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Leia atentamente o texto abaixo:
“Existem nas organizações certas condições que tendem a gerar conflitos. São condições inerentes à natureza das organizações e tendem a criar percepções entre pessoas e grupos, as quais predispõem ao conflito. Recebem o nome de condições antecedentes por constituírem as razões dos conflitos” (CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. São Paulo: Manole, 2014, p. 390).
Na coluna da esquerda, estão elencadas algumas condições antecedentes dos conflitos e, na da direita, as suas definições, conforme proposto por Chiavenato (2014).
(CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. São Paulo: Manole, 2014, p. 390)
Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Ambiguidade de papel.
2. Objetivos concorrentes.
3. Recursos compartilhados.
4. Interdependência de atividades.
( ) Quando as expectativas são pouco claras e confusas, além de outras incertezas, aumentam a probabilidade de fazer com que as pessoas sintam que estão trabalhando para propósitos incompatíveis.
( ) Os recursos organizacionais são limitados e escassos. Essa quantidade fixa de recursos precisa ser distribuída e alocada entre os grupos da organização. Se um grupo quer aumentar sua quantidade de recursos, outro grupo terá de perder ou abrir mão de uma parcela dos seus.
( ) As pessoas e os grupos de uma organização dependem uns dos outros para desempenhar atividades e alcançar objetivos. Quando os grupos são altamente interdependentes, surgem oportunidades para que um grupo auxilie ou prejudique o trabalho dos demais.
( ) Por força da especialização, cada grupo realiza tarefas diferentes, focaliza objetivos diferentes, relaciona-se com diferentes partes do ambiente e começa a desenvolver maneiras diferentes de pensar e agir: tem a sua própria linguagem, modo de pensar e trabalhar e objetivos a atingir.
Assinale a sequência CORRETA.
Considere a situação hipotética abaixo:
Determinado campus do IFMT executou as seguintes despesas no exercício de 2021:
• Aquisição de um veículo automotor novo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
• Contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Execução de obra de edificação de um laboratório no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas abaixo:
I. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Capital e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas Correntes.
II. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Investimentos e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Custeio.
III. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas Correntes e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Capital.
IV. O campus em questão executou em 2021 o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de Despesas de Custeio e o total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) de Despesas de Investimentos.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
Considere a situação hipotética abaixo:
A Reitoria do IFMT realizou, em janeiro de 2021, a licitação de uma obra cujo valor da proposta vencedora foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ainda em 2021 foi realizado o empenho do valor total da obra, bem como firmado o contrato com a empresa vencedora da licitação. Foi dado início à execução da obra, tendo ocorrido duas medições no ano de 2021, conforme segue:
1ª Medição no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Situação: Liquidada e paga em 2021.
2ª Medição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Situação: Liquidada em 2021, porém pendente de pagamento.
Com a virada do exercício para 2022, foi realizada a inscrição do valor remanescente empenhado da obra, que ainda não havia sido pago, em restos a pagar.
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, identifique a alternativa CORRETA:
Leia atentamente a definição abaixo:
“Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra”.
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, identifique qual das alternativas abaixo contém o instituto a que se refere a definição acima apresentada:
Na coluna da esquerda, estão elencados termos relacionados às licitações e contratos administrativos e, na da direita, as suas definições conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Estudo técnico preliminar.
2. Projeto básico.
3. Projeto executivo.
4. Anteprojeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
( ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
( ) Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Assinale a sequência CORRETA.
Em 1º de abril de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.133, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. À luz da Lei em questão, julgue as assertivas abaixo:
I. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revogou, de imediato, na data de sua publicação, a totalidade da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Lei do RDC), serão revogados após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
III. A Seção III (Dos Crimes e das Penas) e a Seção IV (Do Processo e do Procedimento Judicial) da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogadas, de imediato, na data de publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
IV. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permanecendo em vigor, por prazo indeterminado, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Lei do RDC).
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
"O sinal da demanda é a forma sob a qual a informação chega à área de compras para desencadear o processo de aquisição de bem material ou patrimonial. [...] No caso de recursos materiais, as formas mais comuns são solicitação de compras, MRP, just-in-time, reposição periódica, ponto de pedido, caixeiro-viajante e contratos de fornecimento”.
(MARTINS, Petrônio G.; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 117-118).
“O sistema _________________ é um método de produção com o objetivo de disponibilizar os materiais requeridos pela manufatura apenas quando forem necessários para que o custo de estoque seja menor”.
(MARTINS, Petrônio G.; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 127).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Um dos principais instrumentos normativos que regulamenta a Administração Pública Federal no Brasil é o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), por sua vez, enquanto instituição integrante da Administração Pública Federal, é regulamentado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. À luz dessas legislações, julgue as assertivas abaixo, marcando V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O IFMT faz parte da chamada Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) O IFMT apresenta natureza jurídica de Fundação Pública, sendo uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) O IFMT apresenta natureza jurídica de Autarquia, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Como instituição integrante da Administração Federal, o IFMT está sujeito à supervisão do Ministério da Educação.
Assinale a sequência CORRETA.
O Quadro abaixo apresenta as principais características dos tipos de planejamento por nível organizacional:
Fonte: SOBRAL, Filipe; PECI, Alketa. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. 2. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013, p. 198.
Agora, leia atentamente o texto abaixo, extraído da apresentação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), referente ao período 2019-2023.
