Questões de Concurso Comentadas para Instituto Ágata

Q4243629

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243629 Direito Sanitário

A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.

A

Advertência e/ou multa.

B

Cancelamento de licença e/ou multa.

C

Advertência, intervenção e interdição.

D

Advertência, interdição e cancelamento de licença.

E

Intervenção, interdição e cancelamento de licença.

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Q4243628

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243628 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.

A

Defesa: ato administrativo que encerra o processo após a manifestação da autoridade competente.

B

Decisão: manifestação escrita apresentada pelo autuado para contestar os fatos descritos no auto de infração.

C

Autuante: agente público responsável por proferir a decisão final no processo administrativo sanitário.

D

Autoridade julgadora: servidor encarregado exclusivamente da lavratura do auto de infração e da formalização da autuação.

E

Autoridade sanitária: agente público legalmente investido de competência para exercer atividades de vigilância sanitária e demais atribuições de saúde pública.

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Q4243625

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243625 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária abrangem um amplo conjunto de bens, produtos, processos e serviços de interesse à saúde, com a finalidade de prevenir, reduzir ou eliminar riscos sanitários. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de atuação da Vigilância Sanitária.

A

Produtos fumígenos compostos unicamente por derivados do tabaco, não abrangendo dispositivos eletrônicos para fumar ou outros produtos similares.

B

Medicamentos destinados ao uso humano, incluindo seus princípios ativos, matérias-primas, insumos, processos de fabricação e tecnologias relacionadas.

C

Vacinas, soros e demais imunobiológicos, bem como sangue, hemocomponentes e derivados de origem exclusivamente animal destinados ao uso terapêutico.

D

Órgãos, tecidos e células provenientes apenas de seres humanos destinados exclusivamente à realização de transplantes, excluindo outras formas de utilização terapêutica.

E

Alimentos, bebidas e águas destinadas ao consumo humano, excluindo os materiais de embalagem, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia empregados em sua produção.

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Q4243624

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243624 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária desenvolve ações permanentes destinadas ao controle de fatores que possam representar riscos à saúde individual e coletiva, atuando de forma preventiva, regulatória e fiscalizatória. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

A

Restringe sua atuação à fiscalização das atividades comerciais e industriais, sem competência sobre os serviços relacionados à saúde.

B

Desenvolve ações voltadas apenas ao monitoramento ambiental e à comercialização de produtos, sem incluir a fiscalização da prestação de serviços.

C

Atua exclusivamente na inspeção de mercadorias destinadas ao consumo, não abrangendo os processos produtivos nem os serviços de interesse sanitário.

D

Exerce atividades direcionadas à proteção do interesse público em geral, limitando-se ao controle administrativo de estabelecimentos comerciais e industriais.

E

Abrange o controle de riscos relacionados ao meio ambiente, aos processos de produção e distribuição de produtos, bem como aos serviços que possam influenciar as condições de saúde da população.

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Q4243570

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243570 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.100/2014, constitui instrumento da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Curionópolis:

A

Plano de Auditoria Ambiental Compulsória.

B

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

C

Plano Diretor Municipal.

D

Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

E

Plano de Impacto Ambiental.

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Q4243568

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243568 Direito Ambiental

Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:

A

Exclusivamente a aplicação de multas ambientais.

B

O Cadastro Ambiental Rural.

C

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

D

Apenas a criação de unidades de conservação.

E

A desapropriação obrigatória de áreas degradadas.

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Q4243567

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243567 Direito Ambiental

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pessoa jurídica:

A

É admitida quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou órgão colegiado, em benefício da entidade.

B

Não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

C

É admitida somente para crimes contra a fauna.

D

Exige condenação prévia da pessoa física.

E

Aplica-se apenas a empresas públicas.

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Q4243566

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243566 Direito Ambiental

Durante uma fiscalização, constatou-se que determinado empreendimento iniciou suas atividades sem a devida licença ambiental. Nesse caso, o agente fiscal deverá considerar que:

A

A licença pode ser obtida após o início da operação sem qualquer consequência.

B

Apenas o Poder Judiciário pode adotar providências.

C

Não há infração se a atividade gerar empregos.

D

O licenciamento é facultativo para atividades potencialmente poluidoras.

E

A ausência de licença configura irregularidade passível de sanções administrativas.

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Q4243564

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243564 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 1.068/2010, é atribuição do Fiscal Ambiental fiscalizar, autuar, embargar, notificar, aplicar multas e apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos e animais. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.

A

O Fiscal Ambiental pode aplicar multas e apreender bens, mas não possui competência para embargar atividades irregulares.

B

O Fiscal Ambiental poderá apenas notificar o infrator, cabendo a aplicação das demais sanções ao Poder Judiciário.

C

O Fiscal Ambiental somente poderá autuar empreendimento não licenciado após autorização expressa do Secretário Municipal de Meio Ambiente.

D

O Fiscal Ambiental poderá aplicar as sanções cabíveis em casos de obras e atividades irregulares, não licenciadas ou realizadas em desacordo com a legislação ou com as licenças concedidas.

E

O Fiscal Ambiental possui competência para emitir licenças ambientais, desde que o empreendimento seja de pequeno porte.

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Q4243351

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243351 Legislação de Trânsito

Os sinais de trânsito são classificados em diferentes categorias destinadas a orientar, advertir, regulamentar e garantir a segurança dos usuários das vias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas as classificações dos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

A

Horizontais, verticais, semafóricas, regulamentares, indicativas e educativas.

