Durante inspeção de uma clínica de Fisioterapia, a equipe de vigilância sanitária observou que alguns processos relacionados à biossegurança estavam em desacordo com a Norma Reguladora (NR) nº 32, relacionada à Segurança e Saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde.

Assinale a opção que descreve um procedimento que não é compatível com o previsto na referida Norma Reguladora.

Um estabelecimento de Fisioterapia adquire cadeiras de rodas importadas para facilitar o acesso e o deslocamento de pacientes no local. Durante fiscalização, os registros de todos os produtos foram apresentados, exceto das cadeiras de roda, pois, segundo o responsável técnico do local, elas não necessitam de licenciamento sanitário.

Sobre esse caso, e de acordo com a RDC nº 185/2001 (ANVISA), que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avalie a conduta do Responsável Técnico. 

Um fisioterapeuta assume simultaneamente a responsabilidade técnica (RT) de três clínicas de reabilitação distintas, na mesma cidade. Cada uma funciona em horários não coincidentes, e o profissional afirma que consegue supervisionar todas adequadamente.

Segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987, essa situação 

Uma clínica de fisioterapia recém-inaugurada recebe a equipe de Vigilância Sanitária para inspeção inicial e obtenção do Alvará Sanitário. Ao realizar a inspeção, o fiscal identificou as seguintes situações:

I. O serviço possui sala de atendimento individual, com lavatório de uso exclusivo no mesmo ambiente, contendo pia com torneira manual, toalhas de tecido de algodão para higienização de mãos, sabão líquido e lixeira com acionamento sem contato.
II. O responsável técnico é fisioterapeuta e mantém vínculo de 8 horas semanais com a clínica, apresentando seus horários de atendimento e gestão do espaço.
III. A equipe técnica inclui estagiários de massoterapia que serão supervisionados pelos fisioterapeutas, durante as sessões de atendimento.
IV. A infraestrutura física apresenta boa iluminação e ventilação, todas artificiais, com paredes e tetos laváveis e controle de climatização nas áreas críticas.

Considerando a RDC nº 50/2002 da ANVISA e o Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, assinale a opção que apresenta as situações que configuram irregularidades sanitárias e/ou éticolegais.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.

Esse princípio corresponde à

O art. 5º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a formulação e execução das políticas públicas de saúde no Brasil.

No que se refere aos objetivos do SUS, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O SUS busca identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas previdenciárias que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador e de saúde mental.

As afirmativas são, respectivamente, 

A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.

No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.

( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.

( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.

Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em 

No âmbito do SUS, a execução das políticas públicas de saúde depende da articulação entre planejamento e orçamento, operacionalizada por meio dos instrumentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre os instrumentos orçamentários aplicados à área da saúde, analise os itens a seguir.

I. O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a formulação dos planos de saúde em cada esfera de governo.

II. A LOA estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LDO e compatibilizando o planejamento com a execução orçamentária anual.

III. A LDO detalha as ações e os programas que serão executados no respectivo exercício, definindo os recursos destinados à saúde e viabilizando financeiramente as metas estabelecidas no PPA e priorizadas pela LOA.

Está correto o que se afirma em 

Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.

I. Perfil demográfico da região e epidemiológico da população a ser coberta.

II. Características quantitativas e qualitativas da rede de serviços de saúde existente.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Está correto o que se afirma em

A avaliação é parte fundamental no planejamento e na gestão do SUS.

No que se refere às ações atribuídas à avaliação de serviços e programas de saúde, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A avaliação deve contemplar a relação entre programação, produção e faturamento dos serviços.

( ) Faz parte da avaliação a análise da qualidade e da satisfação dos usuários, incluindo aspectos como acessibilidade e resolubilidade.

( ) A avaliação delimita-se à coleta de dados financeiros em detrimento dos impactos epidemiológicos das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização de contratos constituem medidas de defesa do interesse público, garantindo que a execução dos serviços seja acompanhada e ajustada quando necessário.

Nesse processo, a Comissão de Acompanhamento tem como atribuição 

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município de Nova Iguaçu organiza-se em diferentes níveis de atenção.

No que se refere à rede de assistência especializada, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O município dispõe de um Centro de Especialidades em Odontologia (CEO), voltado ao atendimento odontológico especializado.

( ) A rede municipal não oferece consultas em especialidades médicas, sendo esse atendimento restrito apenas a hospitais gerais.

( ) O município conta com laboratório municipal, laboratórios contratualizados e ainda com serviços referenciados ao Laboratório Central Noel Nutel (LACEN-RJ).

A sequência correta é, respectivamente,

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS tem como diretriz a organização integrada dos serviços em diferentes pontos de atenção, garantindo acesso, continuidade e integralidade do cuidado. No município de Nova Iguaçu, a Atenção Básica desempenha papel central nessa rede.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a novidade mais recente de 2020 foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF), que se diferenciam das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pela exigência de

A gestão do SUS utiliza diferentes sistemas de informação para subsidiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento das ações e dos serviços de saúde.

O sistema que organiza as informações da Atenção Primária à Saúde, apoiando a gestão municipal e a qualificação do cuidado, é

O gestor da saúde pública, responsável por controlar, avaliar e monitorar as ações e serviços de saúde, confronta-se diariamente com processos e atividades que são baseados em informações:

Para investigar surtos de dengue e tuberculose, busca um sistema que registre notificações de doenças e agravos.

Para avaliar a mortalidade infantil e causas de óbitos, recorre a um sistema que consolide declarações de óbito.

Para acompanhar o estado nutricional da população em situação de vulnerabilidade, utiliza um sistema voltado à vigilância alimentar e nutricional.

Nessa situação, os sistemas utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu são, respectivamente, 

A Lei Orgânica da Saúde define a Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

O objetivo geral da Vigilância Epidemiológica é

O perfil epidemiológico do Município de Nova Iguaçu, constante no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025, revela importantes tendências na mortalidade.

Assinale a primeira causa de morte registrada, responsável por mais de 21% dos óbitos:

A territorialização em saúde compreende a demarcação geográfica da área de atuação das equipes, considerando aspectos populacionais, sociais, culturais e econômicos. A utilização de mapas temáticos, a partir desse processo, tem papel estratégico no planejamento em saúde.

Nesse sentido, é correto afirmar que esses mapas permitem