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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777458 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta decretou a intervenção estadual no Município Sigma, situado no território estadual, sob o argumento de não ter sido aplicado o mínimo da receita municipal em ações e serviços públicos de saúde. O decreto de intervenção foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado Beta, vinte e quatro horas após a sua edição.
A Comissão competente, para examinar o decreto de intervenção observou corretamente que 
Alternativas
Q3777317 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com relação às características operacionais do CNAS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3777316 Serviço Social
Com relação aos fatores que interferem no processo de consolidação da assistência social como política de garantia de direitos, analise os itens a seguir.
I. Distribuição eventual de bens por decisão pontual da unidade.
II. Variação anual de critérios operacionais entre diferentes gestões.
III. Atendimento condicionado ao uso de aplicativos para aparelho móvel.

É obstáculo à consolidação da assistência social como política de garantia de direitos o que se indica em
Alternativas
Q3777315 Serviço Social
Entre os anos de 1947 e 1961, o casework foi incorporado ao Serviço Social brasileiro como principal método de intervenção individual, sob forte influência norte-americana.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica desta abordagem.
Alternativas
Q3777314 Serviço Social
Leia o trecho a seguir, que apresenta um programa fictício.

O Programa “Primeiros Passos” acompanha gestantes em situação de vulnerabilidade, buscando reduzir riscos gestacionais e fortalecer vínculos familiares. O público-alvo compreende gestantes de 13 a 35 anos. As ações previstas incluem visitas domiciliares quinzenais, oficinas de cuidado neonatal e grupos educativos. O acesso ocorre a partir de encaminhamentos do CRAS e das unidades de saúde, e a meta anual é acompanhar 120 gestantes. A equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades é composta por assistente social, psicóloga e agente social.

Assinale a opção que indica um componente do planejamento ausente da descrição acima.
Alternativas
Q3777313 Serviço Social
O conceito de práxis é um referencial fundamental para o exercício profissional do assistente social e vincula este campo diretamente à matriz marxiana de pensamento.
Assinale a opção que exemplifica corretamente o sentido da práxis.
Alternativas
Q3777312 Serviço Social
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro público eletrônico que reúne informações essenciais para a formulação e acesso a políticas públicas. Com relação ao tema, analise os itens a seguir.
I. O CadÚnico é utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, sendo exigido para o acesso a diversos programas sociais do governo federal.
II. As informações do CadÚnico podem ser verificadas por meio da integração com outras bases de dados, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
III. O registro no CadÚnico é exclusivo para famílias que já recebem algum tipo de benefício assistencial, não sendo permitido o cadastramento prévio.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3777311 Serviço Social
Relacione as dimensões da intervenção do serviço social com suas respectivas descrições.
1. Acolhida 2. Diagnóstico 3. Planejamento 4. Avaliação
( ) Levantamento sistemático de informações para compreensão das vulnerabilidades e potencialidades, subsidiando a intervenção.
( ) Etapa inicial de aproximação e escuta qualificada, que visa estabelecer vínculo com o sujeito e reconhecimento de suas demandas.
( ) Processo de análise dos efeitos das ações desenvolvidas, considerando sua efetividade e necessidade de redirecionamento.
( ) Definição de estratégias e ações a serem implementadas, em articulação com os serviços da rede e com os sujeitos atendidos.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Alternativas
Q3777310 Serviço Social
A Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9.761/2019) enfatiza a atuação articulada entre diferentes setores das políticas públicas, visando oferecer atenção integral a pessoas em situação de uso problemático de substâncias psicoativas.
Com base nesse princípio, é correto afirmar que o serviço social, na perspectiva da intersetorialidade, deve:
Alternativas
Q3777309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à convivência familiar e comunitária como um dos pilares da proteção integral.
Com base neste artigo, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3777308 Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993 discorre sobre o funcionamento e as competências específicas de dois órgãos responsáveis pela normatização, fiscalização e disciplina do exercício da profissão de assistente social: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3777307 Serviço Social
O CADSUAS (Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS) reúne e organiza as informações de todos os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido pela NOB-RH/SUAS.
Assinale a opção que indica uma informação que não é registrada pelo CADSUAS.
Alternativas
Q3777306 Serviço Social
Um assistente social elaborou intencionalmente um laudo social com informações falsas a fim de favorecer a concessão indevida de um benefício a um usuário com quem mantinha relações de amizade. O fato configura violação grave do Código de Ética da profissão.
Segundo a Lei nº 8.662/1993, a sanção para seu caso é
Alternativas
Q3777305 Serviço Social
As barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência (PcD) podem assumir diversas formas e impactam diretamente sua participação social.
Assinale a opção que exemplifica uma barreira atitudinal.
Alternativas
Q3777304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos que visam à proteção, à dignidade e à inclusão das pessoas com 60 anos ou mais em todas as esferas da vida social.
Assinale a opção que representa uma situação de violação desses direitos
Alternativas
Q3777303 Serviço Social
As equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constituem o núcleo técnico responsável pela execução direta das ações socioassistenciais.
É correto afirmar que as equipes de referência são
Alternativas
Q3777302 Serviço Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) organiza a oferta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) segundo níveis de complexidade.
Assinale a opção que exemplifica um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Alternativas
Q3777301 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inclui quatro componentes: benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
Assinale a opção que indica uma característica específica dos projetos. 
Alternativas
Q3777300 Serviço Social
A Redução de Danos (RD) é uma abordagem que busca lidar com os efeitos do uso de drogas de forma cuidadosa, centrando-se na proteção à vida.
Assinale a opção que identifica corretamente um pressuposto dessa abordagem.
Alternativas
Q3777299 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, as competências do assistente social referem-se às atividades técnicas e interventivas que este profissional pode exercer no campo das políticas sociais e dos direitos da população.
Assinale a opção que indica uma atividade que não está entre as competências do assistente social.
Alternativas
Respostas
10361: D
10362: C
10363: A
10364: E
10365: B
10366: D
10367: B
10368: A
10369: E
10370: C
10371: A
10372: E
10373: C
10374: B
10375: E
10376: D
10377: B
10378: C
10379: E
10380: C