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Q1965213 Direito Tributário
Uma autarquia recebeu a tarefa de fiscalizar e arrecadar certo tributo federal instituído pela União, que lhe delegou essa função. No caso em tela, qual a alternativa correta: 
Alternativas
Q1965212 Direito Constitucional
A aptidão para institui tributar trata-se da competência tributária, que não se confunde com o a capacidade tributária, sendo o exercício da competência, que é a aptidão para cobrar tributos. Assim, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q1965211 Legislação Federal
Com base em provas inequívocas, é identificado ato lesivo do Presidente da República, atentando contra a moralidade administrativa, Fabrício Siqueira, brasileiro com dezesseis anos de idade, com título de eleitor válido e em pleno gozo de seus direitos políticos, pretende ingressar com a ação popular. Baseado nos fatos em tela assinale a alternativa que corresponde ao instituto jurídico da ação popular:
Alternativas
Q1965210 Legislação Federal
Em ação popular contra o Município de Flores, promovida pela cidadã Fernanda Nascimento, que entendeu que certos os gastos realizados pelo Executivo estavam causando grandes prejuízos ao patrimônio público. Porém, o pedido foi julgado improcedente, devido à total ausência de provas. Mesmo assim, Fernanda Nascimento muito inconformada com a decisão, move a mesma ação fundamentada em novos elementos, e mais uma vez, foi infrutífera a demanda. Nos termos da Constituição Federal e da Legislação vigente, qual a afirmativa correta:
Alternativas
Q1965209 Direito Constitucional
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, usando de suas prerrogativas, solicita urgência (regime de urgência constitucional), por ser o momento político muito favorável para sua aprovação. No caso em tela, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o pedido de urgência:
Alternativas
Q1965208 Direito Constitucional
Quando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:  
Alternativas
Q1965207 Direito Constitucional
O Senador Humberto enfrenta representação para perda de seu mandato eletivo, por não estar presente á terça parte das sessões ordinárias do Senado, pois neste período esteve ausente para tratar de assunto de interesse particular, voltando após cento e cinqüenta dias. No caso em tela, marque a afirmação correta: 
Alternativas
Q1965206 Direito Constitucional
O Município de Brejeira encontra-se diante de grande problema na área da saúde, devido a carência de postos públicos de saúde para atender às necessidades e demandas da população da cidade, diante deste fato, o Prefeito Municipal assinou convênio com hospital privado para que o mesmo passe a integrar a rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dos convênios celebrados, diante do disposto pela Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q1965205 Direito Constitucional
Alguns parlamentares consultam assessoria jurídica especializada em direito constitucional, para esclarecer dúvidas, quanto a obrigatoriedade do voto, sendo que um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição Federal, para tornar o voto facultativo aos cidadãos, nas próximas eleições a serem realizadas em todo território nacional. No caso em tela, qual o parecer jurídico correto sobre o sistema jurídico-constitucional brasileiro, à cerca da matéria:
Alternativas
Q1965204 Direito Eleitoral
Sobre o sistema eleitoral brasileiro, marque a alternativa que esteja correta em relação ao cargo político: 
Alternativas
Q1965203 Direito Urbanístico
O Município de Limoeiro estabelece em seu plano diretor, o zoneamento de determinada área como área residencial. No entanto, o Senhor Fernando mantém no referido local, terreno vazio, com nítido caráter de especulação. Em qual das alternativas encontramos medida que o Município de Limoeiro poderá tomar contra o Senhor Fernando, para que o mesmo utilize o terreno adequadamente, obedecendo assim a lei de zoneamento:
Alternativas
Q1965202 Direito Tributário
O Governador do Estado de Miracema, institui mediante decreto, uma taxa de matrícula para a Universidade Pública do Estado de Miracema, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), para os universitários com renda familiar superior a 5 (cinco) salários mínimos, para subsidiar a estadia dos alunos de baixa renda, que viessem de Municípios distantes. Assim, a universitária Gabriela, procurou ajuda jurídica para esclarecimento quanto a constitucionalidade da cobrança, assinale a resposta correta: 
Alternativas
Q1965201 Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja atividade seja exercida sob condições em que prejudique a saúde ou a integridade física (Art.40, § 4º, III da CF/88), para esse fim aprova Lei Complementar, assinado pelo Deputado Mesquita, determinando a aplicação de critérios, idênticos ao usado com relação ao trabalhador da área privada (previstos na Lei nº 8.213/91). A presente lei é sancionada pelo Governador do Estado, e publicada em jornal de grande circulação. Referente ao exemplo apresentado, devemos marcar como correta a afirmativa: 
Alternativas
Q1965200 Direito Constitucional
O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, tem a necessidade ou obrigatoriedade de deliberação plenária dos tribunais, isto significa dizer que: 
Alternativas
Q1965199 Direito Constitucional
Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:
Alternativas
Q1965198 Português
Assinale a alternativa incorreta, segundo a norma culta da língua: 
Alternativas
Q1965196 Português
Assinale a alternativa correta, segundo a norma culta da língua: 
Alternativas
Q1965195 Português

Leia as afirmações a seguir, acerca dos pronomes pessoais:


I – Os pronomes pessoais substituem os substantivos, indicando diretamente as pessoas do discurso.

II – Os pronomes pessoais variam de acordo com as funções sintáticas que exercem em uma oração, podendo ser do caso reto ou do caso oblíquo.

III – Segundo a norma culta da língua, os pronomes pessoais do caso reto desempenham a função de sujeito, objeto direto e indireto ou predicativo do sujeito.


É(são) correta(s) a(s) afirmação(ões): 

Alternativas
Q1965194 Português
Assinale a alternativa correta, segundo a norma culta da língua: 
Alternativas
Q1965193 Português

Leia atentamente a tirinha de Mafalda a seguir para responder à questão.



Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
2021: A
2022: D
2023: B
2024: D
2025: C
2026: C
2027: C
2028: A
2029: B
2030: B
2031: C
2032: D
2033: A
2034: A
2035: C
2036: C
2037: B
2038: C
2039: C
2040: A