Considerando a Portaria nº 2436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Referente aos Princípios da PNAB, analise as asserções abaixo:


I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

II. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

III. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

IV. Territorialização e Adstrição: de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele. Para efeitos dessa portaria, considera- se Território a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: 

São responsabilidades da União e compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.

Analise as asserções abaixo:

I. A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais.

II. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a prevenção, reabilitação e controle de riscos, agravos e doenças.

III. A PNVS tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas duas esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.

IV. A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, com relação aos resíduos de saúde. Analise as asserções abaixo:

I. Resíduos de serviços de saúde do Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

II. Resíduos de serviços de saúde do Grupo B: resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

III. Resíduos de serviços de saúde do Grupo C: rejeitos radioativos.

IV. Resíduos de serviços de saúde do Grupo E: resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

V. Resíduos de serviços de saúde do Grupo D: resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri).

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A gestão de riscos voltada para a qualidade e segurança do paciente engloba princípios e diretrizes, tais como a criação de cultura de segurança; a execução sistemática e estruturada dos processos de gerenciamento de risco; a integração com todos processos de cuidado e articulação com os processos organizacionais do serviços de saúde; as melhores evidências disponíveis; a transparência, a inclusão, a responsabilização e a sensibilização e capacidade de reagir a mudanças; além da necessidade de se desenvolver estratégias, produtos e ações direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde sobre segurança do paciente, que possibilitem a promoção da mitigação da ocorrência de evento adverso na atenção à saúde. Neste contexto, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) é de extrema importância no cenário contemporâneo.

Considerando os objetivos específicos do PNSP, analise as asserções abaixo:

I. Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde.

II. Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente.

III. Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente.

IV. Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente.

V. Mitigar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde.

VI. Contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

NÃO é considerada uma atribuição da Vigilância Sanitária:

As águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, e à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e frutas que se desenvolvam rentes ao solo, podem ser classificadas, de acordo com a resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, em: 

A capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação é nomeada como:

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

Sobre essa resolução, julgue as afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) O serviço de saúde deve fornecer aos seus trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, compatíveis com o risco e em condições de conforto.
( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos de orientação sobre imunização contra tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos.
( ) O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após avaliação médica.
( ) O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e centrais de material esterilizado.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

De acordo com a RDC nº 222/2018, “agulhas, escalpes, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, ponteiras de micropipetas, lâminas e lamínulas”, são classificados como resíduos de serviços de saúde de qual grupo?

Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde, o PGRSS, assinale a afirmativa INCORRETA:

Analise as assertivas sobre a classificação dos resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. São classificados quanto à origem e periculosidade.
II. Resíduos sólidos urbanos são a junção dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos possui como um dos princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.


É CORRETO o que se afirma em:

“A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos.html#:~:text=Prev%C3%AA%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20a,ou%20reaproveitado)%20e%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o



Dentre os principais conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, destaca-se a expressão “acordo setorial”, que pode ser definida como:

São ações dos serviços de Vigilância Epidemiológica a cargo da Autoridade Sanitária previstas pela Lei Municipal nº 6802 de 2020, EXCETO:

A Lei Municipal nº 6802 de 2020 institui o Código de Vigilância em Saúde do município de Betim. De acordo com a Lei, estarão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os serviços de interesse da saúde, com natureza pública ou privada.
Sobre esses estabelecimentos, NÃO se pode afirmar:

“Em 2024, foi confirmado laboratorialmente um caso de cólera autóctone no Brasil, no município de Salvador, na Bahia, com a identificação do agente Vibrio cholerae Ogawa (toxigênico). No mundo, após seguidos anos de queda, tem ocorrido um aumento de casos de cólera e de sua distribuição geográfica”. 

Fonte: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/colera/situacao-epidemiologica#:~:text=Em%202024%2C%20foi%20confirmado%20laboratorialmente,e%20de%20sua%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20geogr%C3%A1fica. 


Sobre o agente etiológico e diagnóstico laboratorial da cólera, analise as proposições abaixo:

I. A coleta do material, quando for fecal, deverá ser feita utilizando o meio de transporte de Cary & Blair.
II. São bactérias oxidase positivas, a maioria é esculina negativa, DNAse positivo.
III. Apresenta vários sorogrupos com base no antígeno B.
IV. Faz parte da microbiota indígena do homem, sendo considerado patógeno oportunista.

É CORRETO o que se afirma em: 

Sobre a identificação laboratorial de cocos Gram positivos, assinale a afirmativa CORRETA: 

“A reação em cadeia da polimerase (PCR) é um procedimento rápido que possibilita a amplificação in vitro de fragmentos de DNA específicos, partindo-se de uma quantidade mínima de DNA alvo ou de RNA previamente convertido em cDNA".

Fonte: EMBRAPA ALGODÃO. Conceitos Básicos de Técnicas em Biologia Molecular, por Liziane Maria de Lima. Campina Grande, 2008. Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/278102/1/DOC191.pdf

Sobre a PCR, NÃO podemos afirmar: 

Sobre o nível de biossegurança laboratorial e a respectiva classe de risco dos microrganismos, julgue as assertivas abaixo, identificando com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:


( ) O Nível de Biossegurança 1 é adequado ao trabalho que envolva agentes bem caracterizados e conhecidos por não provocarem doença em seres humanos e que possuam mínimo risco ao pessoal do laboratório e ao meio ambiente, como Mycobacterium tuberculosis.

( ) O nível de Biossegurança 2 é adequado ao trabalho que envolva agentes de risco moderado para as pessoas e para o meio ambiente, como Schistosoma mansoni.

( ) O Nível de Biossegurança 3 é aplicável para laboratórios clínicos, de diagnóstico, ensino e pesquisa ou de produção onde o trabalho com agentes exóticos possa causar doenças sérias ou potencialmente fatais como resultado de exposição por inalação, como Vírus da Febre Amarela.

( ) O Nível de Biossegurança 4 é indicado para o trabalho que envolve agentes exóticos e perigosos que exponham o indivíduo a um alto risco de contaminação de infecções que podem ser fatais, além de apresentarem um potencial relevado de transmissão por aerossóis, como vírus ebola.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

“As leishmanioses são um conjunto de doenças causadas por protozoários do gênero Leishmania e da família Trypanosomatidae. De modo geral, essas enfermidades se dividem em leishmaniose tegumentar americana, que ataca a pele e as mucosas, e leishmaniose visceral (ou calazar), que ataca órgãos internos”.

Fonte: Fundação Oswaldo Cruz. Glossário de doenças. Leishmaniose. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/leishmaniose 

Sobre o diagnóstico laboratorial das leishmanioses, julgue as assertivas abaixo:

I. O diagnóstico imunológico da leishmaniose visceral baseia-se na detecção de anticorpos anti Leishmania através de Reação de Imunofluorescência Indireta ou Teste rápido imunocromatográfico.

II. O diagnóstico parasitológico da leishmaniose visceral baseia-se no encontro de formas amastigotas do parasito em material biológico obtido, preferencialmente, da medula óssea.

III. O diagnóstico diferencial da leishmaniose tegumentar deve levar em consideração sífilis, hanseníase e tuberculose.

IV. O diagnóstico da leishmaniose tegumentar é realizado através da Reação em Cadeia da Polimerase (PCR), onde é possível distinguir da leishmaniose visceral e estimar a carga parasitária no sangue.


É CORRETO o que se afirma em: