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Q4252563
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q4252563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Em um trabalho de educação em saúde para a comunidade, o educador físico orienta, com base no Guia de Atividade Física para a População Brasileira (Brasil, 2021), sobre a abordagem a pessoas com deficiência em relação à prática de atividade física. Sobre essas orientações, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Incentivar, estimular e deixar que as pessoas com deficiência explorem o ambiente como desejarem. Não criar dificuldades para que elas façam atividade física em casa, no trabalho, na escola ou nas ruas.
( ) Em situações que exijam auxílio, recomenda-se agir prontamente, conduzindo ou auxiliando a pessoa com deficiência e, posteriormente, verificar se ela concorda com essa forma de ajuda.
( ) Ajudar na prática de atividade física, escutando os anseios, medos e angústias e também as preferências, habilidades e necessidades da pessoa com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4252069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 |
Q4252069 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com _____________, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4252068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 |
Q4252068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao trazer os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da proteção integral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4251990
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251990 Direito Administrativo
 No exercício da função administrativa, a Administração Pública submete-se a princípios e dispõe de poderes-deveres. O princípio da _____________ está entre os expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, enquanto o princípio da ____________, que fundamenta a prerrogativa de a própria Administração anular seus atos ilegais e revogar os inconvenientes, é classificado como implícito. Já o poder-dever de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos denomina-se poder _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4251988
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251988 Direito Financeiro
 O órgão de controle interno de uma prefeitura, ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal, identificou que o texto continha um dispositivo que alterava regras do plano de cargos dos servidores, matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas. Ao apontar a impropriedade, o controle interno registrou que a LOA não deve conter matéria alheia à sua finalidade. O princípio orçamentário violado nesse caso é o da: 
Alternativas
Q4251984
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento , Contratação Direta ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251984 Direito Administrativo
Com base em Vaz (2022), analise a sentença abaixo, relacionada às licitações públicas:

A licitação é um processo administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração na aquisição de bens, serviços e obras, servindo, inclusive, para os casos em que a Administração visa alienar algum de seus bens (1ª parte). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite e tomada de preços (2ª parte). A contratação direta pode ser conceituada como a contratação de bens ou serviços realizada pela Administração Pública sem processo licitatório prévio, ou seja, sem a realização de licitação. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu, expressamente, duas categorias para a contratação direta: inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação ou licitação dispensável (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4251979
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251979 Direito Administrativo
Segundo Rossi (2020), são características da Administração Pública direta:

I. Exige-se concurso público para o ingresso de seus agentes, nos termos da Constituição Federal.
II. Está sujeita à contabilidade pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. É obrigada a realizar licitação para aquisição de bens e serviços, conforme a Constituição Federal.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4251978
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251978 Direito Constitucional
 Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada à Administração Pública:

Os Poderes de Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, cujas funções são reciprocamente indelegáveis (1ª parte). Na organização política e administrativa brasileira, as entidades estatais estão entre as pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos. Exemplos de entidades estatais são a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal (2ª parte). Na categoria de órgãos públicos independentes, encontram-se as corporações legislativas: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4251951
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |
Q4251951 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um time de futebol foi classificado para disputar a final do campeonato estadual. Durante a venda dos ingressos, foi oferecido o desconto de 30% nos ingressos para idosos, pois os responsáveis queriam cumprir o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que trata dos descontos em ingressos culturais e de lazer para essa população. Contudo, no dia do jogo, somente pessoas com deficiência puderam ter acesso preferencial ao estádio, enquanto os idosos foram direcionados ao acesso comum. Ao perceberem essa distinção, os idosos exigiram também ter acesso preferencial ao estádio. Considerando a situação apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o desconto previsto na Lei ___________________ e que o acesso preferencial garantido à pessoa com deficiência _________ garantido à pessoa idosa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4251950
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |
Q4251950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A partir do conceito de pessoa com mobilidade reduzida conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: 

I. Marcio, homem de 35 anos, obeso (160 kg). II. Anabele, mulher de 20 anos, gestante no 3º trimestre de gravidez. III. Antônio, homem de 40 anos, em uso de muletas devido a uma torção no tornozelo.

Qual estão corretas?
Alternativas
Q4251949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 |
Q4251949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 Fátima é assistente social de uma determinada Secretaria de Educação e identificou que, em cinco escolas de Ensino Fundamental, havia alunas adolescentes evadidas por terem engravidado. Ciente da necessidade de comunicação da situação aos órgãos competentes, a assistente social foi orientada a conversar com os diretores das escolas para saber se o Conselho Tutelar havia sido acionado. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, e considerando a situação apresentada, é obrigação dos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar: 
Alternativas
Q4251917
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251917 Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as perguntas abaixo:

• Para efeitos da referida Lei Complementar, como se chama a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação?
• A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito municipal, não poderá exceder qual percentual da receita corrente líquida?
• A repartição do limite global da despesa de pessoal, na esfera municipal, não poderá exceder a qual percentual, para o Poder Executivo?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4251916
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251916 Direito Financeiro
Sobre determinados créditos adicionais, de que trata a Lei Federal nº 4.320/1964, analise as características abaixo:

• São os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• A abertura desses créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

As características acima definem os créditos adicionais:
Alternativas
Q4251915
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251915 Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as perguntas abaixo:

• Como é considerada a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema?

• Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, que vigora a partir da data de sua produção?

• Qual é a autoridade, no âmbito da Administração Pública federal, que tem competência para classificação do sigilo da informação ultrassecreta?


Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 

Alternativas
Q4251909
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251909 Legislação Federal
Para efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples, o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a: 
Alternativas
Q4251907
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251907 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos atos administrativos:

Os atos administrativos ordinatórios são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes (1ª parte). São atos administrativos ordinatórios mais comuns: as apostilas, as certidões, os atestados e os pareceres administrativos (2ª parte). Já os atos administrativos punitivos são os que contêm uma sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços públicos, tais como a multa, a interdição de atividade e a destruição de coisas (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q4251906
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251906 Direito Administrativo
 De acordo com o disposto no art. 165 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dos atos da Administração decorrente da aplicação da referida Lei cabem recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face dos seguintes casos:

I. Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
II. Julgamento das propostas.
III. Ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
IV. Anulação ou revogação da licitação.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4251905
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251905 Direito Administrativo
Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, se denomina contrato de: 
Alternativas
Q4251904
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251904 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê expressamente determinados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Entre eles, está um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Esse processo é denominado:
Alternativas
Q4251903
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251903 Direito Administrativo
Gislaine é Analista de Licitações na Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, e entre suas atribuições está a de conduzir as licitações em qualquer modalidade, com vistas à aquisição dos materiais necessários para a referida prefeitura. Sendo assim, de acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até _____ dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
401: C
402: A
403: B
404: A
405: C
406: B
407: D
408: D
409: D
410: D
411: B
412: C
413: B
414: C
415: A
416: B
417: D
418: C
419: B
420: A
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