Questões de Concurso para Ápice Consultoria

Q4039654

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |

Q4039654 Direito Tributário

A repartição de receitas tributárias constitui elemento essencial do federalismo fiscal brasileiro, estando disciplinada na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o equilíbrio financeiro entre os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios —, bem como assegurar a autonomia político-administrativa e orçamentária. Acerca desse sistema, assinale a alternativa correta.

A

O sistema de repartição de receitas assegura aos Estados e Municípios a participação em percentuais constitucionalmente fixados sobre a arrecadação de determinados tributos, tanto da União quanto dos Estados, como forma de concretizar a descentralização financeira e o equilíbrio federativo.

B

A União detém plena discricionariedade na distribuição das receitas tributárias, podendo realizar transferências aos demais entes conforme critérios definidos pelo Poder Executivo, independentemente de previsão constitucional.

C

Os Municípios não participam do produto da arrecadação de tributos federais ou estaduais, limitando-se à instituição e arrecadação de seus próprios tributos, sem acesso a transferências obrigatórias.

D

Os Estados podem, mediante legislação própria, alterar os percentuais de repartição de receitas com seus Municípios, ainda que em desacordo com os limites fixados pela Constituição Federal.

E

A repartição de receitas tributárias restringe-se à relação entre União e Estados, não abrangendo os Municípios e o Distrito Federal no sistema constitucional de transferências.

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Q4039653

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |

Q4039653 Direito Tributário

A competência tributária consiste na atribuição constitucional conferida aos entes federativos para instituir tributos, sendo expressão da autonomia política no Estado Federal. À luz da Constituição Federal de 1988 e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

A

A competência tributária pode ser delegada entre os entes federativos mediante lei complementar, desde que preservado o pacto federativo.

B

A União detém competência plena para instituir quaisquer tributos, inclusive aqueles atribuídos constitucionalmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em situações excepcionais.

C

O não exercício da competência tributária por determinado ente federativo autoriza sua transferência automática a outro ente, em observância ao princípio da eficiência arrecadatória.

D

A instituição de tributos por decreto é admitida em hipóteses excepcionais, desde que posteriormente convalidada por lei em sentido formal.

E

A competência tributária é indelegável e irrenunciável, podendo, contudo, a capacidade tributária ativa ser atribuída a outra pessoa jurídica de direito público.

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Q4039652

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |

Q4039652 Direito Tributário

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece regras de repartição de competência tributária entre os entes federativos, bem como limitações ao poder de tributar por meio de princípios constitucionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se a todos os tributos, sem qualquer exceção prevista na Constituição Federal.

B

A União pode instituir novos impostos não previstos na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados.

C

A competência tributária é passível de renúncia pelo ente federativo, desde que formalizada por meio de lei específica.

D

O princípio da legalidade tributária impede a instituição de qualquer benefício fiscal sem lei específica, mas admite sua concessão por ato administrativo em situações excepcionais.

E

Os Estados podem instituir impostos sobre grandes fortunas, desde que respeitados os princípios constitucionais tributários.

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Q4039651

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |

Q4039651 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 estabelece limites ao poder de tributar, visando proteger direitos fundamentais dos contribuintes e assegurar a segurança jurídica. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da legalidade tributária admite exceções, permitindo que o Poder Executivo institua ou majore tributos por meio de decreto, desde que haja previsão genérica em lei.

B

O princípio da irretroatividade tributária impede, de forma absoluta, a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes de sua vigência, sem qualquer exceção.

C

O princípio da anterioridade anual impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, admitindo exceções expressamente previstas na Constituição.

D

A vedação ao confisco impede a instituição de qualquer tributo que reduza o patrimônio do contribuinte, ainda que de forma moderada.

E

O princípio da isonomia tributária permite tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, desde que haja interesse arrecadatório do Estado.

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Q4039650

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |

Q4039650 Direito Tributário

Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir desse conceito e das classificações doutrinárias e constitucionais dos tributos, analise as assertivas a seguir.

I. A função fiscal do tributo está relacionada à arrecadação de recursos para o custeio das atividades estatais, enquanto a função extrafiscal refere-se à intervenção do Estado no domínio econômico e social.
II. As taxas são tributos vinculados, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
IV. As contribuições de melhoria têm como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

Após análise, conclui-se que estão corretas:

A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4039649

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |

Q4039649 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 estabelece hipóteses de imunidade tributária como limitações ao poder de tributar, visando resguardar valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise a situação hipotética a seguir.

Uma entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída, atua na promoção da educação e assistência social. Parte de sua receita advém da exploração de um estacionamento aberto ao público em geral, localizado em imóvel de sua propriedade, cuja renda é integralmente revertida para suas atividades institucionais. O Município, ao constatar a atividade, passou a exigir o pagamento de ISS sobre a receita do estacionamento, alegando tratar-se de atividade econômica típica de exploração comercial.

Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

A

A imunidade tributária aplica-se integralmente, independentemente da destinação dos recursos obtidos com a atividade econômica.

B

A imunidade tributária não se aplica, pois, a exploração de atividade econômica descaracteriza a natureza não lucrativa da entidade.

C

A imunidade tributária pode ser aplicada, desde que comprovado que a receita obtida é integralmente destinada às atividades essenciais da entidade.

D

A imunidade tributária não alcança impostos municipais, restringindo-se apenas aos tributos federais.

E

A imunidade tributária somente se aplica às atividades diretamente relacionadas à finalidade essencial, vedando qualquer atividade acessória remunerada.

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Q4039647

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039647 Medicina

Paciente de 78 anos, ex-tabagista, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica confirmada por espirometria. Apesar de terapia medicamentosa otimizada, vem apresentando exacerbações frequentes, com necessidade de internação por três vezes no último ano, uma delas com necessidade de ventilação mecânica não invasiva e Unidade de Terapia Intensiva. Considerando o Relatório Global para Diagnóstico e Manejo do DPOC (GOLD), é possível classificar esse paciente como:

A

GOLD A.

B

GOLD B.

C

GOLD C.

D

GOLD D.

E

GOLD E.

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Q4039646

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039646 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, regida pela Portaria nº 1.604/2023, os Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Âmbito do SUS, devem garantir, exceto:

A

cuidado resolutivo.

B

sustentabilidade.

C

financiamento.

D

efetividade.

E

continuidade do cuidado.

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Q4039645

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039645 Saúde Pública

Considere os tópicos a seguir:

I. Universalidade;
II. Resolutividade;
III. População adscrita;
IV. Ordenação da rede;
V. Integralidade.

São diretrizes do SUS e da Rede de Assistência à Saúde, segundo a Portaria 2.436/2017:

A

I, II e V.

B

II, III e IV.

C

I, II, III e IV.

D

II, III, IV e V.

E

I, III e V.

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Q4039644

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039644 Medicina

Paciente do sexo masculino 28 anos de idade, portador de obesidade com IMC de 32kg/m². Sedentário e tabagista. Procura atendimento por consulta de rotina, trazido pela esposa, preocupada com relação ao ganho de peso excessivo. O paciente nega quaisquer queixas. Assinale a alternativa que apresenta como o médico da Unidade Básica deve conduzir com relação a hipertensão arterial sistêmica, durante a consulta.

A

Por ser assintomático, o paciente não necessita de aferição da pressão arterial.

B

A pressão deve ser aferida e em caso de níveis inferiores a 130x85mmHg, não há conduta a ser tomada.

C

Na presença de níveis pressóricos entre 130x85mmHg e 139x89mmHg, considera-se pressão normal alta e deve-se estratificar risco cardiovascular por ferramenta validada.

D

Na presença de níveis pressóricos acima de 140x90mmHg, deve-se instituir tratamento nesta consulta.

E

São drogas de primeira linha para a população em geral, para tratamento da hipertensão: bloqueadores do canal de cálcio, inibidores da enzima conversora da angiotensina, beta bloqueadores cardiosseletivos.

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Q4039643

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039643 Medicina

A obesidade é doença crônica, recidivante, de caráter multifatorial e que predispõe a múltiplas outras comorbidades, dentre elas hipertensão arterial, diabetes mellitus, esteatose hepática, doença renal crônica, síndrome da apneia obstrutiva do sono, doença arterial coronariana e eventos cerebrovasculares em geral. Para instituição de tratamento clinico da obesidade, a alternativa que apresenta todas as drogas autorizadas no Brasil, é:

A

Semaglutida, Bupropiona com Naltrexona, Metformina.

B

Teduglutide, Bupropriona com Naltrexona, Orlistate.

C

Retratutida, Liraglutida, Semaglutida.

D

Tirzepatida, Bupropriona com Naltrexona, Sibutramina.

E

Tirzepatida, Liragllutida, Retratutida.

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Q4039642

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039642 Medicina

Em 2025, as indicações de Cirurgia Bariátrica e, consequentemente, do referenciamento para cirurgia foram atualizadas. Dessa forma, assinale a alternativa que indica qual alternativa não corresponde a uma recomendação oficial de indicação cirúrgica atual.

A

Adolescentes a partir de 14 anos, com obesidade grave e IMC > 40kg/m² podem ser referenciados para a cirurgia.

B

Diabéticos com tempo de doença acima de 10 anos não têm mais indicação de cirurgia metabólica.

C

Pacientes com IMC acima de 30kg/m² associado a doença cardiovascular com lesão de órgão alvo, podem ser indicados para cirurgia.

D

O médico psiquiatra passa a compor a equipe multidisciplinar de maneira regular, em conjunto com o psicólogo.

E

Na ausência de médico endocrinologista, o clínico geral pode compor a equipe multidisciplinar, visando a avaliação pré-operatória adequada.

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Q4039641

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039641 Medicina

A atenção integral a saúde do idoso inclui a imunização para doenças potencialmente graves a que estão suscetíveis. Considerando o Calendário Nacional de Vacinação do Idoso - Ministério da Saúde, 2026, assinale a alternativa que indica qual das seguintes vacinas não está inclusa.

A

Hepatite B, em indivíduos suscetíveis.

B

Febre amarela, para regiões de transmissão.

C

Pneumocócica - 23 valente.

D

Varicela zoster.

E

Covid-19.

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Q4039640

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039640 Medicina

Paciente do sexo masculino, 28 anos, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde com quadro de artralgia, febre mantida há cerca de 72 horas e dor retro-órbitaria. Hoje, comparece por relato de síncope ao levantar-se, apresenta dor abdominal de forte intensidade, vômitos persistentes, rebaixamento do sensório. Ao exame físico evidenciam-se: petéquias em todo o corpo, sangramento espontâneo de mucosas, hepatomegalia palpável a cerca de 3cm do rebordo costal direito. FC 120bpm. PA 90x60mmHg. Traz hemograma realizado ontem com plaquetas de 102.000 (VR 150.000-450.000), hematócrito de 52 (VR 42-52). Considerando a principal hipótese diagnóstica e sua condução, assinale a alternativa que indica qual dos seguintes achados encontrados neste doente não configura sinal de alarme.

A

Hematócrito de 52.

B

Dor abdominal de forte intensidade.

C

Sangramento de mucosas.

D

Vômitos persistentes.

E

Síncope em ortostase.

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Q4039639

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039639 Medicina

Considerando a incidência e prevalência do câncer do colo uterino, bem como a universalidade da recomendação de rastreio para a população do sexo feminino, o Ministério da Saúde atualizou, em 2025, as recomendações para o rastreio dessa patologia. Dessa forma, assinale a alternativa que indica qual a melhor recomendação atual para rastreio do câncer do colo uterino.

A

Teste molecular para HPV-DNA a partir dos 25 anos de idade e a cada 05 anos, se negativo.

B

Realização do exame citológico - Papanicolau a partir dos 25 anos de idade e a cada 03 anos, se negativo.

C

Colposcopia a partir dos 25 anos de idade e a cada 10 anos, se negativa.

D

Teste molecular para HPV-DNA, a partir da sexarca e a cada 05 anos, se negativo.

E

Realização do exame citológico - Papanicolau a partir da sexarca a cada 03 anos, se negativo.

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Q4039638

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039638 Medicina

Considerando o aumento da incidência do câncer de canal anal e sendo uma lesão prevenível, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica determinou pacientes com indicação de referenciamento para rastreio com anuscopia, por médico especialista, para populações de risco. Estão inclusos como população em risco para câncer de canal anal as seguintes opções, exceto:

A

homens que fazem sexo com homens.

B

pessoas que convivem com HIV.

C

mulheres com história de neoplasia vulvar.

D

imunossuprimidos por transplante de medula óssea.

E

história familiar de câncer colorretal.

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Q4039635

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039635 Direito Sanitário

No que concerne à quarta diretriz da Resolução CNS nº 553/2017, que trata do respeito aos valores e direitos na relação com os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

O consentimento para procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, uma vez formalizado por escrito, torna-se irrevogável para garantir a segurança jurídica do serviço.

B

É direito da pessoa a indicação de sua livre escolha a quem confiará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.

C

O sigilo e a confidencialidade das informações pessoais devem ser mantidos de forma absoluta, inclusive em situações que acarretem risco à saúde pública.

D

A liberdade de procurar uma segunda opinião sobre o procedimento recomendado é um direito condicionado à concordância do profissional de saúde assistente.

E

A participação em pesquisas que envolvam tratamento experimental é obrigatória sempre que houver garantia de benefícios diretos à saúde do usuário.

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Q4039634

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039634 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a Atenção Especializada como o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados por uma maior densidade tecnológica. Sobre as diretrizes e a organização da PNAES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

A Atenção Especializada deve ser a porta de entrada preferencial e o principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assumindo a coordenação do cuidado.

B

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais, sendo que esta última mantém a responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado.

C

Os serviços de atenção especializada, por sua alta complexidade, estão desobrigados de se articular com as ações de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

D

O financiamento da Atenção Especializada é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedado o repasse tripartite ou a utilização de recursos estaduais e municipais para este fim.

E

A PNAES estabelece que a regulação do acesso deve ser feita exclusivamente por critérios cronológicos (ordem de chegada), sendo proibida a utilização de critérios clínicos ou avaliação de riscos e vulnerabilidades.

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Q4039633

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039633 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as disposições gerais e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei, assinale a alternativa correta:

A

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A iniciativa privada está proibida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a execução das ações de saúde uma exclusividade do Poder Público.

C

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

As ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo competências exclusivas de órgãos de segurança pública.

E

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído apenas por órgãos e instituições públicas federais, não abrangendo as instituições das esferas estadual e municipal.

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Q4039632

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Educador Físico |

Q4039632 Educação Física

No que tange a cinesiologia e biomecânica do movimento, o músculo esquelético realiza diversas funções diferentes, sendo todas importantes para o desempenho eficiente do corpo humano. As três funções especificamente relacionadas ao movimento humano são: contribuir para a produção do movimento do esqueleto, auxiliar na estabilidade articular e manter a postura e o posicionamento do corpo. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir:

I. Na produção do movimento este movimento do esqueleto é criado quando ações musculares geram tensões que são transferidas para o osso.
II. No auxílio a estabilidade as ações musculares também contribuem significativamente para a estabilidade das articulações. Tensões musculares são geradas e aplicadas através das articulações por meio dos tendões, proporcionando estabilidade onde essas estruturas cruzam a articulação.
III. Na manutenção da postura e posicionamento do corpo, as ações musculares de maior magnitude são utilizadas para a manutenção das posturas.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

II, apenas.

E

I e II.

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