Questões de Concurso
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I – cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, educacionais religiosos ou eleitorais, em qualquer caso;
II – tabuletas indicativas de lojas, bares e restaurantes, bem como as de rumo ou direção de estradas;
III – tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontossocorros.
IV – placas colocadas nos vestíbulos de edifícios, nas portarias de consultórios, de escritórios e de residências, identificando profissionais liberais, sob a condição de que contenham apenas o nome e a profissão do interessado, e não tenham dimensões superiores a 80cm X 40cm;
V – placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas.
Constitui crime de responsabilidade do Prefeito efetuar repasse de recursos à Câmara que supere os limites definidos nesta Lei Orgânica, bem como deixar de enviar os duodécimos até o ________________de cada mês, ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
I. Utilizar o produto em conformidade com a orientação do fabricante, nas aplicações descritas no rótulo e aprovadas pelas autoridades reguladoras.
II. Realizar manutenção e regulagem periódica dos equipamentos de aplicação para garantir o seu funcionamento adequado,
III. Utilizar dosadores individuais ou outro mecanismo durante o processo de diluição ou mistura, a fim de evitar o contato manual ou acidental com o produto.
IV. Criar barreiras físicas entre os produtos e os trabalhadores, como durante o transporte de produtos químicos, a fim de evitar acidentes que resultem no contato direto do produto com as pessoas.
São corretas as afirmativas:
I. O controle mecânico consiste na adoção de práticas capazes de impedir a procriação do Aedes, tendo como principais atividades a proteção, a destruição ou a destinação adequada de criadouros.
II. O rápido aumento da resistência do mosquito a vários inseticidas químicos e os danos causados por estes ao meio ambiente tem resultado na busca de novas alternativas de controle, tais como o uso de agentes biológicos.
III. As medidas de caráter legal podem ser instituídas no âmbito dos municípios, pelos códigos de postura, visando principalmente a responsabilizar o proprietário pela manutenção e limpeza de terrenos baldios, assegurar a visita domiciliar do Agente de Controle de Vetores aos imóveis fechados, abandonados e onde exista recusa à inspeção, além de regulamentar algumas atividades comerciais consideradas críticas, do ponto de vista sanitário.
IV. O controle químico consiste no uso de substâncias químicas – inseticidas – para o controle do vetor nas fases larvária e adulta.
São corretas as afirmativas: