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“A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CR/88). Para sua concretização, envolve o exercício do poder de polícia - como atividade limitadora de direitos individuais em prol do interesse público, mas em sua modalidade especial, isto é, de segurança. A política de segurança, por sua vez, se divide em polícia administrativa – que atua preventivamente, evitando, assim, que o ilícito administrativo aconteça - e em polícia judiciária - destinada à atividade de investigação e, por isso, tem atuação repressiva, já que depende da ocorrência do ilícito penal (Bernardo Gonçalves Fernandes in Curso de Direito Constitucional).
NÃO condiz com o tratado no capítulo da Constituição, sobre a segurança pública:
A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Dos procedimentos que devem ser tomados pela Polícia Civil, abaixo elencados, é IMPROCEDENTE:
A “Lei ANTIDROGAS” (Lei 11.343/06), de cunho mais preventivo, ao contrário das substituídas Leis 6.368/76 e 8.072/90, uma vez que está mais focada na “prevenção” das “drogas”, substantivo que substituiu a expressão “substâncias entorpecentes”, trouxe um novo conceito sobre o tratamento a ser ministrado, pelo Estado, ao “usuário” e ao combate ao “traficante”.
Diante disso, é CORRETO afirmar:
Leia o parágrafo a seguir e responda à questão.
As primeiras sessões de cinema, mudas até 1929, eram documentários e narrativas rudimentares acompanhados por um piano (ou até mesmo por uma orquestra, nas grandes salas) que pontuava as cenas mais emocionantes.
O uso das vírgulas no parágrafo acima justifica-se para
Texto 02
Violência no Brasil
[...]
“A violência doméstica é um crime contra a infância. A violência urbana é um crime contra a adolescência, que atinge principalmente meninos negros”, diferencia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. “Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los, também, em suas diferenças para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e resposta às violências”, acrescenta ela.
(Jornal Estado de Minas, 23 out. 2021, p. 9)
Texto 02
Violência no Brasil
[...]
“A violência doméstica é um crime contra a infância. A violência urbana é um crime contra a adolescência, que atinge principalmente meninos negros”, diferencia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. “Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los, também, em suas diferenças para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e resposta às violências”, acrescenta ela.
(Jornal Estado de Minas, 23 out. 2021, p. 9)
Texto 01:
Os buracos negros e a relatividade do tempo
Em um dos grandes relatos de viagens fantásticas, o escritor norte-americano Edgar Allan Poe conta a história de uma expedição marítima na costa norueguesa que se depara com um redemoinho gigante, conhecido como Maelstrom. Passado o terror inicial, o narrador proclama: “Pouco depois, fiquei possuído da mais aguçada curiosidade pelo próprio turbilhão. Sentia positivamente um desejo de explorar suas profundezas, mesmo ao preço do sacrifício que ia fazer; e meu principal pesar era que jamais poderia contar a meus amigos, na praia, os mistérios que iria conhecer”.
Se Poe tivesse escrito seu conto 150 anos depois (o original foi publicado em 1841), talvez substituísse a exploração das entranhas do vórtice pela exploração das entranhas do buraco negro. Fica difícil imaginar uma viagem fictícia mais fascinante do que a uma região em que nossas noções de espaço e tempo deixam de fazer sentido, de onde nada, nem a luz escapa, um verdadeiro Maelstrom cósmico. Os buracos negros e suas ligações com objetos exóticos, conhecidos como “buracos de minhoca” - possíveis pontes de um ponto a outro no espaço e no tempo -, desafiam até a imaginação dos físicos. (...)
Fonte: GLEISER, Marcelo. Micro macro: reflexões sobre o homem,
o tempo e o espaço. São Paulo: Publifolha, 2005. p. 20.
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