras, sábados e feriados, até às _____ horas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4209826 Direito Urbanístico
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
Em relação à numeração de prédios, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4209825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa. 
De acordo com o art. 14, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar a violação das disposições do referido Código e de demais leis, decretos e regulamentos do Município denomina-se: 
Alternativas
Q4209824 Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2018), entre os atributos do ato administrativo, está a imperatividade, que 
Alternativas
Q4209823 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios:


I. Eficácia.


II. Segregação de funções.


III. Celeridade.


IV. Competitividade.


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4209822 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com o art. 72 da referida Lei, o processo de contratação direta compreende os casos de:


I. Dispensa de licitação.


II. Inexigibilidade de licitação.


III. Pré-qualificação de licitação.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q4209821 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
São modalidades de licitações previstas na referida Lei, EXCETO: 
Alternativas
Q4209820 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nos termos do art. 62 da referida Lei, a fase de habilitação visa a identificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se nos seguintes requisitos:
I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Qualificação fiscal, social e trabalhista.
IV. Qualificação econômico-financeira.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4209819 Direito Constitucional
O art. 19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará, entre outros, os seguintes princípios:
I. Legitimidade.
II. Participação.
III. Motivação.
IV. Transparência.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4209818 Direito Administrativo
De acordo com o art. 9º da Lei Federal nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito as condutas dolosas a seguir, EXCETO: 
Alternativas
Q4209817 Legislação Federal
De acordo com as disposições do art. 22 da Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da referida Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima aplicação ou dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4209816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 111 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, são hipóteses em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
I. Até dois dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de falecimento de avô, de avó, de genro, de nora, de neto, de sogro ou de sogra.
II. Até três dias, alternados, num período de 12 meses, para doação de sangue.
III. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
IV. Até cinco vezes no ano, para acompanhar cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filho e menor sob guarda, por motivo de doença, para realização de tratamento de saúde, com apresentação do respectivo atestado médico de acompanhamento e cada ausência é computada, no máximo, como um dia de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
341: C
342: A
343: D
344: D
345: C
346: C
347: B
348: B
349: A
350: B
351: A
352: C
353: D
354: A
355: C
356: D
357: D
358: A
359: D
360: D