Os termos “Planejamento”, “Plano”, e “Projeto” têm sido compreendidos de diversas maneiras no contexto educacional. No que se refere à diferença conceitual entre eles e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Antonio Carlos Gil (Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002), a experiência acumulada dos pesquisadores possibilita desenvolver regras práticas para a formulação de problemas científicos. A partir do que o autor trata, assinale a alternativa que exemplifica a formulação de um problema.

Em relação às políticas educacionais vigentes, no que se refere à educação básica, apresenta-se como meta a ser cumprida:

Leia o texto seguinte.

A reforma educacional implementada no Brasil, nas últimas décadas, ocorreu no âmbito da redefinição do papel do Estado, tomando, como referência, os pressupostos neoliberais, a globalização da economia e a reestruturação produtiva. [...] Dessa forma, a administração pública começa a se reestruturar, levando em consideração, também, o processo e os resultados das políticas públicas, tomando como matriz os eixos da eficiência, eficácia e da produtividade.

(CABRAL NETO, Antônio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo. Gestão escolar em instituições de ensino médio: entre a gestão democrática e a gerencial. Educação e sociedade, Campinas, n. 116, jul./set. 2011).

Sobre os referidos parâmetros da administração pública, a partir da análise dos autores, examine as afirmativas.

I - A participação dos sujeitos envolvidos no processo educacional visa à coesão, ao consenso e à sua responsabilidade pela agenda dos serviços públicos.

II - A descentralização das políticas públicas trata-se de um princípio que visa reduzir a ação estatal e, assim, abrandar dificuldades financeiras do Estado.

III - A promoção da gestão da escola, com vista ao alcance de melhores resultados, tem como foco o financiamento do Estado.

IV - A fim de otimizar os recursos disponíveis, os gestores devem ter criatividade e habilidade para encontrar soluções, utilizando, entre outros mecanismos, a avaliação de desempenho.

Estão corretas as afirmativas

Leia o texto a seguir. A gestão democrática é parte do projeto de construção da democratização da sociedade brasileira. Nesse sentido, a construção do projeto político-pedagógico, a participação em conselhos, a eleição para diretores, a autonomia financeira, são processos pedagógicos de aprendizagem da democracia, tanto para a comunidade escolar, quanto para a comunidade em geral, porque a participação, depois de muitos e muitos anos de ditadura, é um longo processo de construção.

(PERONI, Vera Maria Vidal. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2, maio/ago., 2012.)

Na perspectiva da análise da autora, do ponto de vista do que é instituído legalmente, analise as afirmativas.

I - Deve ser estimulada a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

II - As normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas conforme os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III - Deve-se assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, com ou sem consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

IV - Deve-se estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, independente da articulação com os conselhos escolares, com vista a assegurar a autonomia das representações.

Está correto o que se afirma em

De acordo com os preceitos legais que regem a educação brasileira, analise as afirmativas.

I - O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, os órgãos federais de educação e o sistema de ensino do distrito federal.

II - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas vigentes, terão incumbências, dentre outras: elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

III - A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: formação inicial e continuada ou qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV - A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação, de formação pedagógica.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) estabelece que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Sobre o tema, Marilia Morosini afirma: “Com o processo de globalização, que se adentrou de forma acentuada pelo panorama nacional, a concepção de docência universitária está sofrendo alterações. No plano da capacitação da área de conhecimento, os parâmetros são claros. No plano da didática, embora esses parâmetros não sejam claros, da etapa da docência universitária, caracterizada pelo laisse-faire, passa-se à etapa da exigência de desempenho docente de excelência.”

(MOROSINI, Marília. Professor do Ensino superior: identidade, docência e formação. In: MOROSINI, Marília et al. Docência universitária e os desafios da realidade nacional. Brasília: INEP, 2000.)

A partir das reflexões da autora sobre o tema da política de formação para o magistério superior, analise as afirmativas.

I - A LBD não se abstém em relação à política de formação do professor que atua na educação superior, no que tange à sua formação didática.

II - No bojo dos adventos da década de 1990, com a marcante presença do Estado Avaliativo, a avaliação da educação torna-se foco de interesse, de modo que o docente passa a ter avaliado o seu desempenho, inclusive o didático.

III - A política de formação de professores para o ensino superior é realizada de forma indireta, de modo que o governo determina os parâmetros de qualidade institucional e a Instituição de Educação Superior seleciona e desenvolve uma política de capacitação de seus docentes orientada por tais parâmetros.

IV - Apesar da determinação legal, não se observa um movimento das Instituições de Educação Superior no sentido de promover a qualificação dos docentes.

Relacionam-se às reflexões da autora:

O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014) estabelece como meta, no que se refere ao ensino médio: “universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).”

Acerca das estratégias que o Plano Nacional de Educação estabelece para cumprir a referida meta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.

( ) Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

( ) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

( ) Disciplinar a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e as condições climáticas da região.

Assinale a sequência correta.

O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014) estabelece como meta assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação. Para cumprir essa meta, uma das estratégias assim define: “incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem_________________________, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus____________________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

As afirmações a seguir referem-se ao tema da educação superior. Considerando a normatização vigente sobre esse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A coluna da esquerda apresenta itens referentes às diretrizes, princípios e/ou fins da educação ou ensino, conforme a aplicação da legislação federal apresentada na coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

2 - Valorização da experiência extraescolar.

3 - Respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

4 - Aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública.

( ) Constituição Federal brasileira de 1988

( ) Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014)

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996)

( ) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei n.º 10.861/2004)

Marque a sequência correta.

As Receitas Patrimonial, de Contribuições e o Superávit do Orçamento Corrente são considerados, respectivamente, como receitas

No Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Módulo de Entrada de Documentos referentes à execução orçamentária e que tem por finalidade permitir o registro de valores decorrentes de desdobramento, por PI e/ou por fonte de Recursos quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária, denomina-se

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, caracterizam-se como Dívida Flutuante:

Em relação aos Créditos Adicionais, marque a afirmativa correta.

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

Com base na doutrina sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância, conforme autoriza a própria Lei n.º 4.320/1964.

( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na Lei Orçamentária.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício subsequente.

( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.

( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Assinale a sequência correta.

A implantação da gestão participativa nas organizações envolve mudanças nos seguintes aspectos:

Em relação à governança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A governança, enquanto Estado mínimo, diz respeito a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção de serviços públicos.

( ) A governança, enquanto sistema sociocibernético, pode ser considerada como o teste padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como resultado ou o resultado comum dos esforços da interação de todos os envolvidos.

( ) Existe apenas uma maneira para representar a governança corporativa no setor público em decorrência da complexidade da estrutura de governança e da única forma de compreender a abordagem pelas entidades do setor.

( ) Os princípios mais relevantes que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa para alcançar as melhores práticas são: liderança, integridade, compromisso e responsabilidade em prestar contas, integração e transparência.

Assinale a sequência correta.