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Q3816704 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
Alternativas
Q3816703 Direito Processual Penal
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre a competência jurisdicional.
Alternativas
Q3816702 Direito Processual Penal
Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3816701 Direito Administrativo
Qual é o prazo de prescrição para ação que busca aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?
Alternativas
Q3816700 Direito Administrativo
A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada
Alternativas
Q3816699 Direito Administrativo
João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3816618 Pedagogia
Em uma escola pública, o estudante Pedro, de 10 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), frequenta o 5º ano do Ensino Fundamental. Pedro apresenta dificuldades significativas em compreender instruções extensas, possui sensibilidade auditiva, tende a se desorganizar diante de mudanças repentinas na rotina e demonstra forte interesse em conteúdos visuais. Observa-se que, durante as aulas, embora tenha potencial acadêmico compatível com a turma, sua participação é reduzida quando as atividades exigem abstração sem apoio visual. A escola possui sala de recursos multifuncionais e professor de AEE, mas ainda tem dúvidas sobre como organizar práticas pedagógicas mais eficazes no ensino comum. Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a maneira mais adequada de garantir a aprendizagem e a participação de Pedro no contexto escolar.
Alternativas
Q3816617 Pedagogia
Sobre o percurso histórico da educação de pessoas com deficiência visual no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816616 Terapia Ocupacional
No âmbito da TA, diversos recursos destinam-se a promover autonomia funcional, participação social e independência de pessoas com deficiência em diferentes ambientes. Considerando as categorias de auxílios para a vida diária e prática, próteses e órteses, adaptações arquitetônicas e adaptações em veículos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816615 Pedagogia
“Quanto mais informações tivermos sobre os alunos, maiores serão as chances de propormos o uso de um recurso que venha ao encontro das necessidades deles e que poderá auxiliá-los na realização das atividades escolares” (Kleina, 2012). A respeito da necessidade de acompanhamento contínuo no uso de Tecnologia Assistiva (TA), analise as assertivas abaixo:

I. O acompanhamento periódico é fundamental porque o desempenho funcional do usuário pode se alterar ao longo do tempo, seja pela evolução de habilidades, seja pela intensificação de limitações decorrentes de condições físicas, sensoriais ou neurológicas.
II. Crianças e adolescentes tendem a requerer reavaliações mais frequentes do que adultos, em razão do desenvolvimento acelerado de habilidades motoras, cognitivas e comunicativas, característico das fases iniciais do desenvolvimento humano.
III. A estabilidade no uso da adaptação é relevante apenas enquanto ela atende às demandas funcionais atuais. No entanto, a manutenção rígida e indistinta do mesmo recurso sem avaliações não compromete, a longo prazo, a efetividade pedagógica da TA.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3816614 Pedagogia
Sobre o uso educacional de tecnologias assistivas digitais, analise as assertivas abaixo:

I. A personalização das configurações do sistema operacional, como ritmo de repetição de caracteres, adesão de teclas e velocidade do cursor, deve ser realizada, considerando as limitações motoras, sensoriais e cognitivas de cada estudante.
II. O uso de tecnologias assistivas digitais garante automaticamente a inclusão pedagógica, pois a disponibilização dessas ferramentas assegura autonomia e participação plena dos estudantes ao processo de aprendizagem escolar.
III. Recursos como alto contraste, ampliação de tela, teclas filtradas e teclado virtual são instrumentos que ampliam o acesso, mas não substituem o trabalho pedagógico intencional nem a necessidade de mediação e acompanhamento contínuo pela equipe escolar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3816613 Pedagogia
Considerando as reflexões acerca da educação especial e inclusiva, a partir dos debates sobre epistemologia, hegemonia científica e pluralidade de saberes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A escola tradicional, ao considerar apenas um modelo de cientificidade, desvaloriza saberes oriundos das culturas dos estudantes, contribuindo para novas formas de exclusão.
( ) O conhecimento escolar evolui sobretudo por especialização disciplinar, sendo a fragmentação dos saberes condição necessária para garantir rigor epistemológico.
( ) O reconhecimento da legitimidade de epistemologias diversas busca romper a hierarquia entre ciência hegemônica e outros modos de compreender o mundo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3816612 Pedagogia
“A inclusão e suas práticas giram em torno de uma questão de fundo: a produção da identidade e da diferença. Embora a inclusão seja uma prática que está penetrando pouco a pouco em nossas escolas, suas propostas consideram-na com a presença de todos os alunos, com e sem deficiência, nas salas de aulas comuns?” (Mantoan, 2015). A partir da análise realizada por Mantoan sobre identidade, diferença e normalização no contexto da educação inclusiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3816611 Pedagogia
A formação docente comprometida com a educação inclusiva deve superar modelos tradicionais baseados na concepção médico-clínica da deficiência e avançar para uma perspectiva pedagógica que reconheça a diversidade como princípio estruturante do ensino. Nessa direção, a formação inicial e continuada precisa promover o desenvolvimento de práticas fundamentadas na _____________________________, permitindo que o professor planeje, execute e avalie processos educativos capazes de atender a todos os estudantes, com e sem deficiência, em contextos comuns de aprendizagem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3816609 Pedagogia
Considerando a perspectiva contemporânea da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816560 Direitos Humanos
O enfrentamento às diversas formas de discriminação religiosa tornou-se pauta central das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Nesse contexto, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, busca não apenas promover a proteção à liberdade de culto, mas também reconhecer episódios emblemáticos de violência que evidenciam o racismo religioso e a estigmatização de tradições minoritárias. Considerando esse marco normativo e seu significado histórico-político, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fato que motivou a escolha da data de 21 de janeiro.
Alternativas
Q3816559 Pedagogia
As manifestações culturais brasileiras resultam de complexos processos de sincretismo, ressignificação simbólica e reelaboração de elementos religiosos de distintas matrizes. Considerando as tradições de origem e os vínculos histórico-rituais presentes nessas expressões, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os festejos às matrizes religiosas que os originam.

Coluna 1

1. Folia de Reis.
2. Congada.
3. Festa do Divino.

Coluna 2

( ) Cristianismo latino-medieval e catolicismo barroco, marcados pela exaltação do Espírito Santo e pela simbologia régia das coroações.
( ) Tradição religiosa trazida pelos portugueses, ao longo do tempo misturou-se com outras manifestações culturais locais, constituindo uma festa religiosa e cultural.
( ) Catolicismo de tradição ibérica mesclado a cosmologias de matriz banto, especialmente na encenação ritualizada e nos elementos régios do cortejo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3816558 Sociologia
O processo de secularização constitui um dos temas centrais da sociologia da religião. Considerando os principais referenciais teóricos que discutem essas mudanças e seus efeitos sobre a relação entre religião, esfera pública e vida social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A secularização refere-se ao afastamento individual das práticas religiosas, sendo, portanto, um fenômeno exclusivamente subjetivo e desvinculado de transformações institucionais e culturais mais amplas.
( ) Entre os efeitos do processo de secularização está a diferenciação das esferas sociais — como política, ciência e educação — que passam a operar com relativa autonomia em relação às instituições religiosas, mesmo quando mantêm diálogos ou influências históricas.
( ) A secularização não implica necessariamente o desaparecimento da religião, podendo coexistir com o fortalecimento de novas formas de espiritualidade e com a reconfiguração do religioso no espaço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3816557 Sociologia
Sobre as relações entre sagrado e profano nas sociedades contemporâneas e suas transformações históricas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3816556 Direito Constitucional
No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade de crença, com a neutralidade frente às tradições religiosas e com a proteção contra práticas de intolerância e discriminação motivadas por convicções espirituais. Qual é esse princípio e o que ele estabelece?
Alternativas
Respostas
6821: B
6822: A
6823: B
6824: C
6825: C
6826: A
6827: D
6828: E
6829: A
6830: B
6831: C
6832: A
6833: B
6834: E
6835: C
6836: D
6837: A
6838: D
6839: C
6840: B