B

Verticais, horizontais, regulamentares, educativas, luminosas e sonoras.

C

Verticais, horizontais, luminosos, sonoros, dispositivos de sinalização auxiliar e gestos do agente de trânsito e do condutor.

D

Regulamentares, advertência, indicação, educativos, sonoros e gestuais dos condutores.

E

Dispositivos auxiliares, educativos, regulamentares, advertência, sonoros e luminosos.

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Q4243350

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243350 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é dever dos usuários das vias terrestres:

A

Transitar em velocidade inferior à mínima permitida.

B

Andar abaixo da velocidade da via para garantir segurança.

C

Obstruir o trânsito quando necessário para facilitar o deslocamento de pedestres, mesmo que em local indevido.

D

Criar obstáculos temporários na via sem necessidade de autorização.

E

Evitar atos que possam representar perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.

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Q4243349

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243349 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A

Prioridade permanente ao transporte individual motorizado em detrimento dos demais modos de deslocamento.

B

Acessibilidade universal.

C

Ampliação dos custos sociais e ambientais como estratégia para aumentar a fluidez do trânsito.

D

Restrição do uso dos espaços públicos de circulação aos veículos automotores.

E

Concentração dos benefícios da mobilidade urbana em grupos específicos de usuários.

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Q4243348

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243348 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como objetivo principal:

A

Aumentar a arrecadação com multas de trânsito no âmbito municipal.

B

Restringir a circulação de veículos particulares em todo o município

C

Evitar a construção de novas proibições de circulação.

D

Fiscalizar exclusivamente o transporte público coletivo.

E

Integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas.

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Q4243347

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243347 Legislação de Trânsito

De acordo com o volume VII do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, os dispositivos auxiliares têm como principal função:

A

Proporcionar maior segurança aos usuários da via, alertando sobre situações que possam comprometer a segurança viária.

B

Aplicar penalidades aos condutores que cometem infrações de trânsito.

C

Controlar a emissão de documentos de habilitação dos condutores.

D

Fiscalizar exclusivamente o transporte coletivo urbano.

E

Substituir a sinalização vertical e horizontal em todas as vias públicas.

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Q4243346

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243346 Legislação de Trânsito

O volume I do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito estabelece os princípios da sinalização vertical de trânsito. Nesse sentido, é correto afirmar que o princípio da suficiência:

A

Diz respeito à necessidade de observar o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a legislação complementar.

B

Visa permitir fácil percepção do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade.

C

Requer um padrão legalmente estabelecido e que situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios.

D

Significa transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão.

E

Exige que a sinalização deve estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível.

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Q4243345

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243345 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 993/2023, as bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, devem atender a determinados requisitos para circulação. Sobre essas exigências, assinale a alternativa correta.

A

A bicicleta elétrica deve possuir velocímetro convencional, sendo vedada a utilização de aplicativos em smartphone para indicação de velocidade.

B

O dispositivo indicador de velocidade pode ser dispensado quando a bicicleta elétrica possuir campainha e retrovisor.

C

A sinalização noturna é exigida apenas na parte dianteira e traseira da bicicleta elétrica.

D

O espelho retrovisor pode ser instalado em qualquer um dos lados do veículo, a critério do condutor.

E

A bicicleta elétrica deve possuir indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

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Q4243344

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243344 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência expressamente atribuída ao órgão.

A

Executar atividades de policiamento ostensivo de trânsito por meio de força policial própria.

B

Elaborar e julgar recursos administrativos contra penalidades aplicadas por órgãos estaduais de trânsito.

C

Executar, fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso a sinalização semafórica.

D

Regulamentar e fiscalizar exclusivamente o transporte coletivo interestadual de passageiros.

E

Conceder Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aplicar exames de direção veicular.

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Q4243343

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243343 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Analise as afirmativas a seguir:

I. Fiscalizar o nível de emissão de poluente e ruídos produzidos pelos veículos automotores, de acordo com a legislação aplicável.
II. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e fiscalizar o cumprimento de requisitos técnicos a serem observados na circulação desses veículos.
III. Aplicar penalidades relativas às infrações, exceto por excesso de peso e dimensões dos veículos.
IV. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas na legislação em vigor, notificando os infratores.

De acordo com a Lei nº 1.067/2010, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito do Município de Curionópolis, marque a única alternativa correta sobre as competências do Agente de Trânsito.

A

Somente os itens I e II descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.

B

Somente os itens II e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.

C

Somente os itens II, III e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.

D

Somente os itens I, II e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.

E

Os itens I, II, III e IV descrevem corretamente as competências do Agente de Trânsito.

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Q4243342

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243342 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei nº 1.067/2010, é correto afirmar que o Agente de Trânsito credenciado como Agente de Fiscalização pela Coordenação Geral do Departamento de Trânsito:

A

Atua tanto na fiscalização de trânsito quanto na fiscalização de transporte público.

B

Exerce funções administrativas, sem fiscalização.

C

Atua exclusivamente na fiscalização de veículos particulares.

D

Não pode realizar fiscalização de transporte público.

E

Atua apenas na fiscalização de transporte público.

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Q4243341

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243341 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Analise os itens a seguir:

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comandatário;
III. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

De acordo com Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Curionópolis, ao servidor público não será permitido:

A

Somente o descrito no item I.

B

Somente o descrito no item III.

C

Somente o descrito nos itens I e II.

D

Somente o descrito nos itens I e III.

E

O descrito nos itens I, II e III.

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