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A criação de Unidades de Conservação (UCs) é uma das principais estratégias para a preservação da biodiversidade no Brasil. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) organiza essas áreas em diferentes categorias, com objetivos e regras específicas, dividindo-as em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre as UCs, analise as assertivas abaixo.
I. As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais legalmente instituídos pelo Poder Público com o objetivo de proteger e conservar amostras representativas dos ecossistemas, assegurando a manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos.
II. As UCs do grupo de Proteção Integral, como os Parques Nacionais e as Reservas Biológicas, têm como objetivo principal a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, como pesquisa científica e turismo ecológico.
III. As Reservas Extrativistas são uma categoria de Proteção Integral onde comunidades tradicionais podem realizar a coleta de sementes e frutos exclusivamente para fins de pesquisa científica, sendo proibida a exploração econômica.
IV. As UCs do grupo de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental e as Reservas Extrativistas, visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
É correto o que se afirma em:
Sobre esse processo, é correto afirmar:
I. O protocolo é o setor responsável pelo registro e controle da tramitação de documentos.
II. O princípio da proveniência determina que os documentos devem ser arquivados conforme sua origem institucional.
III. O protocolo também é responsável pela avaliação da utilidade e eliminação dos documentos de arquivo permanente.
IV. A tabela de temporalidade estabelece o tempo de guarda e a destinação final dos documentos.
V. O arquivo corrente é o local onde se guardam documentos de valor histórico e permanente.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. A administração indireta é composta pelos entes federativos e seus respectivos órgãos, como ministérios e secretarias.
II. As empresas públicas fazem parte da administração indireta, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
III. Autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades da administração pública direta.
IV. A administração direta é composta exclusivamente por empresas estatais que prestam serviços públicos com autonomia administrativa.
Conforme análise, assinale a alternativa correta:
I. A gestão eficiente dos documentos escolares facilita o acesso rápido e seguro às informações, garantindo a legalidade e transparência da instituição.
II. É fundamental organizar os documentos de acordo com normas específicas, protegendo-os contra perdas e danos.
III. A organização dos documentos escolares deve ser feita apenas digitalmente, eliminando a necessidade de arquivos físicos, reduzindo o gasto de papel.
IV. Os documentos escolares só precisam ser mantidos até o término do ano letivo.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas, relacionadas aos cuidados no manuseio e organização dos documentos específicos do setor educacional.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela execução de diversos programas e ações voltados à educação básica e superior no Brasil. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. O acompanhamento dos programas do FNDE é feito apenas pelos Tribunais de Contas Estaduais.
II. O monitoramento dos sistemas vinculados ao FNDE ocorre por meio de plataformas digitais como o SIGPC, SIMEC e o PDDEWeb.
III. O Simav é um sistema de monitoramento desenvolvido para aprimorar os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas educacionais.
IV. O FNDE é autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
Considerando os sistemas vinculados ao FNDE, assinale a alternativa que apresenta uma forma correta de monitoramento das ações executadas por esse órgão.
I. Realizar análises periódicas dos dados gerados pelas plataformas para ajustar estratégias pedagógicas.
II. Utilizar plataformas educacionais como repositório de conteúdo, sem interação com os alunos.
III. Restringir o acesso dos docentes aos dados de desempenho dos alunos, centralizando as informações na gestão escolar.
IV. Promover a formação continuada dos professores para o uso pedagógico e crítico das tecnologias educacionais, favorecendo sua aplicação efetiva em sala de aula.
Conforme análise, assinale a alternativa correta.