(Disponível em: https://ifmt.edu.br/media/filer_public/5b/27/5b27325f-055b-4e63-8cb3-e2490c90302c/pdi_2019_v01.pdf):
“O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), concebido para viger durante o período 2019-2023, é um instrumento de política que reflete em seu conteúdo e em sua forma as muitas mudanças ocorridas nos últimos anos, tanto na educação superior brasileira em geral, quanto na realidade do IFMT e da região em que está inserido. [...] Assim este PDI objetiva projetar as disposições do IFMT em relação ao futuro, coletivamente almejado, sendo que a missão, a visão, os princípios, os objetivos, as metas e as ações aqui delineadas guiarão as decisões da gestão, de modo a regular o planejamento e as ações de cada dimensão institucional, considerando a dinamicidade da vida acadêmica e a flexibilidade diante de necessidades emergentes.”
À luz das características apresentadas no Quadro acima, é possível inferir que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), referente ao período 2019-2023, constitui-se em um planejamento de nível:
Considere a situação hipotética abaixo:
“O Diretor-Geral do Campus Cáceres emitiu uma Portaria suspendendo as atividades educacionais e administrativas na Instituição, em razão do aumento no número de casos de contaminação causada pela COVID-19 no município e em dois departamentos do Campus.
Assim, para evitar que outros servidores e alunos também fossem contaminados, foi necessária a suspensão das atividades pelo período de 07 (sete) dias.”
Identifique os elementos desse ato administrativo, correlacionando as duas colunas.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços. Sobre a Lei n. 13.460/2017, é CORRETO afirmar:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da pessoalidade da pessoa.
A respeito da Lei n. 13.709/2018 (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2:
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na Administração Pública Federal, os pedidos de aceso à informação e as manifestações dos usuários podem ser realizadas pelo sistema Fala.Br – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Nesse sentido, Paulo César Silveira, cidadão devidamente identificado, registrou na Plataforma Fala.Br um pedido de acesso à informação direcionado ao IFMT, com fundamento na Lei n° 12.527/2011, referente ao processo de contratação da professora Maria Luiza da Silva, que foi contratada, em substituição ao professor titular João Mariano da Costa, que está de licença para tratamento de saúde.
De acordo com os ditames da referida lei (Lei n° 12.527/2011), que regula o acesso a informações, analise as proposições abaixo:
I. A autoridade pública responsável deverá negar o acesso total à informação, pois abrange informações de natureza pessoal da professora substituta e do professor titular.
II. A autoridade pública deverá negar o acesso à informação, pois o processo ainda não foi fiscalizado pela Auditoria Interna.
III. A autoridade pública deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, mas, caso não seja possível conceder o acesso imediato, deverá fazê-lo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, mediante justificativa expressa.
IV. A autoridade pública deverá negar o acesso, pois somente a professora substituta e o professor titular poderão ter acesso ao processo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Duas décadas após a promulgação da Constituição Federal, foi publicada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulando o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, e do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
O ato administrativo é uma declaração jurídica que produz efeitos de direito, visando criar, modificar ou extinguir direito. É praticado pelo Estado ou por quem o represente.
(Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Editora Impetus. 8ª ed, 2014, p. 272.)
Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.
(Fonte: BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3 ed., 2018, p. 16)
A esse respeito, as comunicações oficiais e atos normativos caracterizam-se por alguns atributos próprios, EXCETO:
No que diz respeito à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as proposições abaixo:
I. Os preceitos da Lei n. 9.784/1999 aplicam-se aos órgãos da Administração Federal direta e indireta. E, quando no desempenho de função administrativa, também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União.
II. O processo administrativo será iniciado unicamente a pedido do interessado.
III. Não podem ser objeto de delegação: a) edição de atos de caráter normativo; b) decisão de recursos administrativos; c) matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
IV. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Inclusive na revisão do processo é possível agravar a sanção aplicada.
Está(ão) CORRETA(s) a(s) assertiva(s):
Com a evolução tecnológica e a expansão da internet, cada vez mais governos estão adotando a tecnologia da informação e comunicação para melhorar a prestação de serviços à sociedade. Por sua vez, o governo brasileiro também tem buscado estimular a administração pública a digitalizar seus serviços e suas atividades, de modo a fomentar um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de eficiência administrativa.
(Fonte: Brasil, Ministério da Economia. Do eletrônico ao digital. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em 7 de nov. 2022.)
Uma das principais práticas inovadoras adotadas pela Administração Pública Federal foi a edição do Decreto n° 8.539/2015, que trata sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo.
Sobre esse decreto, analise as assertivas a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos deverão utilizar, preferencialmente, programas com código fechado, de modo a garantir mais segurança, integridade e impedir modificações por terceiros.
( ) Os atos processuais praticados em meio eletrônico consideram-se realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema informatizado de gestão de processo administrativo eletrônico. Na ocorrência de algum problema técnico que torne o sistema informatizado de gestão do processo eletrônico indisponível, consideram-se tempestivos os atos praticados até às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema.
( ) A definição dos formatos de arquivo dos documentos digitais deverá obedecer às políticas e diretrizes estabelecidas nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – ePING.
( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado para serem juntados aos autos terão valor de originais, pois o interessado responde, nos termos da legislação civil, penal e administrativa, por eventuais fraudes.
( ) Os documentos originais recebidos e digitalizados pela administração pública serão considerados como originais, e os documentos cuja cópia foi autenticada em cartório serão considerados como cópia autenticada administrativamente.
Assinale a sequência CORRETA:
I. Uma educação propedêutica se destinava às elites, voltada para a formação de futuros dirigentes. Assim sendo, a educação cumpria a função de contribuir para a reprodução das classes sociais, já que aos filhos das elites estava assegurada essa escola das ciências, das letras e das artes e aos demais lhes era negado o acesso.
II. A educação profissional no Brasil tem, portanto, a sua origem dentro de uma perspectiva de educação integrada, de modo que a educação geral se torne parte inseparável da educação profissional em todos os campos voltados para o trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
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