Questões de Concurso
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A lei 13.465/2017 contribui a respeito da Regularização Fundiária Rural e Urbana. No Âmbito urbano, trata-se sobre a Reurb e suas modalidades de execução, em que diversos profissionais exercem suas atribuições para contribuir nos projetos exigidos pelos incisos da lei. Os levantamentos cadastrais e topográficos são um dos principais produtos para os estudos urbanísticos e elaboração de políticas públicas que nortearão a gestão de uma cidade. Em seu Artigo 35, a lei trata sobre o Projeto de Regularização fundiária:
Art. 35. O projeto de regularização fundiária conterá, no mínimo:
I - Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;
A respeito do Levantamento Planialtimétrico Cadastral, é correto afirmar que:
Um técnico Agrimensor foi contratado para executar um Georreferenciamento de Imóvel Rural de uma área de 1.000 hectares. Após sua análise prévia para seu trabalho de campo, o profissional identificou que a propriedade possui formato retangular e definiu os seguintes tipos de limite do imóvel: Frente = estrada municipal de acesso; Lateral Direita = cerca; Lateral Esquerda = cerca; Fundo = curso d’água.
Segundo a 2ª ed. do Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais – INCRA (dez/2022), os códigos dos tipos de limites identificados pelo técnico agrimensor, respectivamente, são:
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.
Na ___________, _____________ e ____________ encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuição e vencimento compatível com o anteriormente ocupado, em vaga que vier ocorrer na administração municipal, ficando o órgão de pessoal responsável pelo aproveitamento.
Analise os itens a seguir:
I. Promover a valorização do servidor público, por intermédio de um sistema de carreira que estimule seu desempenho e a qualificação profissional.
II. Estabelecer sistema com remuneração abaixo das expectativas.
III. Estabelecer mecanismos que impeçam a capacitação funcional.
Marque a alternativa que representa princípio(s) básico(s) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás.