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O conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos é chamado de “Sistema Tributário Nacional”, nesse sentido, o § 3º do art. 145 da Constituição Federal assevera que ele deve observar os seguintes princípios:
Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo:
I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.
IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):
Quanto ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o art. 155, inciso I, § 1º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal sua instituição.
Diante de tal assertiva, é CORRETO se afirmar:
Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no art. 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
I. A incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.
II. A sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.
III. O menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.
Assinale a(s) assertivas correta(s):
A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação da falência. Sobre a hipótese, é possível afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:
A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:
Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:
Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:
Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:
A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:
Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Determina a Constituição que, apesar da autonomia de cada Município, há regras que são universais para todos. Sobre isso é correto afirmar que:
O processo de ocupação da cidade de Boqueirão, assim como em outros municípios do interior nordestino, esteve intimamente ligado a fatores econômicos, sociais e políticos. Segundo estudos presentes no livro “Boqueirão: história, cultura e identidade”, a formação da antiga Vila de Carnoió relaciona-se economicamente:
A inauguração do Açude Epitácio Pessoa [e outros grandes açudes] consolidava assim a política de serviços hídricos do Governo Federal para a região Nordeste [...]. Por isso mesmo, eram as obras preferidas pelos políticos de todos os níveis.
Com base no texto sobre a construção do açude Epitácio Pessoa e a política de serviços hídricos no Nordeste, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.
( ) Importante registrar que na época da construção do Epitácio Pessoa houve uma pressão de políticos e líderes religiosos para a conclusão das obras do açude como forma de solucionar o grave problema de abastecimento d’água de Campina Grande.
( ) Desde 1939, Campina Grande era abastecida pela represa de Vaca Brava, localizada próxima ao município de Areia, no Agreste Paraibano.
( ) O Governo Federal construiu pequenos açudes como solução definitiva para a falta d’água no Nordeste.
( ) As obras hídricas no Nordeste eram apresentadas como solução para a falta d’água e impressionavam pela grandiosidade.
A sequência correta é:
Leia, a seguir, o poema intitulado “Vou-me embora para pasárgada”, de Manuel Bandeira, e responda à questão.
Vou-me embora pra Pasárgada
Manuel Bandeira
Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá tenho a mulher que eu quero
Na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconsequente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha e falsa demente
Vem a ser contraparente
Da nora que nunca tive
E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Tomarei banhos de mar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d’água
Pra me contar as histórias
Que no tempo de eu menino
Rosa vinha me contar
Vou-me embora pra Pasárgada
Em Pasárgada tem tudo
É outra civilização
Tem um processo seguro
De impedir a concepção
Tem telefone automático
Tem alcaloide à vontade
Tem prostitutas bonitas
Para a gente namorar
E quando eu estiver mais triste
Mas triste de não ter jeito
Quando de noite me der
Vontade de me matar
— Lá sou amigo do rei —
Terei a mulher que eu quero
Na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada.
Fonte: BANDEIRA, Manuel. Libertinagem.
Rio de Janeiro: Editora Global, 1930.
Após leitura do poema “Vou-me embora pra Pasárgada”, de Manuel Bandeira, analise, como verdadeiras (V) ou falsas (F), as afirmativas a seguir.
I. No verso “Vou-me embora pra Pasárgada”, o termo em destaque apresenta a colocação pronominal denominada mesóclise, que é bem comum nos textos dos escritores do cânone literário;
II. Nos versos “De tal modo inconsequente\ Que Joana a Louca de Espanha”, o termo em destaque classifica-se como pronome relativo;
III. No verso “Vou-me embora pra Pasárgada”, o termo “pra” não se adequa ao uso da normapadrão e deve ser, imediatamente, corrigido;
IV. Os verbos “escolherei”, “farei”, “andarei”, “montarei” e “subirei” estão conjugados na primeira pessoa do singular do futuro do presente do modo indicativo.
Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:
Leia, a seguir, a letra da música “Os anjos”, de Legião urbana, e responda à questão.
