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I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Favorecer determinados grupos sociais ou políticos é uma forma legítima de promover a igualdade e a justiça social.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é dever exclusivo dos órgãos de segurança pública.
IV. Estabelecer uma religião oficial no país é um dos objetivos previstos na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):
I. O uso de linguagem técnica e termos jurídicos durante o atendimento é recomendado, pois reforça a autoridade e o conhecimento do servidor.
II. A impessoalidade é um dos princípios da administração pública e impede que o servidor ofereça tratamento privilegiado a pessoas influentes ou conhecidas.
III. Um bom atendimento envolve clareza nas informações, agilidade nas respostas e busca pela satisfação do cidadão dentro dos limites legais.
IV. O servidor público deve ser cortês, atencioso e empático, demonstrando respeito ao cidadão e contribuindo para um ambiente de confiança e credibilidade.
Estão corretas as afirmativas:
I. O uso de padrões consistentes de nomeação de arquivos melhora a rastreabilidade e reduz o risco de duplicações.
II. A padronização contribui para manter a integridade, autenticidade e legibilidade dos documentos ao longo do tempo.
III. É recomendável utilizar nomes de arquivos genéricos, como “documento1”, para ganhar tempo durante o salvamento e ocupar menos memória.
IV. A utilização de diferentes padrões de codificação dentro da mesma empresa melhora a criatividade e evita a monotonia.
Estão corretas as afirmativas:
I. O princípio da finalidade determina que os dados pessoais devem ser tratados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível.
II. O princípio da transparência garante que o titular tenha acesso fácil e gratuito às informações sobre o tratamento de seus dados, sem omissões ou restrições indevidas.
III. O princípio da qualidade dos dados estabelece que o tratamento de dados deva se limitar ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, incluindo dados excessivos para ampliar a utilidade das análises.
IV. O princípio da prevenção obriga os agentes de tratamento a adotar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Estão corretas as assertivas:
I. De acordo com o que disciplina o ECA apenas a família é responsável pela educação dos filhos, sem a participação do Estado ou da sociedade.
II. O ECA orienta escolas e os sistemas de ensino a combater qualquer forma de discriminação, negligência ou violência contra as crianças e adolescentes.
III. Este estatuto deve garantir o direito à educação como prioridade absoluta, assegurando o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola.
Está correto o que se afirma em: