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Q3522643
Farmácia Farmacologia ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522643 Farmácia
De acordo com o Livreto Informativo sobre Drogas Psicotrópicas do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - CEBRID, as drogas podem ser classificadas, entre outros critérios, a partir dos efeitos que causam no organismo, mais especificamente sobre o Sistema Nervoso Central (SNC), podendo ser: depressoras, estimulantes e perturbadoras.

Em relação a essa classificação, é ADEQUADO afirmar que: 

Fonte: CEBRID. Livreto Informativo sobre Drogas Psicotrópicas: leitura recomenda para alunos a partir da 6ª série do ensino fundamental. 2015. Disponível em https://www.cebrid.com.br/livreto-informativo-sobre-drogas/. Acesso em: 29 jul. 2024.
Alternativas
Q3522642
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522642 Pedagogia
Nos termos da LDB (Lei n. 9.394/1996), analise as preposições a seguir sobre os sistemas de ensino:

I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais de educação.
II. As instituições de ensino fundamental e de educação infantil pertencem ao sistema de ensino dos Estados.
III. As instituições de ensino de educação infantil do Distrito Federal, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram o sistema de ensino do Distrito Federal.
IV. Os órgãos municipais e estaduais de educação fazem parte do sistema federal de ensino, com subordinação ao Ministério da Educação.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3522641
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522641 Direitos Humanos
A assistente de alunos Maria Antônia identificou que um grupo de estudantes com o uniforme da Instituição estava do lado de fora da unidade e próximo ao muro da Instituição, consumindo bebidas alcoólicas e fumando cigarros eletrônicos. Inclusive, alguns desses alunos, menores de idade, ofenderam uma estudante negra que estava passando pelo local. Essa estudante ficou muito abalada pelos xingamentos que sofreu em razão da sua cor da pele e começou a chorar.

Diante de tal situação, qual atitude a servidora deverá adotar?
Alternativas
Q3522640
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522640 Pedagogia
No dia 6 de agosto, é comemorado o dia nacional dos profissionais da educação. Assim, considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, que considera como profissionais da educação escolar básica os que estão em efetivo exercício e formados em cursos reconhecidos, é CORRETO afirmar que são trabalhadores em educação os:
Alternativas
Q3522639
Noções de Primeiros Socorros Primeiros Socorros ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522639 Noções de Primeiros Socorros
O Assistente de Alunos Pedro Paulo sabe que, no espaço escolar, é comum a ocorrência de acidentes, em especial nos horários de intervalos e lazer. Essa situação exige do Assistente de Alunos uma atenção redobrada e conhecimento em primeiros socorros. Sobre primeiros socorros em ambiente escolar, marque a alternativa INCORRETA:

Disponível em: https://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/manuais/biosseguranca/manualdeprimeirossocorros.pdf. Acesso em: 29 jul. 2024.
Alternativas
Q3522638
Pedagogia Aspectos Psicológicos da Educação ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522638 Pedagogia
A escuta ativa se faz necessária tanto no ambiente de trabalho quanto na escola. Nesse sentido, o Assistente de Alunos no Instituto Federal de Mato Grosso possui um papel importante para a construção de uma cultura de acolhimento dos estudantes e manutenção das relações interpessoais. A respeito da escuta ativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3522637
Legislação Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522637 Legislação Federal
Leia o trecho abaixo, referente a uma notícia veiculada em setembro de 2023:
“Cenas de nudez e humilhações frequentes: novos vídeos e relatos expõem abusos contra calouros de medicina. Na semana passada, viralizaram nas redes sociais cenas de nudez durante uma competição esportiva universitária que aconteceu no interior de São Paulo em abril. (...)
As situações de humilhação e constrangimento são frequentes em trotes de medicina também de outras universidades, como mostra uma série de vídeos.
Um vídeo de rede social mostra quando estudantes são obrigados a se juntar em uma roda com fogos de artifício soltando faíscas. Outro vídeo mostra veteranos incentivando uma corrida de calouros nus.
São feitas ameaças até ao futuro no mercado de trabalho (...). Os ataques nos trotes também podem ser escatológicos. "Cospem, xingam, tacam 'mijosta' e é normal isso assim, para eles. Essa mistura de urina com fezes", disse a estudante.”

Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/09/24/cenas-de-nudez-e-humilhacoes-frequentes-novos-videos-e-relatosexpoem-abusos-contra-calouros-de-medicina.ghtml (Adaptado). Acesso em: 29 jul. 2024.

A notícia acima retrata uma situação de violência ocorrida em ambiente educacional. Assim, considerando a Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, analise as preposições abaixo:

I. É considerado cyberbulling quando há uma intimidação sistemática na rede mundial de computadores, com o uso de instrumentos próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
II. No caso da notícia veiculada, não há nenhuma obrigação para o estabelecimento de ensino, posto que as atitudes dos estudantes foram cometidas fora das suas dependências educacionais.
III. Não ocorreu o bullying no caso da notícia veiculada, pois os atos cometidos pelos estudantes ocorreram sem motivação evidente.
IV. Não há como afirmar que os veteranos praticaram o bullying contra os calouros, pois os atos foram praticados por estudantes maiores de 18 anos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3518417
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518417 Administração Pública
Leia o trecho e identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

“A ____________________ refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem de governar. Por sua vez, o termo ____________ diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas.”

Fonte: Adaptado de RIBCZUK, Paula. & Nascimento, Arthur Ramos. Governança, governabilidade, accountability e gestão pública; critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade. Revista Direito Mackenzie, v. 9, n. 2. BENTO, Leonardo Valles. Governança e governabilidade na reforma do estado. Editora Manole Ltda, 2003.
Alternativas
Q3518415
Administração Pública Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público , Gestão por resultados ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518415 Administração Pública
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 é um instrumento que possibilita o desenvolvimento das atividades, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, permitindo a substituição do controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados.
O PGD se alinha com as premissas da gestão por objetivos, pois permite o alinhamento de metas e desempenho dos agentes públicos com o planejamento e com os objetivos da Instituição.
Por sua vez, o Método OKR ou OKRs (objectives and key results) é uma das ferramentas de gerenciamento de objetivos que pode ser utilizada para definição, mensuração e avaliação dessas entregas.
Fonte: Muniz, A. et al. Jornada OKR na prática: unindo práticas e experiências que potencializam resultados. Brasport, 2022.

Sobre o Método OKR, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3518414
Administração Geral Gestão Estratégica ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518414 Administração Geral
Para Chiavenato (2023), toda organização opera continuamente em um ambiente que a circunda e envolve. Assim, os gestores das organizações precisam conhecer e selecionar, dentro de uma infinidade de dados e informações, aqueles fatores que são potencialmente significativos e relevantes para a tomada de decisões estratégicas apropriadas.
Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Planejamento estratégico: a nova jornada da intenção aos resultados. 5 ed. Atlas, 2023.

O diagnóstico estratégico é uma das premissas básicas do planejamento estratégico. A esse respeito, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:

I. A base de aplicação da matriz SWOT é o cruzamento do que sejam as oportunidades e as ameaças externas à intenção estratégica da organização, levando-se em conta sua missão, visão, valores e objetivos estratégicos, com as forças (pontos fortes) e fragilidades (pontos fracos ou para melhoria) de cada organização ao lidar com aquelas ameaças e oportunidades que a envolvem.
II. O diagnóstico externo envolve duas dimensões: macroambiente e microambiente. O macroambiente é a dimensão sobre a qual a organização tem limitada influência. O microambiente é aquele mais próximo e imediato da organização, em que a organização é um participante efetivo, influenciando resultados e sendo ao mesmo tempo influenciada por eles.
III.O diagnóstico estratégico interno precisa também mapear o ambiente relacional da organização, o mais próximo e imediato de cada organização e com o qual ela mantém intensa e íntima interação. Por sua vez, o diagnóstico estratégico externo corresponde a uma avaliação das forças (pontos fortes) e fragilidades (pontos fracos).
Alternativas
Q3518413
Gerência de Projetos Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos , Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518413 Gerência de Projetos
Segundo Maximiano e Veroneze (2024), a palavra projeto foi inventada pelos romanos para indicar algo que se lança à frente – pro (frente) + jetar (lançar). Por meio dos projetos, as pessoas e as sociedades evoluem. Sociedades sem projetos são sociedades estagnadas.
Fonte: Maximiano, A. C. A.; Veroneze, F. Gestão de Projetos: preditiva, ágil e estratégica. 6 ed. Atlas, 2024.

Em relação aos conceitos básicos da gestão de projetos, analise as alternativas e marque a INCORRETA:
Alternativas
Q3518412
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518412 Direito Administrativo
Leia atentamente a definição abaixo:

“Tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento”.

Nos termos da Lei nº 14.133/21, identifique qual das alternativas abaixo contém o instituto a que se refere a definição acima apresentada:
Alternativas
Q3518411
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518411 Direito Administrativo
Conforme disciplina a Lei nº 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nos termos da legislação em questão, julgue as assertivas abaixo:

I. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
II. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.
III.A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
IV.A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.

Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Alternativas
Q3518410
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518410 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 elenca as hipóteses em que o contratado terá direito à extinção do contrato. À luz da legislação e considerando a temática exposta, julgue as assertivas abaixo:

I. Suspensão de execução do contrato, por ordem verbal da Administração, por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
II. Repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas.
III. Atraso superior a 30 (trinta) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
IV. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.

Constituem hipóteses em que o contratado terá direito à extinção do contrato apenas as assertivas:
Alternativas
Q3518409
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518409 Ética na Administração Pública
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.


“Fulano é servidor efetivo do IFMT e foi designado para atuar como fiscal do contrato da obra de reforma da sede de uma das unidades da Instituição, contratada sob o regime de empreitada por preço unitário. Durante o transcurso do contrato, a empresa contratada solicitou a medição do serviço de execução do piso granilite. Na sua solicitação, a contratada afirmou ter executado 200 m² (duzentos metros quadrados) de piso granilite. O servidor Fulano, confiando na medição apresentada pelo mestre de obras da Contratada, não foi ao local da obra para certificar-se de que o serviço foi efetivamente executado conforme quantitativo medido pela Contratada, limitando-se a aprovar a medição em sua totalidade. Inclusive, como reconhecimento pela sua agilidade na aprovação da medição, que ocorreu dentro dos prazos estabelecidos no Contrato, a Contratada presenteou o servidor Fulano com uma garrafa de vinho de boa qualidade. O setor financeiro do IFMT, por sua vez, fundamentado no parecer do fiscal do Contrato, realizou a liquidação e o pagamento do valor total da medição. Ocorre que, durante a realização de uma auditoria de rotina, o Órgão de Controle Interno identificou que foram executados efetivamente pela Contratada apenas 100 m² (cem metros quadrados) de piso granilite”.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e da Resolução CONSUP IFMT nº 091/14, que aprova o Código de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, identifique a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3518408
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518408 Direito Administrativo
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.


“Fulano é servidor efetivo do IFMT e foi designado para atuar como fiscal do contrato da obra de reforma da sede de uma das unidades da Instituição, contratada sob o regime de empreitada por preço unitário. Durante o transcurso do contrato, a empresa contratada solicitou a medição do serviço de execução do piso granilite. Na sua solicitação, a contratada afirmou ter executado 200 m² (duzentos metros quadrados) de piso granilite. O servidor Fulano, confiando na medição apresentada pelo mestre de obras da Contratada, não foi ao local da obra para certificar-se de que o serviço foi efetivamente executado conforme quantitativo medido pela Contratada, limitando-se a aprovar a medição em sua totalidade. Inclusive, como reconhecimento pela sua agilidade na aprovação da medição, que ocorreu dentro dos prazos estabelecidos no Contrato, a Contratada presenteou o servidor Fulano com uma garrafa de vinho de boa qualidade. O setor financeiro do IFMT, por sua vez, fundamentado no parecer do fiscal do Contrato, realizou a liquidação e o pagamento do valor total da medição. Ocorre que, durante a realização de uma auditoria de rotina, o Órgão de Controle Interno identificou que foram executados efetivamente pela Contratada apenas 100 m² (cem metros quadrados) de piso granilite”.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 14.133/21, identifique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3518407
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518407 Administração Financeira e Orçamentária
“A instituição, previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo texto da LRF como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. O descumprimento dessa norma terá como consequência a imediata suspensão das transferências voluntárias ao ente público que se mostrar negligente nessa questão. Para a sua previsão, além de observar as normas técnicas e legais e a respectiva metodologia de cálculo, as estimativas da receita devem estar acompanhadas de demonstrativo da sua evolução _____________________.
Fonte: Lei Complementar 101/2000-Atualizada. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:27789. Acesso em: 05 set. 2024.

Em relação ao “demonstrativo da sua evolução”, assinale V para proposições verdadeiras e F para proposições falsas e, em seguida, assinale o conjunto de respostas que completa CORRETAMENTE a lacuna.

( ) nos cinco anos anteriores a que se referirem.
( ) nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) nos três anos anteriores e nos cinco anos seguintes àquele a que se referirem.
( ) Não se pode fazer previsões de arrecadação para o futuro pois existem outros fatores intervenientes como a inflação e despesas públicas.
Alternativas
Q3518405
Auditoria Governamental Processo de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518405 Auditoria Governamental
“Planejar proporciona a antecipação de possíveis dificuldades que possam surgir nas fases seguintes do trabalho de auditoria”.

Analise os itens a seguir sobre o planejamento e os elementos das fases de auditoria.

I. Natureza do cliente: combinação entre o conhecimento da equipe de auditoria e as atividades da organização objeto da auditoria.
II. Direção e controle: supervisão do trabalho de auditoria, a fim de manter a orientação da equipe ao longo de toda a auditoria.
III. Aspectos críticos: aqueles aspectos mais sensíveis, de maior complexidade, devem receber atenção apropriada, proporcionando estimativas do que vai ocorrer.
IV. Prazo: o tempo necessário à realização de uma auditoria depende da quantidade de trabalho a ser desenvolvido e do conhecimento especializado da equipe.
Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; LIMA, Diego G.; SILVA, Thiago O. Auditoria no setor público. Porto Alegre: Grupo A, 2020. Página 102. E-book. ISBN 9786556900544. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556900544/ . Acesso em: 25 ago. 2024.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Alternativas
Q3518404
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518404 Ética na Administração Pública
João Pedro é funcionário público concursado e recentemente foi transferido para outra unidade. Na nova unidade, ele atua no setor contábil/financeiro e é responsável pela liberação financeira das compras, de acordo com as disponibilidades orçamentárias das rubricas. Não há disponibilidade orçamentária em determinada rubrica no mês corrente e ele avisou a seu superior imediato que não poderia fazer a liberação da solicitação do setor de compras. Seu superior lhe informou que ele deveria cumprir sua determinação de liberação, pois o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido por meio do Decreto nº 1.171, de 1994, elenca uma série de deveres fundamentais do servidor público, dentre os quais ter respeito à hierarquia.
Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.
Em relação ao caso apresentado, escolha a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3518403
Direito Administrativo Controle da administração pública , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3518403 Direito Administrativo
“Os órgãos de controle externo e interno das 3 (três) esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.”

Fonte: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. Artigo 85. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm . Acesso em 25 ago. 2024.

Analise as afirmativas I, II e III a seguir apresentadas e escolha a única resposta CORRETA, referente aos procedimentos estabelecidos na Lei 13.303/2016.

I. Para a realização da atividade fiscalizatória, os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles classificados como sigilosos pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
II. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
III. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros.

Está/estão CORRETO(S) apenas o(s) item/itens:
Alternativas
Respostas
541: B
542: C
543: D
544: D
545: D
546: C
547: A
548: D
549: B
550: B
551: D
552: E
553: A
554: D
555: D
556: C
557: B
558: E
559: B
560: B
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