Os Anjos
Legião Urbana
Hoje não dá, hoje não dá
Não sei mais o que dizer e nem o que pensar
Hoje não dá, hoje não dá
A maldade humana agora não tem nome, hoje não
dá
Pegue duas medidas de estupidez
Junte trinta e quatro partes de mentira
Coloque tudo numa forma untada previamente
Com promessas não cumpridas
Adicione a seguir o ódio e a inveja
As dez colheres cheias de burrice
Mexa tudo e misture bem
E não se esqueça antes de levar ao forno
Temperar com essência de espirito de porco
Duas xícaras de diferença
E um tablete e meio de preguiça
Hoje não dá, hoje não dá
Está um dia tão bonito lá fora e eu quero brincar
Mas hoje não dá, hoje não dá
Vou consertar a minha asa quebrada e descansar
Gostaria de não saber
Destes crimes atrozes
É todo dia agora
E o que vamos fazer?
Quero voar pra bem longe
Mas hoje não dá
Não sei o que pensar
E nem o que dizer
Só nos sobrou do amor
A falta que ficou
Fonte: https://www.letras.mus.br/legiao-urbana/46964/
Após leitura da letra da música “Os anjos”, de Legião urbana, analise as afirmativas a seguir.
I. A letra em questão retrata o hibridismo de gêneros textuais\discursivos, ao utilizar características estruturais de uma receita culinária em uma de suas estrofes;
II. Os verbos “pegue”, “junte”, “coloque”, “adicione”, “mexa” e “misture” estão conjugados no modo subjuntivo;
III. Nos versos “Só nos sobrou do amor\ A falta que ficou”, o sujeito do verbo sobrar é representado pelo pronome “nos”;
IV. No verso “A falta que ficou”, o termo em destaque é um pronome relativo.
Após análise das afirmativas, conclui-se que estão corretas:
Leia o texto a seguir e responda da questão.
Cultura: por que e para quem?
Fernando Silva
Afinal, você tem cultura? A resposta é simples: sim, você tem!
O conceito de cultura é bastante amplo e definido com focos distintos, a depender-se da corrente de pensamento ou dos estudiosos que a interpretam. Entretanto, o termo está presente em muitos momentos de nossas vidas, em circunstâncias de aprendizagem escolar, em conversas cotidianas entre amigos e família e até em discussões pela internet. Em certas ocasiões, é comum que se haja conflitos ligados ao uso de frases como “você não tem cultura” ou “isso sim é cultura”. Hoje, no Blog do Espaço, discutiremos sobre por que cultura e, principalmente, para quem?
Alta cultura e baixa cultura?
Podemos começar por um curto panorama acadêmico. Os Estudos Culturais nasceram por volta dos anos 60, principalmente a partir de reflexões do crítico britânico de literatura Raymond Williams. Este campo foi e é essencial para análise e investigação interdisciplinar que explora as formas de produção de significados e da difusão nas sociedades atuais.
Dentre os trabalhos produzidos nessa área, notou-se que termos como ‘alta cultura’ e ‘erudição’ surgiram há muito tempo, datados entre os séculos XIII e XIX na Europa, a partir de referência aos clássicos da Grécia e Roma antigas, criados pelas elites dominantes. A cultura popular, e mais tarde a cultura de massa, surgiram então como modos classificativos de oposição ao que se considerava erudito. Traços dessas definições marcaram nossa sociedade. Na atualidade, não é difícil que se encontre indivíduos que acreditam em formas de cultura superiores a outras.
É comum que se utilize a cultura como sinônimo de sabedoria, educação e refinamento. Neste pensamento, entende-se que títulos universitários, volume de leituras e até a inteligência são aspectos que ditam o quão culturalmente desenvolvido determinado indivíduo é. Aqui, a cultura é uma palavra usada para classificar as pessoas e, por diversas vezes, grupos sociais, servindo assim como uma arma discriminatória.
Pense no Brasil, um país rico em território, com cinco regiões tão distintas, com crenças múltiplas, variadas manifestações culinárias e ampla diversidade. É impossível que se aponte culturas superiores em detrimento de outras, afinal, existem diversas formas de manifestação cultural. Se este exemplo se aplica a um país, imagine em todo o mundo.
“Um carnavalesco e um religioso não podem ser classificados em termos de superior ou inferior”, é o que aponta o antropólogo Roberto Da Matta. As relações são complementares, e isto significa que há tanta cultura no carnaval quanto nas missas e procissões.
