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Q4157624 Direito Administrativo
Dentre as modalidades de Licitação expressamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, inserem-se:
Alternativas
Q4157623 Direito Administrativo
Segunda a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação, para contratação que tenha por objeto:
Alternativas
Q4157622 Direito Financeiro
Para os efeitos desta Lei Complementar 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos _____________ do ente da Federação com os _____________, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive os ___________, gratificações, horas extras e ________________ pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Preencha as lacunas com as palavras na ordem correta: 
Alternativas
Q4157621 Direito Financeiro
Pergunta com base na Lei 101/2000

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12 da Lei 101/2000, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Alternativas
Q4157620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP, com base nos arligos 7",37,39 e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências. O candidato aprovado que não assumir o emprego após _________ dias corridos da sua convocação, será considerado desistente para todos os efeitos de direito.
Alternativas
Q4157619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os empregados públicos de provimento efetivo ou provimento em comissão fazem jus ao Adicional de Qualificação - AQ – que incidirá sobre o vencimento base do empregado público, na seguinte forma, segundo a Lei nº 1182/22 do Município de Silveiras/SP:
I - l2% (doze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de especialização, pós- graduação;
ll - 13% (treze por cento), em se tratando de título de mestre;
lll - 15% (quinze por cento), em se tratando de título de doutor;
lV - 10% (dez por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação superior;
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Q4157618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP, compete ao Prefeito:

I) decretar desapropriação;
II) expedir decretos, portarias e outros atos administrativos;
III) praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Legislativo;
IV) O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários ou Diretores Municipais funções administrativas que não sejam da sua competência exclusiva.
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Q4157617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras.
A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
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Q4157616 Direito Sanitário
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência; 
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Q4157615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras – A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV. realizar o controle externo, no exercício de sua missão constitucional.
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Q4157614 Administração Financeira e Orçamentária
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Alternativas
Q4157613 Direito Administrativo
Preencha a lacuna na frase a seguir:

Em se tratando de modalidades de licitação, adota-se o _____________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativas
Q4157611 Administração Financeira e Orçamentária
Complete a frase:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer ____________ norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, ________________________ e transparência para os ________________ de elaboração, _______________________ e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Alternativas
Q4157610 Direito Sanitário
Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com: 
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4157609 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4157608 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4157607 Saúde Pública
Quanto as ações e serviços de saúde que são de relevância pública, cabendo ao município dispor, nos termos da lei orgânica de Silveiras, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, é correto afirmar:

I) As ações e os serviços de preservação da saúde abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho;
II) É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições particulares com fins lucrativos.
III) A participação do setor privado no sistema único de saúde efetivar-se-á segundo suas diretrizes, mediante convênio ou contrato de direito público, tendo preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado, quando participarem do sistema único de saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes e às normas administrativas incidentes sobre o objeto de convênio ou de contrato.
Alternativas
Q4157606 Redes de Computadores
Considerando o modelo Pilha de Protocolos TCP/IP a camada que não faz parte de sua estrutura é:
Alternativas
Q4157605 Noções de Informática
Analise os símbolos abaixo utilizados em fluxograma:

Q29.png (384×113)

Os símbolos representam respectivamente:
Alternativas
Q4157604 Noções de Informática
A superfície dos discos rígidos são divididas em ________ e ________ de forma a organizar o processo de gravação e leitura. A alternativa que completa corretamente as lacunas é: 
Alternativas
Respostas
2361: A
2362: A
2363: C
2364: D
2365: C
2366: B
2367: C
2368: D
2369: C
2370: C
2371: D
2372: C
2373: C
2374: D
2375: B
2376: A
2377: D
2378: D
2379: C
2380: A