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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253406
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O vigilante sanitário fiscaliza um estabelecimento e verifica a regularidade de sua
licença sanitária. Com base na Lei Municipal nº 2.051/2019, que institui o Código Sanitário do Município
de Pinheiro Preto, analise as assertivas abaixo:
I. A licença sanitária tem validade por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.
II. A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, assegurado ao proprietário o exercício do direito de defesa e do contraditório.
III. Uma única licença sanitária abrange todas as atividades e serviços desenvolvidos na unidade do estabelecimento, inclusive os terceirizados.
Quais estão corretas?
I. A licença sanitária tem validade por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.
II. A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, assegurado ao proprietário o exercício do direito de defesa e do contraditório.
III. Uma única licença sanitária abrange todas as atividades e serviços desenvolvidos na unidade do estabelecimento, inclusive os terceirizados.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253405
Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre esse Sistema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253404
Direito Sanitário
A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da
direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253403
Legislação Estadual
Em inspeção realizada na cantina de uma escola, o vigilante sanitário verifica a
documentação dos funcionários que manipulam alimentos. Conforme a Lei Estadual nº 6.320/1983, a
pessoa que manipule alimentos ou bebidas deve submeter-se a:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253402
Direito Sanitário
A Lei nº 6.437/1977 relaciona as penalidades aplicáveis às infrações sanitárias, que
podem ser impostas alternativa ou cumulativamente pela autoridade sanitária competente. Assinale
a alternativa que apresenta medida que NÃO constitui penalidade prevista nessa Lei.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253401
Direito Sanitário
Concluído o processo administrativo sanitário e aplicada a pena de multa, o infrator
será notificado para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição do débito para cobrança judicial. Nos
termos da Lei nº 6.437/1977, o prazo para o recolhimento da multa, contado da data da notificação,
é de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253400
Direito Sanitário
A atuação do vigilante sanitário no Município fundamenta-se na repartição
constitucional de competências em matéria de saúde. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.
IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.
IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253399
Direito Sanitário
No curso do processo administrativo sanitário instaurado a partir de auto de infração
lavrado pelo vigilante sanitário, a autoridade sanitária deve classificar a infração cometida, para fins
de imposição e graduação da pena. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, é considerada infração
sanitária gravíssima aquela em que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253398
Direito Administrativo
No exercício das atividades de fiscalização sanitária, a Administração Pública dispõe
dos atributos inerentes ao poder de polícia, conceituado no art. 78 do Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que define corretamente o atributo da autoexecutoriedade.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253397
Direito Sanitário
Em fiscalização realizada em um restaurante, o vigilante sanitário examina os
procedimentos e as exigências relacionadas à higienização das instalações, dos equipamentos, dos
móveis e dos utensílios. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada elemento
ao respectivo regramento estabelecido pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Coluna 1
1. Produtos saneantes.
2. Utensílios utilizados na higienização.
3. Uniformes dos funcionários.
4. Registros das operações.
Coluna 2
( ) Devem ser distintos, conforme sejam empregados na higienização de instalações ou na higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entram em contato com o alimento.
( ) São obrigatórios quando as operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos não forem realizadas rotineiramente.
( ) Devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde, observando-se as instruções recomendadas pelo fabricante quanto à diluição, ao tempo de contato e ao modo de uso.
( ) Devem ser apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos, no caso dos funcionários responsáveis pela higienização das instalações sanitárias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Produtos saneantes.
2. Utensílios utilizados na higienização.
3. Uniformes dos funcionários.
4. Registros das operações.
Coluna 2
( ) Devem ser distintos, conforme sejam empregados na higienização de instalações ou na higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entram em contato com o alimento.
( ) São obrigatórios quando as operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos não forem realizadas rotineiramente.
( ) Devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde, observando-se as instruções recomendadas pelo fabricante quanto à diluição, ao tempo de contato e ao modo de uso.
( ) Devem ser apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos, no caso dos funcionários responsáveis pela higienização das instalações sanitárias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253396
Direito Sanitário
O vigilante sanitário analisa o POP de higiene e saúde dos manipuladores apresentado
por uma cozinha industrial, bem como as práticas observadas na área de preparação. Conforme a
Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253395
Direito Sanitário
Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de
controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a
Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo:
I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.
II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.
III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
Quais estão corretas?
I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.
II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.
III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253394
Direito Sanitário
Durante fiscalização em um restaurante, o vigilante sanitário verifica as condições do
reservatório de água e a documentação correspondente. Com base na Resolução RDC nº 216/2004,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
( ) Quando a higienização do reservatório é realizada por empresa terceirizada, o estabelecimento fica dispensado de manter o POP correspondente, bastando arquivar o certificado de execução do serviço.
( ) O POP de higienização do reservatório deve especificar o princípio ativo selecionado e sua concentração, bem como o tempo de contato dos agentes químicos e/ou físicos utilizados na operação.
( ) O reservatório deve permanecer devidamente tampado e livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
( ) Quando a higienização do reservatório é realizada por empresa terceirizada, o estabelecimento fica dispensado de manter o POP correspondente, bastando arquivar o certificado de execução do serviço.
( ) O POP de higienização do reservatório deve especificar o princípio ativo selecionado e sua concentração, bem como o tempo de contato dos agentes químicos e/ou físicos utilizados na operação.
( ) O reservatório deve permanecer devidamente tampado e livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253393
Direito Sanitário
Em inspeção de rotina realizada em uma lanchonete de um município, o vigilante
sanitário solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) do
estabelecimento. De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos desses documentos.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |
Q4253373
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Priorizar a realização das atividades pelo estudante com deficiência, garantindo que ele acompanhe
a turma mesmo quando não consiga executar as tarefas propostas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |
Q4253367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma estudante do Ensino Fundamental apresentou elevado número de faltas
injustificadas ao longo do semestre. A escola realizou contato com a família, reuniões, orientações e
outras medidas previstas em seus procedimentos internos, mas a situação permaneceu inalterada.
Nessa circunstância, o profissional de apoio escolar deve colaborar para que a direção adote a
providência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I - Edital nº 1 |
Q4253260
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, analise as assertivas a seguir:
I. A proteção integral constitui um dos fundamentos do ECA, assegurando às crianças e aos adolescentes a garantia dos direitos fundamentais.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A garantia da proteção integral prevista no Estatuto constitui responsabilidade da família, cabendo ao Poder Público atuar apenas em situações excepcionais.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I - Edital nº 1 |
Q4253256
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma atividade coletiva, uma criança com deficiência necessita de adaptações
para participar da proposta desenvolvida com o grupo. Considerando os princípios da educação
inclusiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche - Edital nº 1 |
Q4253093
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a
ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa
disposição legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Física (Creche) - Edital nº 1 |
Q4252955
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, o Poder Público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar
e avaliar medidas que garantam o direito à educação em um sistema educacional inclusivo. Com base
nessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
( ) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
( ) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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