A cultura nos parece uma ótima ferramenta de compreensão das diferenças entre as sociedades e os indivíduos. Como descrito por Da Matta, ela é um mapa, através do qual as pessoas de um dado grupo pensam, classificam, estudam e modificam o mundo e a si mesmas.
Fonte: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/
cultura-por-que-e-para-quem/ [adaptado]
Analise as afirmativas a seguir sobre o texto de Fernando da Silva.
I. As menções realizadas ao estudioso Raymond Williams e ao Antropólogo Roberto da Matta revelam o recurso da intertextualidade na construção do texto;
II. O termo em negrito na frase “A cultura nos parece uma ótima ferramenta de compreensão das diferenças entre as sociedades e os indivíduos” classifica-se, morfologicamente, como pronome pessoal do caso reto;
III. Na frase “Como descrito por Da Matta, ela é um mapa, através do qual as pessoas de um dado grupo pensam, classificam, estudam e modificam o mundo e a si mesmas”, a vírgula que separa o termo em negrito do restante do texto é obrigatória porque o adjunto adverbial está deslocado;
IV. Na frase “Na atualidade, não é difícil que se encontre indivíduos que acreditam em formas de cultura superiores a outras”, o termo em negrito trata-se de uma conjunção integrante que precede uma oração subordinada substantiva subjetiva.
Após análise das afirmativas, conclui-se que estão corretas:
Leia o texto a seguir e responda da questão.
Cultura: por que e para quem?
Fernando Silva
Afinal, você tem cultura? A resposta é simples: sim, você tem!
O conceito de cultura é bastante amplo e definido com focos distintos, a depender-se da corrente de pensamento ou dos estudiosos que a interpretam. Entretanto, o termo está presente em muitos momentos de nossas vidas, em circunstâncias de aprendizagem escolar, em conversas cotidianas entre amigos e família e até em discussões pela internet. Em certas ocasiões, é comum que se haja conflitos ligados ao uso de frases como “você não tem cultura” ou “isso sim é cultura”. Hoje, no Blog do Espaço, discutiremos sobre por que cultura e, principalmente, para quem?
Alta cultura e baixa cultura?
Podemos começar por um curto panorama acadêmico. Os Estudos Culturais nasceram por volta dos anos 60, principalmente a partir de reflexões do crítico britânico de literatura Raymond Williams. Este campo foi e é essencial para análise e investigação interdisciplinar que explora as formas de produção de significados e da difusão nas sociedades atuais.
Dentre os trabalhos produzidos nessa área, notou-se que termos como ‘alta cultura’ e ‘erudição’ surgiram há muito tempo, datados entre os séculos XIII e XIX na Europa, a partir de referência aos clássicos da Grécia e Roma antigas, criados pelas elites dominantes. A cultura popular, e mais tarde a cultura de massa, surgiram então como modos classificativos de oposição ao que se considerava erudito. Traços dessas definições marcaram nossa sociedade. Na atualidade, não é difícil que se encontre indivíduos que acreditam em formas de cultura superiores a outras.
É comum que se utilize a cultura como sinônimo de sabedoria, educação e refinamento. Neste pensamento, entende-se que títulos universitários, volume de leituras e até a inteligência são aspectos que ditam o quão culturalmente desenvolvido determinado indivíduo é. Aqui, a cultura é uma palavra usada para classificar as pessoas e, por diversas vezes, grupos sociais, servindo assim como uma arma discriminatória.
Pense no Brasil, um país rico em território, com cinco regiões tão distintas, com crenças múltiplas, variadas manifestações culinárias e ampla diversidade. É impossível que se aponte culturas superiores em detrimento de outras, afinal, existem diversas formas de manifestação cultural. Se este exemplo se aplica a um país, imagine em todo o mundo.
“Um carnavalesco e um religioso não podem ser classificados em termos de superior ou inferior”, é o que aponta o antropólogo Roberto Da Matta. As relações são complementares, e isto significa que há tanta cultura no carnaval quanto nas missas e procissões.
A cultura nos parece uma ótima ferramenta de compreensão das diferenças entre as sociedades e os indivíduos. Como descrito por Da Matta, ela é um mapa, através do qual as pessoas de um dado grupo pensam, classificam, estudam e modificam o mundo e a si mesmas.
Fonte: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/
cultura-por-que-e-para-quem/ [adaptado]
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