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Segundo a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador, o profissional contábil deverá exercer a profissão com excelência e eficácia seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores. Conforme os deveres com relação ao exercício da profissão, assinale a alternativa correta:
A contabilidade é a ciência que estuda a prática as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e de uma administração econômica, o objeto de estudo da contabilidade é dívida em três elementos: Bens, Direitos e Obrigações, assinale a alternativa que representa o objeto da contabilidade:
O Ativo Não Circulante que é classificado por “bens corpóreos destinado à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transferiram a companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”, essa definição se trata de um Ativo:
De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, dependendo do objeto e do escopo da fiscalização, é possível a integração de dois ou mais tipos de auditoria. Os principais tipos de auditoria do Setor Público são:
O conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos é chamado de “Sistema Tributário Nacional”, nesse sentido, o § 3º do art. 145 da Constituição Federal assevera que ele deve observar os seguintes princípios:
Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo:
I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.
IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):
Quanto ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o art. 155, inciso I, § 1º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal sua instituição.
Diante de tal assertiva, é CORRETO se afirmar:
Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no art. 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
I. A incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.
II. A sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.
III. O menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.
Assinale a(s) assertivas correta(s):
A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação da falência. Sobre a hipótese, é possível afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:
A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:
Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:
Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:
Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:
A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:
Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Determina a Constituição que, apesar da autonomia de cada Município, há regras que são universais para todos. Sobre isso é correto afirmar que:
A economia agrícola de Boqueirão passou por transformações significativas ao longo do século XX. De acordo com Dantas (1995) e Melo (1985), a agricultura de autoconsumo foi substituída por uma agricultura de caráter comercial, impulsionada pelas políticas públicas de incentivo à industrialização da agricultura brasileira. Entre as décadas de 1970 e 1980, uma cultura agrícola se destacou na região por apresentar maior aceitação no mercado e oferecer retorno financeiro expressivo aos agricultores locais, condição que ainda se verifica nos dias atuais.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
Observe a imagem abaixo.
Torre construída para calcular volume já está totalmente descoberta pela água do açude de Boqueirão, na Paraíba Foto: Artur Lira /G1 (18/04/2017)
No ano de 2016, num período de grande estiagem, mais precisamente em março, o açude Epitácio Pessoa chegou ao seu menor nível de volume de água acumulado: 2,9%. O açude esteve à beira de um colapso e o cenário pedia uma rápida conclusão especialmente de uma das partes do Projeto de Integração do Rio São Francisco que, leva a água do Rio São Francisco para regiões do Nordeste brasileiro que sofrem com a escassez hídrica, beneficiando estados como Pernambuco e Paraíba e a população local através do abastecimento humano, irrigação, entre outros usos.
Marque a alternativa que corresponde a parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco apontada como essencial para garantir o abastecimento hídrico da região.
Com relação aos principais eventos culturais que ocorrem na cidade de Boqueirão, assinale a alternativa correta.
I. A padroeira do Município é Nossa Senhora do Desterro, cujos festejos acontecem no mês de Janeiro.
II. Em 29 de abril comemora-se o aniversário de emancipação política do município.
III. A FLIBO (Festa Literária de Boqueirão) teve seu início no ano de 2010.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar:
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